PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23.07.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
               Pauta publicada no DJE nº 7.817, pág. 03, em 14.07.2025, segunda-feira 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 23.07.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000318-88.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: T. F. de F.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: P. K. F. da S. (Representado por sua mãe) T. F. de F.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000023-51.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Y. V. N. G. (Representado por sua mãe) A. C. O. L.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000223-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Fernanda do Nascimento Barros. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: I. L. da S. B. (Representado por sua mãe) F. do N. B.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO. 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000300-67.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Alexandre Souza de Almeida (Representado por sua mãe) Daniela Ramires de Souza. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002407-21.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Cristiane Ferreira da Silva. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: Enzo Gabriel Silva Morais (Representado por sua mãe) Cristiane Ferreira da Silva. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002510-28.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Everton da Silva Lira. 
Advogado	: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000597-74.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisor	: Des. Lois Arruda
Revisionando: Wellington Augusto dos Santos Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
8.
Classe	: Conflito de Competência Cível  nº 0101278-69.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Desembargador Luís Camolez, membro da Segunda Câmara Cível. 
Suscitado	: Desembargador Lois Arruda, membro da Primeira Câmara Cível. 
9.
Classe	: Conflito de Competência Cível  nº 0101280-39.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Desembargador Luís Camolez, membro da Segunda Câmara Cível. 
Suscitado	: Desembargador Lois Arruda, membro da Primeira Câmara Cível. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de julho de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                           Secretária Judiciária