Processo Administrativo nº 2025-322

Objeto: Contratação de serviços de plotagem e envelopamento de viaturas operacionais do Gabinete de Segurança Institucional - GSITJ para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 28/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D24350), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa J. A. COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.824.154/0001-40, com valor global de R$ 14.380,00 (quatorze mil trezentos e oitenta reais) para o grupo 1, sendo R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) para o item 1 e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o item 2, conforme Proposta (D24331).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e homologação no sistema Compras.gov.br sob o registro nº 90028/2025.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 15/09/2025 às 17:48:52.

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