Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 14 de agosto de 2025)
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível). Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 14 de agosto de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0003139-50.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ralph Campos Siqueira (OAB: 13405/DF) - Advogado: Márcia Santos (OAB: 39286/DF) - Advogado: Ralph Campos Siqueira Filho (OAB: 46448/DF) - Advogado: Matheus Oliveira Machado (OAB: 51459/DF) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0708932-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Paulo Cesar Marques de Oliveira e Silva e outro - Apelado: Vagner José Sales e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC)

0710887-34.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Sergio Farias de Oliveira - Apelada: Ivete Feitosa Link - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC) - Advogado: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC)

0720702-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Izabel Girão de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE)

0800065-15.2024.8.01.0002 - Remessa Necessária Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo

não conhecimento da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

1000474-76.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Marilda de Almeida Junqueira Franco - Agravado: Miguel Andel Coscia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)

1000703-36.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Maria Cleilsa Deles de Oliveira - Agravado: Banco Agibank S.A - Agravado: Itau Consignado S.a - Agravado: Banco Pan S.A - Agravado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: BRUNO FEIGELSON (OAB: 164272/RJ) - Advogado: Ygor Santana Santos (OAB: 194539/MG) - Advogado: Thomaz José da Silva Bonfim (OAB: 54019/BA) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Julie Anne Novais Rego Marques (OAB: 71994/BA) - Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC) - Advogado: Glauco Gomes Madudeira (OAB: 188483/SP)

1000785-67.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Posto Bonzao Ltda e outro - Agravado: Vibra Energia S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)
-	Advogado: Marcos Leandro Lira de Lima (OAB: 6788/AC) - Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB: 25711/BA) - Advogado: Lucas Cheab (OAB: 39759/BA) - Advogada: Larissa Costa Pinheiro (OAB: 70599/BA)

1001019-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Município de Rio Branco - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: AMANDA MENDES EVANGELISTA (OAB: 13395/PI) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

1001172-82.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: ARNOBIO V. GOMES ME - Agravado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG)

1001380-66.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Impetrante: TRANSPORTES PIMPAO LTDA - Impetrado: Banco Itaú Unibanco Holding
S.a - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Advogado: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 3844/AC)

1001423-03.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Maria Nadir Santos de Sousa - Agravado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)
-	Advogado: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, (OAB: 5878/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0800616-95.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

RETIRADOS DE PAUTA
Apelação Cível nº: 0702440-18.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 02/09/2025, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193911 e o código CRC 46C2D150.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2193911v2