Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 31 de julho de 2025)
Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal). Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 31 de julho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0020274-61.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Antonio Raimundo dos Santos - Apelada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. -
D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)

0700014-30.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Natanael Gomes Bezerra e outro - Apelante: Instituto Abrange de Ensino Superior - Apelado: Instituto Abrange de Ensino Superior - Apelado: Natanael Gomes Bezerra e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) - Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC)
-	Advogado: Victor de Oliveira Souza (OAB: 7265/RO)

0700262-09.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Apelante: Ricardo de Vasconcelos Martins - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: I. Silva Lima - ME - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 4864/RO) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Sandra Helena N . P. Leal (OAB: 8756/BA) - Advogado: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)

0700419-14.2024.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Jose Milton de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Gercer da Silva Peixoto (OAB: 4851/AC)

0700592-50.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Josemar Marques dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Diana Nunes Loureiro (OAB: 41287/ES) - Advogada: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogada: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES)

0700693-72.2015.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Elna Maria da Silva do Nascimento - Apelado: Marlino Vitorino Gomes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC) - Advogado: Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/AC) - Advogado: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC) - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC)

0708537-73.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: MEGA MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - Apelado: Cunha
Investimentos Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC)

0710195-93.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Apelada: Marta Chocorosqui Fernandes e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC)

0712629-26.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - Apelado: Evandro Bayel Togneri - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Francisco Costa do Nascimento (OAB: 799/AC) - Advogado: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB: 3478/AC)

0713087-82.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes -

Apelante: Lima e Pinheiro Construtora Ltda. - Apelado: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
-	DEPASA - Apelado: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo acolhimento dos Embargos de Declaração de Lima e Pinheiro Construtora Ltda e, pelo não acolhimento dos Embargos do Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 2359A/AM) - Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 62140/PE) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

0713100-71.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelante: Rafael Cher Sarkis da Cruz Fecury (Representado pelos pais) - Apelado: Rafael Cher Sarkis da Cruz Fecury (Representado pelos pais) - Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover parcialmente o Recurso da Unimed e desprover o Recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Nicole Cristine Tamarossi D Almeida (OAB: 267933/SP) - Advogada: Aline Correa da Costa (OAB: 57257/SC)

0715686-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marnise Nogueira de Amorim Ruela - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0718275-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelada: Darcy Maria de Moraes Nobre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
-	Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Ana Claudia Nobre de Souza (OAB: 2151/AC) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC)

0800582-50.2019.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC) - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho (OAB: 1767/AC)

1000159-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Agravada: Sônia Mariana de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Frank Henrique Lima de Brito (OAB: 6667/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO)

1001246-39.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Rafaella Pereira de Souza - Agravado: Residencial Sport Garden da Amazônia Spe Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC) - Advogado: Frank
Henrique Lima de Brito (OAB: 6667/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB: 5449/AC) - Advogado: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB: 433288/SP) - Advogado: Arthur Atavila
Casadei (OAB: 391488/SP) - Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Advogada: Julie Ane da Silva Morilo (OAB: 437382/SP)

1001324-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Rogerio Ferraz Baquette e outro - Agravado: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

1001518-67.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Rilton Almeida Lima - Agravado: DEMIAN MIZIARA AMARAL e outros - Agravado: Estado do Acre - "Em continuidade ao julgamento, o Des. Roberto Barros acompanhou o voto do relator. Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Julianne de Freitas Barbosa (OAB: 2923/AC) - Advogada: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)

1002605-58.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Maria de Souza Liberato - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, vencido o relator, Des. Lois Arruda que votou pelo provimento. Designado para lavratura do Acórdão o Des. Roberto Barros, autor do primeiro voto vencedor, que foi seguido pela Desa. Denise Bonfim". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC)

1002675-75.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES) - Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB: 3473/AC) - Advogado:
Fernando César Borges Peixoto (OAB: 37920/ES) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0703708-20.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
Apelação / Remessa Necessária nº: 0800100-72.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude.

VISTA
0700943-42.2023.8.01.0009 - Apelação / Remessa Necessária - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: I. de A. P. do E. do A. - I. - Apelado: D. D. N. L. R. G. do N. N. (Representado por sua mãe) G. do N. N. - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial ao Apelo do IAPEN, no que foi acompanhado pelo Des. Roberto Barros. Pediu vista dos autos o Des. Lois Arruda . Suspenso o Julgamento em 31.07.2025". - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0800017-53.2024.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento parcial ao Recurso de Apelação e pela improcedência do Reexame Necessário. Pediu vista dos autos o Des. Lois Arruda. Aguarda o voto vista Des. Roberto Barros . Suspenso o Julgamento em 31.07.2025". - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

1000606-36.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Dom Porquito Agroindustrial S/A - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento ao Recurso, pediu vista antecipada dos autos o Des. Roberto Barros, reservando-se a votar após o voto vista o Des. Lois Arruda. Suspenso o Julgamento em 31.07.2025". - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC)

0800303-68.2023.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. "Em continuidade ao Julgamento, após o voto vista do Des. Roberto Barros pelo desprovimento ao Recurso, pediu vista dos autos o Des. Elcio Mendes. Suspenso o Julgamento em 31.07.2025". - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 02/09/2025, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193533 e o código CRC A5A8C9A9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2193533v2