Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 22.10.2024

Ao vigésimo segundo dia de outubro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h05min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício), Desembargador Nonato Maia, Desembargador Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado) Desembargador Roberto Barros (relator de acervo remanescente) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça do Dr. Carlos Roberto da Silva Maia. Ausente, justificadamente, Desembargador Júnior Alberto (Presidente).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 34ª Sessão ocorrida em 15.10.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Apelação Cível nº: 0710700-31.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0703742-19.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Quebec Construções e Tecnologia Sa, Apelado: LIMPEBRÁS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - ME, Apelado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Ação Rescisória nº: 1001693-95.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Requerente: MARIA SONIA SANTOS DE ALMEIDA, Requerente:
M. S. S. DE ALMEIDA -ME, Requerida: NAIARA DA SILVA GADELHA, Requerido: FABIO LUIZ DE PAULA GADELHA, Requerido: JOAO PAULO DA COSTA GADELHA NETO, Requerido:
KAMILA ANDREIA MORAES GADELHA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1001128-97.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Raimundo Marinho de Brito, Agravado: Lima & Gracini Comercio de Aço e Ferro e Importação & Exportação Ltda - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001121-08.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0704449-50.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Rejane da Rocha Souza Lima, Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001443-28.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: M. de R. B., Agravado: L. S. M. de O. (Representado por seu Pai) G. M. de O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0712539-81.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jorge Luiz Andrade da Rocha, Apelado: Fundação de Tecnologia do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0714203-16.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Eleacre Engenharia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1001684-02.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, Agravada: Fabiana Santos de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE; DE ILEGITIMIDADE DA PROCURADORIA DO ESTADO E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0703021-04.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: Marcella
Costa Meireles de Assis, Apelante: Marcella Costa Meireles de Assis, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101869-65.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Embargado: José Miranda de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101899-03.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Thiago Rocha dos Santos, Embargada: Cristiani Feitosa dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1001804-45.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Claudio Ferreira Noia, Agravante: Instituto de Habilitação Oral Implante, Agravante: Aires e Ferreira Ltda, Agravado: Valdo Antônio Aires da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Apelação Cível nº: 0710700-31.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Filiais Móveis Romera Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO BARROS. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0700316-62.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Agravo de Instrumento nº: 1001501-31.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h32min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163616 e o código CRC D0964786.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163616v2