PAUTA DE JULGAMENTO
Sessão Itinerante – Cruzeiro do Sul
2 de setembro de 2025.

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 02/09/2025, terça-feira, às 10:30 horas, ou nas subsequentes, no Auditório da Cidade da Justiça, Comarca de Cruzeiro do Sul, localizado na BR-307, Km-09, número 4090, Bairro Boca da Alemanha, CEP. 69.980-000, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal do TJAC - 2025 - Comarca de Cruzeiro do Sul
Terça-feira, 2 de setembro · 10:30am – 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado ​na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com ante​cedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o (a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000493-35.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000493-35.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adjames Normando da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria. 

2
Apelação Criminal nº 0001027-08.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001027-08.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR). 
Apelado	: O. S. S.. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0002228-98.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002228-98.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Apelado	: Francisco Fernando Lima Costa. 
D. Público	: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). 

4
Apelação Criminal nº 0002900-43.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002900-43.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria. 
Apelado	: Adelcivone Azevedo de Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

5
Apelação Criminal nº 0003791-64.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003791-64.2023.8.01.0002
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Apelado	: J. M. S. L.. 
Advogado	: Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0003810-80.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003810-80.2017.8.01.0002
Assunto	: Associação Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria. 
Apelado	: Farrisson Souza de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Miquéias França da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Lucas Ferreira Vieira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Alisson de Souza Silva. 
Advogado	: Aldenir Farache Barroso (OAB: 5619/AC). 
Apelado	: Tiago Souza de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

7
Apelação Criminal nº 0003948-37.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003948-37.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Antônio de Abreu Correia Júnior. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria. 

8
Apelação Criminal nº 0005423-67.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005423-67.2019.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria. 
Apelado	: Alessandro Oliveira Marinho. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

9
Recurso Em Sentido Estrito nº 0800125-51.2025.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0800125-51.2025.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Recorrido	: A. de S. P.. 
D. Público	: Rodrigo Maia Lobão. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Coordenador de Câmara