PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2025.

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 12.08.2025
Ao décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h07min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 23ª Sessão ocorrida em 29.07.2025, sem impugnação, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM MESA
Agravo de Instrumento nº: 1000447-93.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0709845-08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0721641- 59.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1000646- 18.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Apelação Cível nº: 0700103-26.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelação Cível nº: 0701150-31.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal, Apelação Cível nº: 0701449-76.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0700537-45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelação Cível nº: 0713023-33.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700107-11.2024.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelação Cível nº: 0700115-21.2024.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Agravo de Instrumento nº: 1001064-53.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Apelação Cível nº: 0723512- 27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal, Agravo de Instrumento nº: 1001293- 13.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700342-31.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0712686-39.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelação Cível nº: 0713915-05.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Agravo de Instrumento nº: 1000920-79.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000933-78.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001496-09.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
JULGAMENTOS
1)	Apelação Cível nº: 0710785-36.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Terezinha Messias Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: Lt Serviços Odontológicos Ltda, Apelado: Residencial Vitória Régia Sports Gardens da Amazônia, Apelado: Condomínio Residencial Via Parque, Apelado: Caixa Econômica Federal, Apelado: Havan S.a. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
2)	Agravo de Instrumento nº: 1000396-82.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Município Marechal Thaumaturgo, Agravado: Adison Aiff dos Santos Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
3)	Agravo de Instrumento nº: 1000756-17.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: SENA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO SENA),
Agravado: A. A. M. CAMELI (Na Pessoa de seu Representante Legal). Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
4)	Apelação Cível nº: 0708559-39.2016.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Maria Luiza Regina Izabel da Piedade Custódio de Andrade, Apelante: Mariana Estefani Vitória Eloiza Aparecida Custódio de Andrade, Apelado: Avelino Custódio de Andrade, Apelado: MARIA DA PIEDADE FERREIRA ANDRADE. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
5)	Agravo de Instrumento nº: 1000729-34.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, Agravada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahão. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
6)	Apelação Cível nº: 0701087-79.2024.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Gilciane Ferreira da Conceição, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
7)	Apelação Cível nº: 0701107-88.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Marta Ires Dias da Silva, Apelado: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.UNÂNIME”.
8)	Agravo de Instrumento nº: 1000447-93.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ACRE (FEAPAES/AC), Agravado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO BRANCO - APAE RIO
BRANCO. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
9)	Apelação Cível nº: 0721641-59.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Programa de Assistência dos Servidores Públicos do Brasil - Proasp, Apelado: Claudio Bernadino de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
10)	Agravo de Instrumento nº: 1000646-18.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Agravado: Associação Brasileira de Consumidores de Água e Energia Elétrica - Assobraee. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
11)	Apelação Cível nº: 0701449-76.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda., Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
12)	Apelação Cível nº: 0713023-33.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelante: Hospital
Santa Juliana, Apelado: Itallo Souza de Moraes Mendes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO E DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIMED RIO BRANCO E, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO HOSPITAL SANTA JULIANA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
13)	Apelação Cível nº: 0700107-11.2024.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: J. F. da S. V., Apelada: Ana Carla Feitosa de Andrade. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
14)	Apelação Cível nº: 0700115-21.2024.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelado: João Duarte Paes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
15)	Agravo de Instrumento nº: 1001064-53.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: F. do N. C., Agravada: E. de A. S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
16)	Apelação Cível nº: 0723512-27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Sheila Guimarães Rocha, Apelado: Havan S.a, Apelado: Banco Daycoval S.a., Apelado: Banco Pan, Apelado: Midway S/A Crédito Financiamento e Investimento, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: Banco Santander S/A, Apelado: Caixa Econômica Federal. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE	DE	AGIR,	DE	CERCEAMENTO	DE	DEFESA	E,	NO	MÉRITO,	NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
17)	Agravo de Instrumento nº: 1001293-13.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

Agravante: Vinicius Fernando de Castilhos Gomes, Agravado: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Luís Camolez e Waldirene Cordeiro.
18)	Apelação Cível nº: 0700342-31.2017.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: José Ferreira da Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: José Ferreira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA E, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
19)	Apelação Cível nº: 0712686-39.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: D. C. de O., Apelado: I. B. de F. e C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
20)	Apelação Cível nº: 0713915-05.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelante: Energisa Soluções - Acre S.A., Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
21)	Agravo de Instrumento nº: 1000920-79.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Radio Tv do Amazonas Ltda, Agravado: E.C. Curvo Filho-ME, Agravado: Edmundo Corrêa Curvo Filho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
22)	Agravo de Instrumento nº: 1000933-78.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: E.C. Curvo Filho-ME, Agravante: Edmundo Corrêa Curvo Filho, Agravado: Radio Tv do Amazonas Ltda G1 Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
VISTA
23)	Apelação Cível nº: 0706263-05.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Ewerton Ruiz de Almada, Apelante: Gelcimar Araújo da Silva, Apelado: Manhattan Vacation Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS A RELATORA VOTAR NO SENTIDO DE CONHECER E PROVER O RECURSO, O QUE FOI SEGUIDA PELO DESº JÚNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIZ CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 12.05.2025.
24)	Apelação Cível nº: 0707192-96.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Mariana Nobre Alayon Mescouto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI SEGUIDA PELO DES JÚNIOR ALBERTO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIZ CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 12.08.2025.

RETIRADOS DE PAUTA
Apelação Cível nº: 0700103-26.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001496-09.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelação Cível nº: 0701150-31.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal, Apelação Cível nº: 0700537- 45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelação Cível nº: 0709845- 08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h07min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenador da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 01/09/2025, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193242 e o código CRC 09CC018A.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2193242v4