PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2025.

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 29.07.2025
Ao vigésimo nono dia do mês e julho de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h06min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro), Desembargadora Denise Bonfim ( Membro da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum ante impedimento do Desembargador Júnior Alberto). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 22ª Sessão ocorrida em 15.07.2025, sem impugnação, dispensada a leitura JULGAMENTOS
1)	Apelação Cível nº 0700018-98.2022.8.01.0003 - Origem: Brasileia / Vara Cível Assunto: Serviços de Saúde - Órgão: Segunda Câmara Cível - Relatora : Waldirene Cordeiro Revisor: Revisor do processo Não informado - Apelante: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. - Advogada: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). - Apelante: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. - Advogada: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). - Apelada: Risoneide Nunes Gomes. - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). - Advogado: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). - Advogada: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). – Apelado Estado do Acre. - Procuradora : Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). DECISÃO: EM CONTINUIDADE AO JULGAMENTO, O DES. LUIS CAMOLEZ APRESENTOU VOTO-VISTA PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, DIVERGINDO DA RELATORA DES. WALDIRENE CORDEIRO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JUNIOR ALBERTO. JULGAMENTO FOI SOBRESTADO EM 29/07/2025.

2)	Apelação Cível nº 0700024-95.2024.8.01.0016 Origem: Assis Brasil / Vara Única – Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: Energisa S.a. Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS). Advogado: Douglas Siqueira Artigas (OAB: 11268/MS). Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS). Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). Apelado: Iranilson Santos de Lima. D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº 0700158-54.2021.8.01.0008 Origem: Plácido de Castro / Vara Cível Assunto:

Prestação de Serviços Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: Silvia Cristina Bernardo Vieira. Advogado: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB: 15430/SC). Apelante: José Ferreira Aguiar dos Santos. Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). Apelado: Genilson Gomes de Andrade. Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). DECISÃO: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA; DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÉ-FÉ, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA EM VOTAÇÃO POR MAIORIA.	DIVERGENTE	O		DES.	LUIS		CAMOLEZ	QUE	VOTOU	NO	SENTIDO	DO PROVIMENTO	INTEGRAL		DE	SILVIA	CRISTINA	BERNADO	VIEIRA	PARA	JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 1026, §2º DO CPC. NÃO OBTIDA A UNANIMIDADE, O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE EM AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, NOS TERMOS DO ART. 942, DO CPC, SENDO SORTEADOS OS DESEMBARGADORES: 1º SORTEADO DES. ÉLCIO MENDES; 2º SORTEADO DES. ROBERTO BARROS; 3º SORTEADO DES. LOIS ARRUDA; 4º SORTEADO DES. DENISE BONFIM E 5º SORTEADO DES SAMOEL EVANGELISTA”.

4)	Apelação Cível nº 0701326-76.2021.8.01.0013 Origem: Feijó / Vara Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Órgão : Segunda Câmara Cível Relator: Júnior Alberto Apelante: Cosme Parente de Castro. D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelante: José Niuleide Santos de Souza "Guel". D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). Apelado: Olimpio Sales Pereira. Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA DESª WALDIRENE CORDEIRO.

5)	Apelação / Remessa Necessária nº 0702802-30.2017.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto: Classificação E/ou Preterição Órgão : Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). Apelado: Helton Pereira Meireles. Advogado: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). Apelado: Carlos Alberto Nogueira Filho. Advogado: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). Apelada: GIULLIANI FERREIRA DE SOUZA. Advogado: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). DECIUSÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO JULGAR	PROCEDÊNCIA A	REMESSA	NECESSÁRIA,	NOS	TERMOS	DO	VOTO	DA RELATORA. UNÂNIME.”

6)	Apelação Cível nº 0704017-36.2020.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: Darlan Cunha Brígido. Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Apelado: Estado do Acre. Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº 0706196-98.2024.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto:

Contratos Bancários Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Júnior Alberto Apelante: Felipe Lima Nascimento. Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). Apelado: Banco do Brasil S/A.. Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº 0713182-39.2022.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 3ª Vara da Família Assunto: Alimentos Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: A. M.
F. dos S. (Representado por sua mãe) G. F. S.. Advogada: Gabriela Souza Escurra (OAB: 5866/AC). Advogado: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). Rep: G. F. S.. Apelado: S. da
C. S.. Advogado: Enderson Lima de Carvalho (OAB: 31448/PA). Advogado: Damião Alves Santos (OAB: 20308A/PA). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº 0713970-92.2018.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Apelante: Martoni Moura e Silva. Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). Apelado: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda. Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). Apelado: Albuquerque Engenharia Ltda.. Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). Apelante: Albuquerque Engenharia Ltda.. Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). Apelante: Consórcio Albuquerque Br Towers Spe Ltda. Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogado: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). Apelado: Martoni Moura e Silva. Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO APELO DAS EMPRESAS ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	E	CONSÓRCIO	ALBUQUERQUE	BR	TOWERS	SPE	LTDA	E;	DAR	PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MARTONI MOURA E SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº 0714612-55.2024.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto: Planos de Saúde Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Luís Camolez Apelante: Analgesina de Lima Sarkis. Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA. Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 4398/AC).

DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Agravo de Instrumento nº 1000321-43.2025.8.01.0000 Origem: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto: Nulidade Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Agravante: Francisco Auricelio Lima da Cunha. Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP). Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Agravado: Residencial Mirante do Parque. Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). DECISÃO: APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE CONHECER EM PARTE DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUIS CAMOLEZ, RESERVANDO A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 29/07/2025.

12)	Agravo de Instrumento nº 1000648-85.2025.8.01.0000 Origem: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado Assunto: Recuperação Judicial e Falência Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Agravante: Município de Cruzeiro do Sul - AC. Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). Agravado: A. S. Cameli Ltda.. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). Agravado: Construtora A. S. Ltda Me. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). Agravado: Plácida M. M. S. Cameli. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). Agravado: A S Melo Ltda. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). Agravado: Kellyana Chagas de Pinho. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). Agravado: A. A. M. CAMELI. Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

13)	Agravo de Instrumento nº 1000922-49.2025.8.01.0000 Origem: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Júnior Alberto Agravante: Roque Reis Barreiros Júnior. Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). Agravada: Rosileny Barreiros do Rosário. Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). Agravada: Rosiany Barreiros de Almeida. Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA

14)	Agravo de Instrumento nº 1000936-33.2025.8.01.0000 Origem: Brasileia / Vara Cível Assunto: Cédula de Crédito Bancário Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Júnior Alberto Agravante:
D.m.s Filhos Ltda - Brasileia Palace Hotel. Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). Agravante: Najla Danielle Tuma de Araújo Bogea. Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). Agravante: Juracy Margareth Tuma de Araújo. Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). Agravante: Maria de Nazaré Tuma de Araújo. Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). Agravante: Sergio Antonio Tuma de Araújo. Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). Agravado: Banco da Amazônia S/A. Advogado: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC). Advogado: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Agravo de Instrumento nº 1002002-82.2024.8.01.0000 Origem: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Agravante: Sidnei Sanches Zamora. Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). Agravante: Sidnei Sanches Zamora Filho. Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). Agravado: INTERCEPT BRASIL - FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGÊNCIA DE
NOTÍCIAS LTDA. Advogada: Helen Cristina Lima Orleans (OAB: 151612/RJ). Advogada: Rafaela Espínola de Carvalho (OAB: 143771/RJ). DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

16)	Agravo de Instrumento nº 1002436-71.2024.8.01.0000 Origem: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto: Concurso de Credores Órgão: Segunda Câmara Cível Relatora: Waldirene Cordeiro Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogada: Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO). Agravado: RAÇA AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Advogado: Gilliard Nobre
Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Agravado: RAÇA FORTEFOS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Agravado: ROTA DO GRÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).DECISÃO: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE ACOLHER A PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h29min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenador da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 01/09/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193239 e o código CRC C24BCE40.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2193239v2