Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 03.09.2024

Ao trigésimo sétimo dia de agosto de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu- se às 09h00min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Júnior Alberto - Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim e da Dr. Cosmo Lima de Souza .

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 28ª Sessão ocorrida em 27.08.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700792-62.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Apelado: Mercantil Sao Sebastião Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0716924-38.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Manoel Correia da Rocha, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000881-19.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001472-78.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO ACRE -
ASFAC, Agravada: Albetiza Rodrigues Vieira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0704151-92.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0708921-94.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h31min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163591 e o código CRC A0F9653C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163591v2