Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 28 de agosto de 2025)

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Lois Arruda (Membro). Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 28 de agosto de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700772-66.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS DO ACRE ¿SICOOB ACR - Apelado: Pedro Lorran
Borges Alexandrino - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ESTEVAN SOLETTI (OAB: 6474/AC) - Advogado: Gilson Ely Chaves de Matos (OAB: 1733/RO) - Advogado: Danielly Vasconcelos Borges Ferreira (OAB: 3718/AC)

0706636-94.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: J.N Galvão Aparelhos Auditivos e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071 - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogado: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES) - Advogada: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36722/ES)

0707386-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Leonil Manihuari Verçosa - Apelado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Simao Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC) - Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Advogado: Juliana Sobral de Andrade (OAB: 26623/CE)

0709548-64.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Karyenne Saraiva Machado - Apelado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB: 108504/MG)

0709759-76.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Brashop S/A e outros - Apelado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Victor Leal (OAB: 69684/PR) - Advogado: Murilo Varasquim (OAB: 41918/PR) - Advogado: Alisson Luiz Nichel (OAB: 54838/PR) - Advogado: Franco Rangel de Abreu e Silva (OAB: 60371/PR) - Advogada: Cecília Pimentel Monteiro (OAB: 91942/PR) - Advogada: Barbara Linhares Guimarães (OAB: 83749/PR) -

Advogado: Jadiel Vinicius Marques da Silva (OAB: 58535/PR) - Proc. Município: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC)

0712163-61.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sofia de Souza Santiago (Representado por seu Pai) GERSEY SILVA DE SOUZA SANTIAGO - Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC) - Advogada: Ana Gabrielle de Melo Medeiros - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 4398/AC)

0714341-17.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Tur Agências de Viagens Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0714702-73.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Depasa - Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre - Apelante: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Apelado: Inovare
- Serviços e Projetos Ltda - Apelado: Depasa - Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)

0718501-17.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Silvane Nunes Mafra - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Barreiros e Almeida Importação e Exportação Ltda - Apelado: Lojas Riachuelo - Apelado: Vivo S/A - Apelado: Moveis Gazin - Apelado: Lojas Renner S/A - Apelado: Bemol S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander SA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogada: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida (OAB: 3104/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Celso N. Yokota (OAB: 33389/PR) - Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) - Advogado: José Augusto de Rezende Júnior (OAB: 4443/AC) - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Advogado: LEONARDO ANDRADE DE ARAGÃO (OAB: 4686/AC) - Advogada: Anne
Caroline Martins Benayon (OAB: 17033/AM) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC)

0723568-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelada: Francisca Moreira de Britto - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC)

0800094-22.2024.8.01.0081 - Remessa Necessária Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Recorrente: M. de R. B. - Recorrido: M. P. do E. do A. - Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, acolher a preliminar de inépcia parcial, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, exclusivamente quanto ao pedido veiculado no item g.3 da petição inicial; dar parcial provimento ao recurso e não conhecer do reexame necessário. Nos termos do voto do relator. Unânime". - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima - Promotor: Aberlardo Townes de Castro Junior

1000919-94.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: M. de S. G. - Agravado: A. A. L. N. (Representado por sua mãe) L. S. de L. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO". -

Proc. Município: Tainara Pereira de Souza (OAB: 6541/AC) - Proc. Município: GILBERTO MOURA SANTOS (OAB: 6015/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

1001214-34.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: E. do A. - Agravada: A. A. L. N. (Representado por sua mãe) L. S. de L. - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO". -
Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

1001421-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: TSHARLES PINHEIRO FERNANDES SANTOS - Agravado: Gilvan Souza Felix - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC) - Advogada: Samara Nascimento de Oliveira (OAB: 5150/AC)

1001444-76.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Unimed Seguros Saude S/A - Agravado: Everson Luiz Goulão de Araújo Júnior - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: LUIZ FELIPE CONDE (OAB: 87690/RJ) - Advogado: Alana Nascimento de Araújo (OAB: 5130/AC) - Advogada: Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB: 6014/AC)

VISTA

0700078-60.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: S. de E. da
F. - S. - Apelada: G. M. N. L. (Representado por sua mãe) W. de L. N. - Adiado. "APÓS VOTAR O RELATOR, DES. LOIS ARRUDA, PELO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS. RESERVOU-SE A VOTAR APÓS O VISTA DES. ELCIO MENDES. SUSPENSO O JULGAMENTO
EM 28.08.2025". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Público: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC)

0700207-65.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: S. de E. da
F. - S. - Apelada: M. I. O. P. - Adiado. "APÓS VOTAR O RELATOR, DES. LOIS ARRUDA, PELO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS. RESERVOU-SE A VOTAR APÓS O VISTA DES. ELCIO MENDES. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 28.08.2025". - Proc.
Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Público: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC)

RETIRADOS DE PAUTA
0700884-20.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: William Pacheco - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogado: Weverton Francisco da Silva Matias (OAB: 5344/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700048-59.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.
Apelação Cível nº: 0800016-94.2022.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única – Cível. Apelação / Remessa Necessária nº: 0800017-53.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h55min. Do que, para

constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues, Secretário(a), em 16/09/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2207177 e o código CRC C5EED435.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003890-69.2025.8.01.0000	2207177v2