Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 12.09.2024

Ao decimo segundo dia de setembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h06min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores: Desembargador Júnior Alberto - Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Laudivon Nogueira, Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro e da Dr. Francisco José Maia Guedes.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 29ª Sessão ocorrida em 03.09.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Apelação Cível nº: 0704151-92.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0713800-23.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Emília Rodrigues da Costa, Apelada: Maria das Graças Calixto Gomes, Apelada: Milene Calixto, Apelada: Simone Calixto Leal, Apelado: Marcio Calixto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, PORÉM, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR E A DES DENISE BONFIM, QUE VOTARAM PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDÃO O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PROLATOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR.

2)	Apelação Cível nº: 0702118-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: E.
H. P., Apelada: A. S. A. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO “ULTRAPETITA” NA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS TRANSITÓRIOS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DECIDE A CÂMARA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DIVERGENTE O DES NONATO MAIA QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000897-70.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado:

Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0710630-04.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Control Construções Ltda, Apelante: Control Construções Ltda, Apelado: Wilson Furtado Roberto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1001323-82.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0704151-92.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Ipê Construtora Moura Leite Importação e Exportação Ltda, Apelada: Selma Francisca de Oliveira Pereira, Apelado: Antonio Carlos de Araújo Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: ”DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

7)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Município de Rio Branco, Réu: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Réu: Pratica Engenharia Ltda, Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Apelado: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Motivo: APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, LANÇOU VOTO DIVERGENTE A DES DENISE BONFIM PELO PROVIMENTO DOS APELOS E PELA PROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA, SENDO ACOMPANHANDA PELO DES. NONATO MAIA, PEDINDO DE VISTA DOS AUTOS PELO DES LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO O DES JUNIOR APÓS APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2024.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0710279-02.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia, Apelação Cível nº: 0708606-66.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 14h22min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163593 e o código CRC 5D9DAA46.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163593v2