GOVERNO DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE
RELATÓRIO DA DISPENSA
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
DISPENSA 90005/2025

Fundamentação legal:	Lei 14.133/2021	Característica:	SISPP - Tradicional Critério de julgamento:	Menor Preço / Maior Desconto	Modo de disputa:	Aberto
Compra emergencial:	Não	UF da UASG:	AC
Objeto da compra:	Aquisição de crédito de carbono, na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação de emissões de gases de efeito estufa geradas pelo Tribunal de Justiça do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.
Entrega de propostas:	De 03/09/2025 às 18:20 até 10/09/2025 às 09:59 Abertura da sessão pública: Dia 10/09/2025 às 10:00 (horário de Brasília)

Mensagens do chat da compra

Responsável	Data/Hora	Mensagem
Sistema	10/09/2025 às 10:00:08	A sessão pública está aberta. A partir deste momento todos os itens estão abertos para disputa até as 16:00. Mantenham-se conectados.	
Sistema	10/09/2025 às 10:02:04	Bom dia a todos!	
Sistema	10/09/2025 às 10:03:12	O item está aberto para disputa até as 16h. Vamos melhorar a oferta e garantir a classificação!	
Sistema	10/09/2025 às 15:07:36	Senhores, observem que a fase de lances está expirando.	
Sistema	10/09/2025 às 16:00:08	A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Para acompanhá-la acesse a opção "Seleção de fornecedores" na linha do tempo.	
Sistema	10/09/2025 às 16:01:50	Encerrada a etapa de lances, suspendo a sessão neste momento para prosseguimento amanhã, dia 11/09, às 10:00h.	
Sistema	11/09/2025 às 10:07:31	Bom dia! Retornando à sessão, daremos início à convocação.	

Eventos da compra

Data/Hora	Descrição
10/09/2025 às 10:00:08	Abertura da sessão pública	
10/09/2025 às 16:00:08	Início da etapa de julgamento de propostas	

Item 1 - Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea
Aquisição de crédito de carbono (800 toneladas), na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação de emissões de gases de efeito estufa geradas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Quantidade:	1	Valor estimado:	R$ 21.026,6600 (unitário)

Unidade de fornecimento:	UNIDADE

R$ 21.026,6600 (total)
Situação:	Fracassado e Homologado

Fracassado por CPF ***.716.***-*4 - GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA

Propostas do Item 1

Fornecedor	Porte MeEpp/
Equiparadas

Valor	Situação

30.177.476/0001-63 - ACAO AMBIENTAL GESTAO EMPRESARIAL E CERTIFICACOES LTDA
UF endereço: SP	Sim	R$ 21.026,6600	Proposta desclassificada	

43.244.194/0001-83 - COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA
UF endereço: BA	Sim	R$ 21.000,0000	Proposta desclassificada	

04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA
UF endereço: DF	Sim	R$ 6.000.000,0000	Proposta desclassificada	

Lances do Item 1
Nenhum lance foi registrado para o Item 1.

Mensagens do chat do Item 1

Responsável	Data/Hora	Mensagem
Sistema	10/09/2025 às 16:00:06	O item 1 está encerrado.	
Sistema para o participante 43.244.194/0001-83	
11/09/2025 às 10:07:56	
Sr. representante, bom dia!	
Sistema para o participante 43.244.194/0001-83	
11/09/2025 às 10:09:15	Convoco para envio de proposta, no prazo de duas horas. Solicito que observe o formulário de proposta de preço contido no Aviso de Contratação, pois nele constam declarações que não constam no sistema Compras.gov.br	
Sistema para o participante 43.244.194/0001-83	
11/09/2025 às 10:09:27	
Disponibilizando anexo neste momento.	
Sistema para o participante 43.244.194/0001-83	
11/09/2025 às 10:09:47	Sr. Fornecedor COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ
43.244.194/0001-83, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 12:10:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta..	
Sistema para o participante 43.244.194/0001-83	
11/09/2025 às 12:10:00	O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 12:10:00 de 11/09/2025. Nenhum anexo foi enviado pelo fornecedor COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 43.244.194/0001-83.	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 12:12:47	
Sr(a). representante, boa tarde!	

Responsável	Data/Hora	Mensagem
Pelo participante 30.177.476/0001-63	11/09/2025 às 12:13:09	Boa tarde	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 12:13:15	
É possível reduzir sua proposta ao valor de R$ 21.000,00?	
Pelo participante 30.177.476/0001-63	11/09/2025 às 12:14:26	Srº já estamos em nosso mínimo	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 12:14:54	
Certo.	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 12:15:02	Convoco para envio de proposta, no prazo de duas horas. Solicito que observe o formulário de proposta de preço contido no Aviso de Contratação, pois nele constam declarações que não constam no sistema Compras.gov.br	
Pelo participante 30.177.476/0001-63	11/09/2025 às 12:15:17	Iremos providenciar, grata!	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 12:15:23	Sr. Fornecedor ACAO AMBIENTAL GESTAO EMPRESARIAL E CERTIFICACOES LTDA,
CNPJ 30.177.476/0001-63, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 14:16:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta..	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 13:33:49	Sr(a). representante, atenção ao prazo para envio de proposta. Caso seja necessário, poderá solicitar sua dilação.	
Sistema para o participante 30.177.476/0001-63	
11/09/2025 às 14:16:00	O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 14:16:00 de 11/09/2025. Nenhum anexo foi enviado pelo fornecedor ACAO AMBIENTAL GESTAO EMPRESARIAL E CERTIFICACOES LTDA, CNPJ 30.177.476/0001-63.	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 14:18:30	
Sr(a). representante, boa tarde!	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 14:19:04	
É possível reduzir sua proposta ao valor de referência de R$ 21.026,66?	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 14:44:58	Sr. Fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ
04.528.676/0001-03, você foi convocado para negociação de valor do item 1. Justificativa: Proposta de negociação ao valor referencial..	

Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	

11/09/2025 às 14:46:43	Sr(a). representante, o anexo será disponibilizado pelo prazo de duas horas para inserção da proposta, caso seja possível reduzir o preço ao de referência de R$ 21.026,66. Não sendo possível a redução, basta deixar expirar o prazo. Para o envio de proposta, solicito que observe o formulário de proposta de preço contido no Aviso de Contratação, pois nele constam declarações que não constam no sistema Compras.gov.br	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 14:47:19	Sr. Fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ
04.528.676/0001-03, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 16:48:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta negociada ao valor de referência de R$ 21.026,66..	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 16:48:00	O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 16:48:00 de 11/09/2025. Nenhum anexo foi enviado pelo fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03.	
Sistema para o participante 04.528.676/0001-03	
11/09/2025 às 16:50:10	O item 1 teve a solicitação de negociação de valor CANCELADA para o fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03. Motivo:
Proposta desclassificada.	
Sistema	11/09/2025 às 16:50:10	O item 1 foi fracassado durante do julgamento e está disponível para o registro de intenção de recurso. Acessar a funcionalidade na opção do menu "Registrar Intenção de Recurso".	

Eventos do Item 1

Data/Hora	Descrição
10/09/2025 às 16:00:06	Item com etapa aberta encerrada.	
10/09/2025 às 16:00:06	Item encerrado para lances.	
11/09/2025 às 10:09:47	Fornecedor COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 43.244.194/0001-83 convocado para o
envio de anexo. Prazo para encerrar o envio: 12:10:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta..	
11/09/2025 às 12:12:24	Fornecedor COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ 43.244.194/0001-83 teve a proposta
desclassificada, melhor lance: R$ 21.000,0000. Motivo: Falta de envio de proposta no prazo concedido..	

11/09/2025 às 12:15:23	Fornecedor ACAO AMBIENTAL GESTAO EMPRESARIAL E CERTIFICACOES LTDA, CNPJ 30.177.476/0001-63
convocado para o envio de anexo. Prazo para encerrar o envio: 14:16:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta..	
11/09/2025 às 14:17:49	Fornecedor ACAO AMBIENTAL GESTAO EMPRESARIAL E CERTIFICACOES LTDA, CNPJ 30.177.476/0001-63 teve a
proposta desclassificada, melhor lance: R$ 21.026,6600. Motivo: Falta de envio de proposta no prazo concedido..	
11/09/2025 às 14:44:58	Fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03 convocado para
negociação de valor.	

11/09/2025 às 14:47:19	Fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03 convocado para o
envio de anexo. Prazo para encerrar o envio: 16:48:00 do dia 11/09/2025. Justificativa: Convocação para envio de proposta negociada ao valor de referência de R$ 21.026,66..	
11/09/2025 às 16:50:10	Convocação de negociação de valor do fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03 encerrada automaticamente.	
11/09/2025 às 16:50:10	Fornecedor VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ 04.528.676/0001-03 teve a proposta
desclassificada, melhor lance: R$ 6.000.000,0000. Motivo: Falta de envio de proposta no prazo concedido..	
11/09/2025 às 16:50:10	Item fracassado no julgamento / habilitação.	
16/09/2025 às 11:49:04	Item homologado.