Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 07 de agosto de 2025)
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram- se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro), Laudivon Nogueira (Presidente), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal) Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível) e Nonato Maia (Corregedor). Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 07 de agosto de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0100683-70.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pela Improcedência do Conflito, nos termos do voto do Relator”.

0700229-74.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Isaquiel da Silva Moura e outro - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Isaquiel da Silva Moura e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso dos Autores e dar provimento parcial ao Recurso do Estado do Acre, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0700330-50.2017.8.01.0003 - Apelação / Remessa Necessária - Brasileia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Wesley Barbosa Chaves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procurador: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - D. Pública: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP)

0700495-44.2024.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: José Egmar Oliveira - Apelante: Sul América Seguros de Vida e Previdência S.a - Apelado: Sul América Seguros de Vida e Previdência S.a - Apelado: José Egmar Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso da Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A, acolhendo a preliminar suscitada, a fim de anular a sentença, determinando o retorno dos autos a origem e, julgar prejudicado o Recurso de José Egmar Oliveira, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

0700521-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:

Fundação Getúlio Vargas - Apelada: Stephanie Stanger - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Cristina Simões Vieira (OAB: 228780/MG) - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0700708-60.2023.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Maria Francisca da Liberdade Lima - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)

0700726-86.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Wilson de Assis Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0700926-59.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Keila Silva de Souza - Apelado: Banco Crefisa S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 4562A/TO)

0701037-43.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Jorge de Alencar Fadul - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC) - Advogado: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC)

0701147-86.2023.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Apelante: Maria Marcilene Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)

0701423-38.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Éder Sales Castro - Apelada: Jucicléia Alves de Moura Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: DARCIO VIDAL CAMPOS (OAB: 201373/AC) - Advogado: Kleyson Holanda de Melo Silva (OAB: 2889/AC)

0702304-94.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
W. J. A. R. - Apelada: A. S. da S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB: 250630/SP) - Advogado: Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Advogado: Caio Henrique Nogueira Carvalho (OAB: 30052/MT) - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)

0702753-81.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Apelante: Weber Saint-gobain do Brasil (N

Produtos Quartzolit) - Apelada: Edilangela Lima da Silva Sampaio - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Luiz Antônio Gomiero Júnior (OAB: 154733/SP) - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Advogado: Daniel de Araújo Braga (OAB: 5610/AC)

0703708-20.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. H. E. M. e outros - Apelada: S. R. E. M. T. - Apelada: S. C. E. M. e outros - Apelada:
K. K. A. M. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)

0705213-65.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria de Nazaré Araújo de Lima - Apelado: Banco Master (Banco Máxima S/a) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) - Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC)

0706639-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
W. B. de S. - Apelada: U. S. dos S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC)

0707145-25.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0709126-31.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
A. V. da C. B. - Apelante: H. B. da C. - Apelado: O. da S. C. - Apelado: E. O. B. de V. V. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Promotor: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB: 1625/AC) - Advogado: Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade (OAB: 5162/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)

0712181-48.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Luana Maria Castro Macedo - Apelado: Banco do Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Advogado: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB:

5553/RN)

0713902-40.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Jacson Nogueira da Costa - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Jacson Nogueira da Costa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso de Jacson Nogueira da Costa e prover o Recurso da Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)

0714346-05.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sebastiana Patrocino de Oliveira - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Sebastiana Patrocino de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso do Banco BMG S/A, e conhecer e dar provimento parcial ao Recurso de Sebastiana Patrocino de Oliveira, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0716736-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Heven Afonso Moniz de Assis - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Advogado: Jéssica Magnus Leal (OAB: 123536/RS)

0717599-64.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Mychelle de Melo Aguiar - Apelado: Banco Itaú Unibanco Holding S.a - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)

0800102-33.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
-	Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0800161-89.2021.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: M. de R. B. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado:
M. de R. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso do Município, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho - Promotor: Ricardo Coelho de Carvalho

1000606-36.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Dom Porquito Agroindustrial S/A - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC)

1000629-79.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à

unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: JACKELINE SALAZAR DOS SANTOS (OAB: 10166/AM) - Proc. Jurídico: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC)

1000644-48.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Amazônia Cabo Ltda - Agravado: Progresso do Acre e Comunicações Ltda - Retirado de pauta. - Advogado: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP) - Advogado: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC)

1000716-35.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Cervejaria Petrópolis S/A - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: FRANCINE CAROLINE NABAS PELOZIM (OAB: 382747/SP) - Advogado: Guilherme Duran Galassi (OAB: 365743/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

1001207-42.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Bradesco Seguros S/A - Agravado: Mateus Souza do Carmo e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 2338/PI) - Advogada: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB: 3441/AC)

1002482-60.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: M. B. da S. - Agravado: B. C. S. S/A - Agravado: C. de C., P. e I. do N. de M. G., A. e
A. - S. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO (OAB: 65740/PR) - Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) - Advogado: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB: 18529/MS) - Advogado: Bruno
Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS)

1002527-64.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: F. A. L. e outro - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Lucas Bruno Iwakami

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700550-59.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0800112-86.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0700065-95.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.
Agravo de Instrumento nº: 1000474-76.2025.8.01.0000 de Rio Branco/, Apelação / Remessa Necessária nº: 0700943-42.2023.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0802292-20.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0800303-68.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude.
VISTA

0708809-67.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Cosma da Conceição Bezerra - Apelado: Mozar Marcondes Filho - Apelado: Fazenda União Ltda - Adiado. "Após votar o relator pelo conhecimento e provimento do Recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Lois Arruda. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 07.08.2025". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)
-	Advogada: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC) - Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogado: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP) - Advogado: Fábio Sena de Andrade (OAB: 312043/SP) - Advogado: Evander Marques dos Santos (OAB: 436795/SP)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 02/09/2025, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2195449 e o código CRC 013773E7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2195449v2