Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 11 de setembro de 2025)

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Lois Arruda (Membro). Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, realizada em 11 de setembro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700767-15.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Marconde de Oliveira e Silva - Apelante: L. O. e S. (Representado por sua mãe) A. C. dos S. O. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Matheus Costa Sarkis (OAB: 5171/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC)

0704984-76.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Linx Sistemas e Consultoria Ltda e outro - Apelante: Santa Maria Materiais para Construção Ltda - Apelado: Santa Maria Materiais para Construção Ltda - Apelado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Domiciano Noronha de Sá (OAB: 123116/RJ) - Advogado: Tatiana Ferreira de Carvalho Alencar (OAB: 165139/RJ) - Advogado: Rafael de Frias Rodriguez (OAB: 186727/RJ) - Advogado: Leonardo Pinheiro Lima (OAB: 187369/RJ) - Advogado: Leonam de Lima Lobianco (OAB: 257181/RJ) - Advogado: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR) - Advogada: Nicole Ojopi Pacífico (OAB: 5640/AC)

0705645-26.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Marilu Palma de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

0705722-30.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: João Victor da Costa Faria - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Advogada: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC)

0706503-52.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: João Gabriel Castro Lopes (Representado por seu Pai) Francisco de Oliveira Lopes - Apelado: João Miguel Castro Lopes (MENOR IMPÚBERE) (Representado por seu Pai) Francisco de Oliveira Lopes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC) - Rep: Francisco de Oliveira Lopes - Rep: Francisco de Oliveira Lopes

0707168-39.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: N. M. de A.
L. - Apelante: R. N. A. de L. - Apelado: R. N. A. de L. - Apelada: N. M. de A. L. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer em parte da Apelação de R. N. A. de L. e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. De igual modo, negar provimento ao Recurso de N. M. de
A. L., nos termos do voto do relator". - Advogado: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogada: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB: 2650/AC) - Advogado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB: 2712/AC) - Advogado:
JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)

0708404-60.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliario Ldta - Apelada: Kelma Bandeira Roque Maia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Advogado: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC)

0708474-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Elevadores Atlas Schindler Ltda - Apelante: Residencial Maison Rio Branco - Apelado: Residencial Maison Rio Branco - Apelado: Elevadores Atlas Schindler Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso de Elevadores Atlas Schindler Ltda., e dar provimento ao recurso do Residencial Maison Rio Branco, nos termos do voto do Relator." - Advogado: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Advogada: Ana Clara Brandelli Alves dos Santos (OAB: 121379/RS) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogado: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC) - Advogado: Stefany Anorato de Souza

0708918-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Maria do Socorro Benício de Freitas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogado: Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB: 5912/AC) - Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC)

0709539-05.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Otavio Lopes da Silva - Apelado: Otavio Lopes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso do Banco Bradesco S.A., e dar provimento parcial ao Recurso de Otávio Lopes da Silva, nos termos do voto do relator". - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

0710173-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Zeneide Albuquerque Leite - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC)

0711859-62.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelante: Maria Cle de Souza - Apelada: Maria Cle de Souza - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0713377-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jesselio AD-Víncola de Medeiros - Apelado: Banco Maxima S/A (master) e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Leandro Gifoni Sales  Rodrigues  (OAB:  4231/AC)  - Advogada:  MONIQUE  PINHEIRO TRINDADE  (OAB:  6699/AC)  -
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogada: GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB: 23687/BA) - Advogada: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB: 42468/BA) - Advogado: Ivan
Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA) - Advogado: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB: 13851/BA)

0714184-54.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: João do Carmo Barbosa (Representado por sua Inventariante) Maria Rodrigues Barbosa - Apelante: Janeson Ramon de Sousa Braga Barbosa (Inventariante) - Apelado: Espólio de José de Tavares Couto (Representado por sua Inventariante) Ana Alves de Britto - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Valber Fontinele de Souza (OAB: 5899/AC) - Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC)

0714596-09.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Charles Honorato de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC) - Advogado: Ana Paula Gomes da Silva (OAB: 4383/AC) - Proc. União: Carolina Almeida França

0716777-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos Ambec - Apelado: Antônio Garcia da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Advogado: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) - Advogada: Jane Grando (OAB: 124581/RS) - Advogado: Fábio Araújo de Oliveira (OAB: 80182/DF) - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB: 6493/AC)

0720007-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Luana Nery da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) - Advogado: Alex Fabiano das Neves Castro (OAB: 46215/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)

0800254-18.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: M. de R. B.
- Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO)

1000585-60.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Irlan Silva do Nascimento - Agravado: Banco do Brasil - Agravado: Banco Pan S.A - Agravado: Caixa Ecônomica Federal - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. - Agravado: Banco Santander SA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - Advogado: Vinicius Muller (OAB: 128366/RS) - Advogada: Laura Machado Guerin (OAB: 124315/RS) - Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC)

1000700-81.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Carlos Nunes de Lima - Agravado: JUNIOR GALVANE BATISTA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do

voto do Relator”. - Advogado: Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira (OAB: A799/AM) - Advogado: Melina de Souza Marques Gonçalves (OAB: 29433/MT)

1000824-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Município de Epitaciolândia - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ROBERTO BARROS, ONDE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DES. LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO
PROVIMENTO AO RECURSO". - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

1001028-11.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Reclamante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Reclamado: Banco Bmg S. A - Reclamado: Banco Pan S.A - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1001355-53.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravado: Gabriel Jorge Moraes
Camarão (Representado por sua mãe) Marcia Andrea Moraes Camarão e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC)

VISTA

0701938-55.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Elisângela Marques de Alcântara - Apelado: Estado do Acre - Adiado. "Após votar o Des. Lois Arruda, Relator, pelo desprovimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 11.09.2025". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

RETIRADOS DE PAUTA
1001194-43.2025.8.01.0000 - Petição Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Reclamante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Reclamado: Avancard Cartões - Bank - Reclamado: Banco Master S/A - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA) - Advogado: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB: 13851/BA) - Advogada: GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB: 23687/BA) - Advogada: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO
CORREIA (OAB: 42468/BA) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0701540-35.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelação Cível nº: 0800306-23.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível,
Agravo de Instrumento nº: 1000683-45.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Órfãos e Sucessões. Apelação Cível nº: 0705817-60.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível,
Agravo de Instrumento nº: 1000776-08.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível.
Apelação / Remessa Necessária nº: 0800357-34.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude.
Apelação Cível nº: 0713967-06.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues, Secretário(a), em 16/09/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2207186 e o código CRC 8FF32924.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003890-69.2025.8.01.0000	2207186v2