PAUTA DE JULGAMENTO  
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.09.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.859, pág. 03, em 15.09.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 24.09.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001393-65.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Revisor	: Des. Samoel Evangelista
Revisionando: Ademir Vasconcelos Pinheiro. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

2.
Classe	: Execução de Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública  nº 1000112-26.2015.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: G. J. M. C. (Representado por sua mãe) M. A. M. C.. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Impetrado	: Secretária de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenorio de Amorim. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de setembro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária