Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 08.10.2024

Ao oitavo dia de outubro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h06min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargador Júnior Alberto, Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, e o representante da Procuradoria Geral de Justiça do Dr. Getúlio Barbosa de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 32ª Sessão ocorrida em 24.09.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0714929-87.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Edna Silva do Nascimento, Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NÃO- CONHECIMENTO POR DESERÇÃO E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIARIA, BEM COMO REJEITAR E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000887-26.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000781-64.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Thiago Legal Guimarães. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0714402-38.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Priscila de Araújo Moura, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelada: Priscila de Araújo Moura. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA

CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM MÉRITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PRISCILA DE ARAÚJO MOURA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CREFISA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0703858-85.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelado: Banco Santander SA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉIRTO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001533-36.2024.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Monica Moura de Sá Silveira, Agravante: ARTHUR B SILVEIRA ME, Agravado: BANCO DA AMAZONIA S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1001569-78.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: SABRINA LACERDA SALES, Agravado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1001632-06.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Smaylle da Silva Pinheiro, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000693-26.2024.8.01.0000 de Tarauacá/. Agravante: R. C. E., Agravado: J. V. de A. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1001684-02.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica.

Apelação Cível nº: 0708606-66.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a

tratar, a Sessão foi encerrada às 10h37min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163609 e o código CRC 07968F8E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163609v2