Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 4 de setembro de 2025 na Comarca de Tarauacá
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e LOIS ARRUDA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALMIR FERNANDES BRANCO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. ABERTA DA SESSÃO SOLENE COM A PRESENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ E DEMAIS AUTORIDADE CONSTITUÍDAS. APÓS FOI ABERTA A SESSÃO JUDICIAL, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000060-53.2025.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José da Silva Martins - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial do apelo, declarando o apelante como fiel depositário do bem apreendido. Câmara Criminal do TJAC. 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Tarauacá. - Advogado: DIMITRI MELLO MINUCCI (OAB: 13215/MT) - Promotora: Júlia Fernandes de Brito

0000234-04.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. de L. A. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista que deu provimento ao apelo nos termos das razões lançadas pelo apelante. Câmara Criminal do TJAC. 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Tarauacá”. - Promotora: Júlia Fernandes de Brito - D. Pública: Isadora Gonçalves Tenório

0000357-05.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Elias Mário Faustino de Oliveira - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento do apelo e a Revisora pelo improvimento, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araujo - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0000409-64.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Sandreson Sousa da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista que deu provimento ao apelo nos termos das razões lançadas pelo apelante. Câmara Criminal do TJAC. 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Tarauacá”. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo -
D. Público: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO)

0000907-36.2017.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Lois Arruda - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Omar Bandeira da Silva Filho - Decide a Câmara, à unanimidade, acolher de ofício a preliminar nulidade da sentença. Por maioria, julgar prejudicado o exame de mérito. Divergente o Des.

Lois Arruda. Câmara Criminal do TJAC. 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Tarauacá. - Promotor: Washington Guedes Pequeno - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1001687-20.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Impetrante: R. de S. F. J. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de F. - Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, determinar que o Estado do Acre, efetue a perícia requestada pela Defesa, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Câmara Criminal do TJAC. 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Tarauacá. - Advogado: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 10/09/2025, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2202120 e o código CRC 4B70C4E5.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2202120v3