PAUTA DE JULGAMENTO
Sessão Itinerante em Tarauacá
4 de setembro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 04/09/2025, quinta-feira, às 10:30 horas, ou nas subsequentes, na Sala do Júri da Comarca de Tarauacá, localizada no Fórum Desembargador Mário Strano, Avenida Antônio Frota, s/n, Centro de Tarauacá, CEP. 69.970-000, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

2ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal do TJAC - 2025 - Comarca de Tarauacá
Quinta-feira, 4 de setembro · 10:30am – 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/ymn-tfin-sxq?pin=8307537147881 

•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado ​na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com ante​cedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o (a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000060-53.2025.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000060-53.2025.8.01.0014
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José da Silva Martins. 
Advogado	: Dimitri Mello Minucci (OAB: 13215/MT). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Júlia Fernandes de Brito. 

2
Apelação Criminal nº 0000234-04.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000234-04.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Júlia Fernandes de Brito. 
Apelado	: E. de L. A.. 
D. Pública	: Isadora Gonçalves Tenório. 

3
Apelação Criminal nº 0000409-64.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000409-64.2022.8.01.0013
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 
Apelado	: Sandreson Sousa da Silva. 
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). 

4
Apelação Criminal nº 0000907-36.2017.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000907-36.2017.8.01.0014
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Lois Arruda
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: Omar Bandeira da Silva Filho. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC).
Mag. Imp.	: Desembargador Francisco Djalma

5
Apelação Criminal nº 0000357-05.2021.8.01.0013 – VISTA A DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000357-05.2021.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araujo. 
Apelado	: Elias Mário Faustino de Oliveira. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Resultado da votação: “Após votar o Relator pelo provimento do apelo, pediu vista a Desa. Denise Bonfim, reservando-se a votar após o voto vista o Des. Francisco Djalma”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Coordenador de Câmara