PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 49/2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 7º, inciso I  e II, da Portaria n.º 2.666/2025, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a quadragésima sexta convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de graduação para Rio Branco para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL n.º 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.635, de 04 de outubro de 2024 e EDITAL n.º 03/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.652, de 30 de outubro de 2024.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

 
ADMINISTRAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA 
 
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	JENNIFFER CAROLINE GOMES VIEIRA	29ª	

 
 
ANEXO ÚNICO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 
a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Registro Geral (RG);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e) Título Eleitoral;
f) Certificado de Reservista (homem);
g) Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h) 01 (uma) foto 3x4 recente;
i) Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
j) Declaração de matrícula e frequência recente da Instituição de Ensino;
k) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site (www.tjac.jus.br)
l) Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
m) O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
n) Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal Federal;
o) Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário- Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores – SUGED.
p) Documentos comprobatórios da seleção IRA, CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO/PROJETO MARIRI
q) Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

 
Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas 
 
 Rio Branco - AC, 11 de setembro de 2025.