PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
	Segunda Câmara Cível	

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 28ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no segundo dia de setembro de 2025 (02/09/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212- 8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.844, de 22 de agosto de 2025, sexta-feira).

1.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento nº 1000485-08.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Assunto	 : Reconhecimento / Dissolução
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Agravante	: Katiane Lima de Aragão.
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC).
Agravado	: A. de S. S..
Advogado	: Jaime Fontes Vasconcelos (OAB: 5676/AC). Advogado	: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

2.	
Apelação Cível nº 0700103-26.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Cível Assunto	 : Defeito, Nulidade Ou Anulação Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Futuro Previdencia Privada.
Advogado	: Christian Stroeher (OAB: 48822/RS). Apelado	 : Cezara Augusto de Lima Ferreira. Advogado	: Pedro Geni Contato (OAB: 9351O/MT). COMPOSIÇÃO:

•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

3.	
Apelação Cível nº 0701022-53.2016.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível Assunto	 : Repetição do Indébito Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A.
Advogado	: Celso Costa Miranda (OAB: 1883/AC). Advogada	: Aurea Terezinha Silva da Cruz (OAB: 2532/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Advogado	: Emanuel Silva Mendes (OAB: 4118/AC). Advogado	: Frank Henrique Lima de Brito (OAB: 6667/AC). Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC).
Apelado	: Manejadora Reflorestadora e Madeireira Feijó Imp. e Exp. Ltda..
Advogado	: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB: 3212/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

4.	
Apelação Cível nº 0701225-07.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Cheque
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Raimundo Barros Lima.
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). Apelada	 : Francisca Graças de Queiroz de Barbosa. Advogado	: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC). Advogado	: Yony Soley Molin D' Avila (OAB: 5046/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

5.	
Agravo de Instrumento nº 1001292-28.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: George Ricardo Morais Almeida.

Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC).
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS).
Agravado	: VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO S/A.
Advogado	: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

6.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0700639-33.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia Assunto	 : Alimentos
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: M. D. dos S. S. B..
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
Apelada	: M. S. B..
Advogado	: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

7.	PARECER PGJ N.º 477/480
Apelação Cível nº 0700018-98.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível Assunto	 : Serviços de Saúde Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro
Apelante	: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira.
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC).
Apelante	: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira.
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC).
Apelada	: Risoneide Nunes Gomes.
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC).
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). Apelado	 : Estado do Acre.
Procuradora : Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

8.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0700318-42.2017.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Serviços de Saúde
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: E. do A..
Proc. Estado : André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC).
Apelada	: F. de A. P..
Advogado	: Tiago William Carvalho Barros (OAB: 4113/AC). Advogada	: Samara Aguiar de Castro (OAB: 5356/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

9.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 185/187
Apelação Cível nº 0712650-02.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Serviços de Saúde
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. H. C. M. (Representado por sua mãe) M. A. M. P..
Advogado	: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC).
Apelado	: E. do A..
Proc. Estado : Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez

	EM MESA	

10.	CONT. DE JULGAMENTO P. 132 – PARECER PGJ N.º 124/127
Apelação Cível nº 0711753-03.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Overbooking
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). Advogada	: Fernanda Ribeiro Branco (OAB: 126162/RJ).
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). Advogada	: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC).
Apelada	: Mariam Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA.
Advogada	: Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB: 9854/RO).
Apelada	: Ana Tereza Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA.

Advogada	: Elizangela Lopes Soares da Silva (OAB: 9854/RO).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de agosto de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível