Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 05.11.2024

Ao quinto dia de outubro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h07min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro, Desembargador Nonato Maia, Desembargadora Denise Bonfim (convocado) e o representante da Procuradoria Geral de Justiça Dr. Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 36ª Sessão ocorrida em 29.10.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Apelação Cível nº: 0713417-40.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível;

Agravo de Instrumento nº: 1001981-09.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0706305-25.2018.8.01.0001 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Janio Teixeira Pinheiro, Apelada: Marta Daniele Lima Sampaio Santiago, Apelado: Manoele Santiago Sampaio (Representado por sua mãe) Maria Luciana Santiago do Nascimento Sampaio, Apelado: Lucas Lima Sampaio (Representado por sua mãe) Aldy Sandra da Silva Lima, Apelado: Vanderlei Lima Sampaio (Representado por sua mãe) Aldy Sandra da Silva Lima, Apelado: Abrahao Lima Sampaio, Apelado: Mariana Santiago Sampaio (Representado por sua mãe) Maria Luciana Santiago do Nascimento Sampaio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DE CITAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0700825-08.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Auricélia Sousa de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0707174-46.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raimunda Edna Girão de Oliveira, Apelante: Max Araujo da Silva, Apelado: Independencia Futebol Clube. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0706674-48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: José Vieira da Silva, Apelado: Loja Maçônica Sete de Setembro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 8000012-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0711423-40.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Genivaldo do Nascimento Souza, Apelado: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM COMO INDEFERIR A DENUNCIAÇÃO À LIDE PRETENDIDA, E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0700912-79.2019.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelado: Fricarnes Distribuidora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0713380-42.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Maxima S/A (master), Apelante: Prover Promoção de Vendas Ltda (avancard), Apelado: Jesselio AD-Víncola de Medeiros. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1001940-42.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravada: Lindomar de Souza da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0700233-77.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: José Djalma da Silva Moura Sobrinho, Apelada: Lívia Helena Galvão da Costa, Apelado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0800080-72.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado:
F. S. C. L. de Q. (Representado por sua mãe) C. A. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0800302-74.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: R. M. de M. (Representado por sua mãe) C. L. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº: 1001458-94.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: Thaynnar de Souza Neri, Agravada: ANNA ALINE CORREIA PATRÍCIO, Agravada: CARINE DE SOUZA PATRÍCIO. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Embargos de Declaração Cível nº: 0102020-31.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Rudilei Soares de Souza, Embargado: Raildo Lima do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	ACOLHER	OS	EMBARGOS	DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0713417-40.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Márcia Drago Paiva, Apelante: Francisco Ozélio Cota Paiva, Apelado: Fernando César de Lima Pontes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

16)	Agravo de Instrumento nº: 1001981-09.2024.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Império das Baterias - Eireli, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1000883-86.2024.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do

Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h14min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163627 e o código CRC C821418C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163627v2