PAUTA DE JULGAMENTO  
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.08.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.830, pág. 01, em 31.07.2025, quinta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.08.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000366-47.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Wileson Matias de Matos. 
Advogado	: Alessandro Toneli Mognon (OAB: 122834/RS). 
Advogado	: Eduardo Gonçalves Marques (OAB: 109986B/RS). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000047-79.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Oncológico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Kamyla Hall da Silva. 
Def. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000345-71.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: K. C. S. de C. (Representado por sua mãe) Q. da S. C. C.. 
Def. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000191-53.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: M. C. de O. N. (Representado por sua mãe) F. de O. S.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
5.
Classe	: Representação Criminal/notícia de Crime  nº 0800019-66.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Injúria
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Representante: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
Representado: Sebastião Bocalom Rodrigues. 
Advogada	: Deane da Silva Fernandes (OAB: 4864/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001078-37.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: João Victor Umbato Silva Filho. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001702-23.2024.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal
Assunto	: Latrocínio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Leandro Monteiro Palhano. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de julho de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária