PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2025.

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 19.08.2025
Ao décimo nono dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h20min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves. Ausente, justificadamente, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro).
Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 25ª Sessão ocorrida em 12.08.2025. Foi retificado a certidão da apelação cível n.º 0700137-10.2023.8.01.0008. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1000517-13.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Marilza Andrade da Silva, Agravada: Rosimery de Freitas Fragoso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000762-24.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Paulo Sérgio Peres, Agravado: JOSÉ AIRTON CALEFFO, Agravado: Jefferson Lunardelli Cogo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000917-27.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Diego Fleury dos Santos (Representado por sua mãe) Greyciane Souza da Silva dos Santos, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA,
Agravado: ISSASSE EULLER DANTAS SANTIAGUA DA SILVA, Agravado: Marcus Vinicius Shoiti Yomura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0701326-76.2021.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Cosme Parente de Castro, Apelante: José Niuleide Santos de Souza "Guel", Apelado: Olimpio Sales Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0703397-48.2025.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Palmira da Cruz Neto Araujo, Apelado: Banco Bmg S. A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0700137-10.2023.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda., Apelado: Município de Plácido de Castro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME.".

7)	Apelação Cível nº: 0720156-24.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sônia Maria Oliveira de Queiroz, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: Caixa Econômica Federal, Apelado: Banco Daycoval S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 09h53min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenador da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 01/09/2025, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193247 e o código CRC 15A5F1D0.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2193247v4