Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 21 de agosto de 2025)
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível). Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 21 de agosto de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

000920-92.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João da Silva Oliveira - Apelada: Maria Antonia dos Santos Soares e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Advogado: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC)

0701963-56.2023.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Jose Aldeni de Lima Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC)

0702971-70.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wesley Rodrigues Lopes Castro - Apelado: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capaciação - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogada: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP)

1000542-26.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)

1001205-72.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Gabriele de Campos Moura - Agravado: Elson Jhonata Oliveira da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar

provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)

1001269-82.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

ADIADOS
Agravo de Instrumento nº: 1001421-33.2025.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelação Cível nº: 0700184-94.2022.8.01.0015 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0712591-19.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública;
Agravo de Instrumento nº: 1000560-47.2025.8.01.0000 de Capixaba/.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h55min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 02/09/2025, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193994 e o código CRC D991D080.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2193994v2