PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 01 de setembro de 2025.

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 26.08.2025

Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro), Desembargador Laudivon Nogueira (Sorteado para quórum ampliado), Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente), Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado), Desembargador Francisco Djalma (relator para acervo remanescente), Desembargadora Denise Bonfim, Desembargador Roberto Barros (convocado) e o Desembargador Roberto Barros (Convocado) . Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 26ª Sessão ocorrida em 19.08.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0709845-08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Laura Jordão de Carvalho, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanema). Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LAURA JORDÃO DE CARVALHO E BANCO BRADESCO S/A E ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS POR FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONDABILIDADE LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0713169-40.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Marcelo Mota de Souza, Apelante: Marcelo Mota de Souza, Apelado: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: B P Empreendimentos Spe Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE REFLUIU DO SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS, INCORPORANDO A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VISTA DO DES. LUIS CAMOLEZ".

3)	Apelação Cível nº: 0704547-35.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Telma Costa de Araújo, Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE

CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, REJEITAR PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, VENCIDA A DESª WALDIRENE CORDEIRO, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO O DES. LUIS CAMOLEZ, PROLATOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR”.

4)	Apelação Cível nº: 0709487-48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Leandro Gifoni Sales Rodrigues, Apelante: Luiz Henrique Candido Rodrigues, Apelado: Raimundo Afonso Gomes, Apelada: Leila Guiomar Brito Marques, Apelante: Raimundo Afonso Gomes, Apelante: Leila Guiomar Brito Marques, Apelado: Banco Santander SA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS RECONVINTES, VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES WALDIRENE CORDEIRO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO O DES LUIS CAMOLEZ PROLATOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR”.

5)	Apelação Cível nº: 0717679-28.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Nagila de Paiva Henrique Rodrigues, Apelado: Havan S.a, Apelado: Caixa Econômica Federal, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: BEMOL S/A, Apelado: Banco Crefisa S.A., Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.A, Apelado: Agibank Financeira S.a - Crédito, Financimanto e Investimento, Apelado: Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de Cobrança, Apelado: Banco Santander SA, Apelado: Eq Seguros S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; INÉPCIA DA INICIAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000556-10.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA DIVERGÊNCIA LEVANTADA PELO DES JÚNIOR ALBERTO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES SAMOEL EVANGESLISTA, VENCIDO O RELATOR, DES LUIS CAMOLEZ, QUE VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES JÚNIOR PROLATOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR”.

7)	Apelação Cível nº: 0702517-90.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Tainã Tales Cutrim de Jesus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000182-91.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Roque Reis Barreiros Júnior, Agravado: Rosiany Barreiros de Almeida, Agravado: Rosely Barreiros Matheus da Cruz, Agravado: Rosileny Barreiros do Rosário. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,

NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000321-43.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Francisco Auricelio Lima da Cunha, Agravado: Residencial Mirante do Parque. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

10)	Apelação Cível nº: 0700510-71.2019.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A, Apelado: Francisco Barbosa da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0706838-71.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Miq Med Medicina Inteligente de Qualidade Ltda, Apelado: Medplus Comércio e Representação Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE,	REJEITAR A PRELIMINAR	DE	IMPUGNAÇÃO	À	JUSTIÇA GRATUITA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

12)	Apelação Cível nº: 0706232-43.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Vibra Energia S/A, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0711816-28.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Construtora Colorado Ltda, Apelado: Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000916-42.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul, Agravada: Elisangela de Oliveira Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0722440-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

16)	Agravo de Instrumento nº: 1001104-35.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Smaylle da Silva Pinheiro, Agravado: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

17)	Agravo de Instrumento nº: 1001156-31.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO
GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, Agravado: Raça Fortefós Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda, Agravado: Rivelino Antonio Mendes, Agravada: Stela Maris Vieira Mendes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0700515-14.2024.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Maria Tarliane Rodrigues Moura Kaxinawa, Apelado: Nu Financeira S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

19)	Agravo de Instrumento nº: 1001248-09.2025.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Francisco Silva de Oliveira, Agravado: Acre Comércio e Administração Ltda (Xapuri Motors). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

20)	Apelação Cível nº: 0700530-82.2025.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Rodrigo Alves Macedo Cruz, Apelado: Banco Master S/A, Apelado: Prover Promoção De vendas ltda (avancard). Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO, A PRELIMINAR	DE	AUSÊNCIA	DE	DIALETICIDADE	RECURSAL	SUSCITADAS	EM CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

21)	Agravo de Instrumento nº: 1001212-64.2025.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Claro S/A, Agravado: Município de Epitaciolândia. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

22)	Apelação Cível nº: 0710824-43.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Jurivaldo Amancio de Goes, Apelante: Luciane de Freitas Barbosa, Apelante: Adriana Campos da Silva, Apelante: Marluce Honorato de Andrade, Apelante: Vanderleia Alves da Silva, Apelante: Sabrina Gondim de Barros, Apelante: Lilian Costa do Nascimento, Apelante: Jucilane Nascimento Oliveira, Apelante: Maria Rosa Gomes de Abreu, Apelante: Reyka Daniele dos Santos Silva, Apelante: Alcimar Nunes Moura, Apelante: Lenisio Batista de Souza, Apelado: Auto Posto Central Ltda, Apelante: Auto Posto Central Ltda, Apelante: Antonio Santana Souza, Apelante: Neusa Cristina Domingo Souza, Apelado: Antonio Santana Souza, Apelada: Neusa Cristina Domingo Souza, Apelada: Lilian Costa do Nascimento, Apelada: Vanderleia Alves da Silva, Apelada: Jucilane Nascimento Oliveira, Apelada: Maria Rosa Gomes de Abreu, Apelada: Reyka Daniele dos Santos Silva, Apelado: Alcimar Nunes Moura, Apelado: Lenisio Batista de Souza, Apelada: Adriana Campos da Silva, Apelada: Marluce Honorato de Andrade, Apelada: Sabrina Gondim de Barros, Apelada: Luciane de Freitas Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO; BEM COMO, AFASTAR AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, E CONSEQUENTEMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO DOS AUTORES E; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

UNÂNIME”.

23)	Agravo de Instrumento nº: 1000231-35.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: A. C. C., Agravado: R. P. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

24)	Apelação Cível nº: 0700158-54.2021.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Silvia Cristina Bernardo Vieira, Apelante: José Ferreira Aguiar dos Santos, Apelado: Genilson Gomes de Andrade. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM QUÓRUM AMPLIADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE POR	CERCEAMENTO	DE	DEFESA;	DE	ILEGITIMIDADE	PASSIVA AD	CAUSAM;	DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SENDO SEGUIDA PELO DES. JÚNIOR ALBERTO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE O DES. LUIS CAMOLEZ QUE VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO INTEGRAL, AO RECURSO MANEJADO POR SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC, SENDO SEGUIDO PELO DES. ÉLCIO MENDES, TENDO O DES. ROBERTO BARROS FORMULADO PEDIDO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 26.08.2025.".

25)	Agravo de Instrumento nº: 1000922-49.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Roque Reis Barreiros Júnior, Agravada: Rosileny Barreiros do Rosário, Agravada: Rosiany Barreiros de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. WALDIRENE CORDEIRO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 26.08.2025.SUSPENSO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RETIRADOS DE PAUTA
Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelação Cível nº: 0711753-03.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700260-62.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700447-73.2024.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 14h12min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenador da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 11/09/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2193257 e o código CRC B990BE5B.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2193257v2