Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 17.09.2024

Ao decimo sétimo dia de setembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu- se às 09h10min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício), Desembargador Nonato Maia, Desembargador Francisco Djalma, Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro e da Drª. Alessandra Garcia Marques. Ausente, justificadamente, Desembargador Júnior Alberto, Presidente.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 30ª Sessão ocorrida em 03.09.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0701428-08.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: M S M Industrial Ltda, Réu: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb, Apelante: M S M Industrial Ltda, Apelado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora OLÍVIA RIBEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONEHCER DA REMESSA NECESSÁRIA; CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E, NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO ADESIVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000977-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Helciria Albuquerque dos Santos Sá, Agravante: Helcinkia Albuquerque dos Santos, Agravado: Harlem Moreira de Sousa, Agravada: Adelina Moreira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000888-11.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1000899-40.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

5)	Apelação Cível nº: 0713629-61.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana), Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, BEM COMO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001226-82.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Banco Mercedes - Benz do Brasil S/A, Agravado: TRANSPORTES PIMPAO LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101334-39.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Estado do Acre, Embargado: Judson Barros Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

8)	Apelação Cível nº: 0703872-72.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Guilherme Costa Souza, Apelado: Stone Pagamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

9)	Apelação Cível nº: 0800008-85.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: W. S.
L. da S. (Representado por sua mãe) E. L. dos S. S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINRES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, JULGAMENTO EXTRAPETITA E ANTECIPADO DA LIDE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Agravo de Instrumento nº: 1001483-10.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: MATHEUS SASSO DE VARGAS, Agravado: União Educacional do Norte. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

11)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101352-60.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Núcleo Rural Bela Vista, Embargado: Olímpio Barros Macêdo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1000781-64.2024.8.01.0000 de Rio Branco.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h14min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163603 e o código CRC A13BDC68.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163603v2