Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 24.09.2024

Ao vigésimo quarto dia de setembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Rio Branco, reuniu-se às 09h06min, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, em exercício), Desembargador Nonato Maia, Desembargador Francisco Djalma (Membro da Câmara Criminal, convocado) e o representante do da Drª. Francisco José Maia Guedes. Ausente, justificadamente, Desembargador Júnior Alberto, Presidente.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 31ª Sessão ocorrida em 17.09.2024, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1000890-78.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: J. T. P., Agravada: A. A. S., Agravada: C. P. A. C., Interessada: A. G. A., Interessado: P. H. L. e S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURO E, NESSA EXTENSÃO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101355-15.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Embargante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargada: Joelma Oliveira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0711485-46.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: Antônio Hermínio de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001448-50.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Floriano Alves Bandeira Júnior, Agravada: Maria José de Melo Bandeira, Agravado: Espólio de Floriano Alves Bandeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,	REJEITAR	AS	PRELIMINARES	SUSCITADAS	EM	CONTRARRAZÕES	DE

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E PRECLUSÃO CONSUMATIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0711193-61.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Apelado: Energisa Acre, Distribuidorade Energia S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores, da Juíza Convocada e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h36min. Do que, para constar, eu,    Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 31/07/2025, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2163608 e o código CRC 58A0F3A7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001536-08.2024.8.01.0000	2163608v2