Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 2 de setembro de 2025 na Comarca de Cruzeiro do Sul

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA E DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALMIR FERNANDES BRANCO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. ABERTA DA SESSÃO SOLENE COM A PRESENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E DEMAIS AUTORIDADE CONSTITUÍDAS. APÓS FOI ABERTA A SESSÃO JUDICIAL, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000493-35.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adjames Normando da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0001027-08.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: O. S. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC) - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC)

0002228-98.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Fernando Lima Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN)

0002900-43.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adelcivone Azevedo de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Eduardo Lopes de Faria - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0003791-64.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. M. S. L. -

“Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao recurso para pronunciar o apelado. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Flavio Augusto Godoy - Advogado: Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC)

0003810-80.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Farrisson Souza de Oliveira e outros - Apelado: Alisson de Souza Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Eduardo Lopes de Faria - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Advogado: Aldenir Farache Barroso (OAB: 5619/AC)

0003948-37.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antônio de Abreu Correia Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)
- Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0005423-67.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alessandro Oliveira Marinho - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao recurso nos termos das razões lançadas pelo apelante. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Eduardo Lopes de Faria - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0800125-51.2025.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: A. de S. P. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao recurso nos termos das razões lançadas pelo recorrente. Câmara Criminal do TJAC. 1ª Sessão Extraordinária de 2025. Itinerante em Cruzeiro do Sul” - Promotor: Washington Guedes Pequeno - D. Público: Rodrigo Maia Lobão

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

 Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 10/09/2025, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2202111 e o código CRC 80B83EE4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2202111v3