PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE	

1 - Dados da Obras	

Objeto:	IMPLANTAÇÃO DO DE ALAMBRADO DE CERCAMENTO DO ESTACIONAMENTO SUBSOLO

Município:	Rio Branco
Endereço:	Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde
Data:	26/09/2025
Revisão:	REV 02

9. DA FASE DE HABILITAÇÃO	
	
I - LICITANTE: DS LIBERATO

9.21.	Qualificação Técnica
9.21.6.	DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL
9.21.6.1	Para efeito de comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante, serão consideradas como parcelas de maior relevância da obra, objeto do presente certame, equivalente a 50% - cinquenta por cento - do objeto, em atendimento a norma licitatória (art. 67 da Lei n.º 14.133/2021) e a Resolução do CONFEA 1.137/2023, conforme os serviços mais relevantes definidos na planilha orçamentária, são eles:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade	Quantidade	Documento	Folhas	Aferição		
1	ALAMBRADO PARA QUADRA	m²	260.22	460,35	D25546	16	Suficiente		

9.20.1.2.1	Dos Equipamentos:
9.21.7.2 A licitante deverá comprovar a posse ou disponibilidade, mediante contrato de locação ou compromisso de compra, dos seguintes equipamentos necessários para a execução da obra:	
Item	Discriminação	Und	Quantidade	Tipo, Pot. Ou	Sim	Não	Folha		
1	Caminhão Basculante	und	1.00	10 m³	X		44.00		

9.21.5.1 A licitante deverá comprovar a disponibilidade dos seguintes profissionais, mediante apresentação de currículos e certidões de acervo técnico (CAT) registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)	
Item	Discriminação	Und	Quantidade	Quantidade	Documento	Folhas	Aferição		
1	Engenheiro Civil, ou Arquiteto: 1	und	1.00	1.00	D25206	10	Suficiente		
2	Técnico ou Engenheiro de	und	1.00	1.00	D25206	2	Suficiente		
	
20.	DA CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL
20.1.	Para atendimento à qualificação Técnico-Profissional as licitantes deverão comprovar que o profissional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/ serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços semelhantes, quais seja, execução de obra institucional/comercial de edificação em complexidade equivalente ou superior ao Projeto.	
Item	Discriminação	Qnt	Profissional Apresentado	Folha		
1	Profissional indicado pela	1	ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	D25121 | FL		
	
Item	Discriminação	Entidade	Validade	Profissionais	Título	Folha		

1	
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CREA/AC	
7/22/2025	ALEILSON DA SILVA CORDEIRO	
ENGº CIVIL	
D25121 | FL 206		
	
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CREA/AC	
16/03/2026	NATAN DE AZEVEDO PADILHA	ENGº SANITARISTA E AMBIENTAL	
D25546 | FL 46		

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	

CREA/AC	

31/03/2026	

DAVYD SILVA LIBERATO	TEC EM ELETROMECÂ NICA, EM METALURGIA E ELETROMECÂ NICA	

D25546 | FL 47		

3	
Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	
CREA/AC	
10/20/2025	JEFFERSON	ENGº	D25206 | FL 6		
				ANDREIA DA	ENGº	D25206 | FL 6		
				DAVYD SILVA	TEC EM	D25206 | FL 4		
				NATAN DE	ENGº	D25206 | FL 2		

SITUAÇÃO: HABILITADO	

	

26/09/2025
Revisão do Orçamento - REV 02	

Empresas	Situação	
LICITANTE: DS LIBERATO	HABILIT