Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 13.08.2025

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h37min, em sessão híbrida do Tribunal Pleno Administrativo (presencial/híbrida), com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 13.08.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Processo Administrativo nº 0101615-58.2025.8.01.0000 de Rio Branco. Requerente: A Presidência Ex Officio. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento
presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
2)	Processo Administrativo nº 0101379-09.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, PROFERIU VOTO	VISTA O		DESEMBARGADOR	LUÍS	CAMOLEZ	SEGUINDO	O	RELATOR	PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA, NO MESMO SENTIDO OS DEMAIS PRESENTES.DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - CGOVE, NO BIÊNIO 2025/2027, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS
DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.

3)	Processo Administrativo nº 0101509-96.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO EM ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO DO CNJ Nº 591/2024 (JULGAMENTO VIRTUAL - AMBIENTE DE JULGAMENTO ELETRÔNICO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento
presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
4)	Processo Administrativo nº 0102234-22.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE INCLUSÃO DO SECRETÁRIO-GERAL ENTRE OS MEMBROS DO CGTIC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS
ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
5)	Processo Administrativo nº 0100568-49.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes.	Decisão:	“PROSSEGUINDO	NO		JULGAMENTO,		PROFERIU		VOTO	VISTA	O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ.EM SEGUIDA, VOTARAM OS MEMBROS AUSENTES JUSTIFICADAMENTE NA SESSÃO ANTERIOR, OS DESEMBARGADORES WALDIRENE CORDEIRO E LOIS ARRUDA. RESUMO DA VOTAÇÃO FINAL DAS SESSÕES: 1º - VOTARAM PARA COMPOR O PRIMEIRO LUGAR DA LISTA TRÍPLICE: FELIPE FERREIRA NERY, COM SETE		VOTOS,		OS		DESEMBARGADORES		SAMOEL EVANGELISTA,	DENISE		BONFIM, FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES (RELATOR), NONATO MAIA, LAUDIVON NOGUEIRA, BEM	COMO,	LOIS		 ARRUDA.EMERSON	SILVA	COSTA,	COM	QUATRO	VOTOS,	OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS, JÚNIOR ALBERTO, BEM COMO, LUÍS CAMOLEZ E WALDIRENE CORDEIRO. 2º - VOTARAM PARA COMPOR O SEGUNDO LUGAR DA LISTA TRÍPLICE:			EMERSON	SILVA COSTA,		COM	SEIS	VOTOS,	OS		DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS, JÚNIOR ALBERTO, NONATO MAIA, LAUDIVON NOGUEIRA, BEM COMO, LUÍS CAMOLEZ E WALDIRENE CORDEIRO. ELIZABETH PASSOS CASTELO, COM CINCO VOTOS, OS DESEMBARGADORES SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES (RELATOR), BEM COMO LOIS ARRUDA. 3º - ESCOLHERAM PARA COMPOR O TERCEIRO LUGAR DA LISTA TRÍPLICE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OUTROS CANDIDATOS, POR UNANIMIDADE (OITO VOTOS), A DRA. ELIZABETH PASSOS CASTELO.NO MÉRITO. NOS TERMOS DOS VOTOS POR ESCRUTÍNIO, DECIDE O TRIBUNAL, ESCOLHER PARA COMPOR A LISTA TRÍPLICE NO CARGO JUIZ- MEMBRO SUBSTITUTO DA CLASSE DE JURISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO

ACRE, OS NOMES DOS CANDIDATOS ADVOGADOS, NAS SEGUINTES POSIÇÕES: 1º - FELIPE FERREIRA NERY, COM SETE VOTOS2º - EMERSON SILVA COSTA, COM SEIS VOTOS. 3º - ELIZABETH PASSOS CASTELO, COM OITO VOTOS.LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO DESEMBARGADOR RELATOR ELCIO MENDES. MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator), Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
6)	Processo Administrativo nº 0100675-98.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO PLANO DE OBRAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Nonato Maia.
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Processo Administrativo nº 0101486-53.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h15min, do que, para constar, eu,
	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 24/09/2025, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretária, em 25/09/2025, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2213219 e o código CRC 77086199.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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