PAUTA DE JULGAMENTO 
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (18.09.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.855, de 09/09/2025, terça-feira – fls. 5-6)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 18/09/2025, quinta-feira, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco- Acre, CEP: 69915-63, FONE: 3212-8252, Rio Branco-AC – Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv1@tjac.jus.br, em conformidade com a Portaria Conjunta nº.71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (artigos. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0700874-82.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Eclicia Pinheiro Fernandes. 
Advogado	: Simao Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Apelado	: Gilvan Souza Felix. 
Advogada	: Samara Nascimento de Oliveira (OAB: 5150/AC). 
Advogada	: Jaissa Carolina Dantas de Almeida (OAB: 5277/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0702180-72.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Luis Carlos Dossa. 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
3.
Apelação Cível nº 0702485-22.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Duplicata
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: G B Viana Ltda - Aquiri Engenharia. 
Advogada	: Heloisa Pontes Maués (OAB: 9667/AM). 
Advogado	: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM). 
Advogado	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM). 
Advogado	: Sergio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM). 
Apelado	: Posto Village Ltda. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0717626-47.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: U. do N. B.. 
Advogado	: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC). 
Advogado	: Wladimir Rigo Martins Junior (OAB: 3983/AC). 
Apelado	: W. S. A. e A.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0718190-26.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Rodobens Administradora de Consórcios. 
Advogado	: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP). 
Apelado	: Danilo Scramin Alves. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC). 

6.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701064-57.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC). 
Apelado	: João Guilherme Oliveira de Almeida (Representado por sua mãe) Eliane Silva Oliveira. 
Advogada	: Leila Daiana Dantas Mathias (OAB: 4647/AC). 

7.
Agravo de Instrumento nº 1001864-81.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Elizangela Queiroz de Araujo Basile. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. 
Agravado	: B6 Assignee Assets Ltda. 

8.
Agravo de Instrumento nº 8000053-64.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0711366-85.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Revisão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: W. B. da S.. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelada	: A. C. H. da S. (Representado por sua mãe) A. P. C. H.. 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). 

10.
Apelação / Remessa Necessária nº 0004933-72.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelada	: Edinalva Furtado do Nascimento. 
Advogada	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 08 de setembro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                         Coordenadora da 1ª Câmara Cível