PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 28/08/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

17ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025 Quinta-feira, 28 de agosto · 8:00am – 12:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000019-61.2021.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000019-61.2021.8.01.0003
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Luis Fernando Vargas.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira.
2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000276-53.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0000276-53.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Kauã Pinheiro Zimmermann.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).
3
Apelação Criminal nº 0000320-41.2022.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000320-41.2022.8.01.0013

Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: André da Silva Furtado.
Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF).
4
Apelação Criminal nº 0001454-71.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001454-71.2024.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Wilson de Melo Luna.
Advogado	 : James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
5
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002735-93.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002735-93.2023.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Rodrigo Melo de Andrade.
Advogado	 : Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
6
Apelação Criminal nº 0004749-19.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0004749-19.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: A. G. L. V..
D. Público	 : Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). Apelado	 : Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
7
Apelação Criminal nº 0004853-16.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0004853-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista

Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelado	: M. S. P. L..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).
8
Apelação Criminal nº 0005800-38.2019.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0005800-38.2019.8.01.0002
Assunto	: Servir Bebidas Alcóolicas A Vulneráveis Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
Apelado	: Evandro Rosas da Silva.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI).
9
Apelação Criminal nº 0007474-88.2018.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0007474-88.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Apelado	: A. M. M..
Apelado	: R. de S. C..
Apelado	: A. de J. B..
Apelado	: J. B. de F..
Apelado	: W. S. da C..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC).
Advogada	: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC). Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC).
10
Apelação Criminal nº 0500132-51.2023.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0500132-51.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Júlia Fernandes de Brito.
Apelado	: Francisco Juvenildo Lima Sales.
D. Pública	: Isadora Gonçalves Tenório.
11
Apelação Criminal nº 0700728-39.2024.8.01.0912 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700728-39.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Raí Barreto de Souza.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira. Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
12
Apelação Criminal nº 0700730-09.2024.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700730-09.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Cosmo Martins Pinheiro.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
13
Apelação Criminal nº 0704505-83.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0704505-83.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: F. de S..
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC).
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). Advogada	: Bárbara Delgado Vicente Silva (OAB: 434509/SP).
Advogada	 : Victoria Nascimento de Fonte (OAB: 464589/SP). Advogado	 : Oswaldo Isaac Rodrigues de Azevedo (OAB: 444222/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
14
Apelação Criminal nº 0705072-80.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher

Nº na Origem  : 0705072-80.2024.8.01.0001
Assunto	: Violência Psicológica Contra A Mulher Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelado	: R. S. de S..
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC).
15
Apelação Criminal nº 0706706-48.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0706706-48.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: L. M. de O. A..
Advogado	 : Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Advogado	 : João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
16
Apelação Criminal nº 0713648-67.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0713648-67.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: A. P. de S..
Advogado	 : Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.
17
Apelação Criminal nº 0715680-11.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0715680-11.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. de J. S..
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	 : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
18

Apelação Criminal nº 0721438-97.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0721438-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.
Apelado	: M. da S. M..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).
19
Apelação Criminal nº 0721442-37.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0721442-37.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: E. H. S. da R..
D. Pública	: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
20
Habeas Corpus Criminal nº 1001375-44.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0005654-58.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Eronildo Macambira Braga Junior.
Advogado	 : Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). Paciente	: Cleonilson Pereira Barros.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
21
Habeas Corpus Criminal nº 1001670-81.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004545-59.2024.8.01.0070
Assunto	: Poluição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva.
Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Paciente	: Andrei Moreira de Souza.
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
22
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000358-49.2019.8.01.0016 Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000358-49.2019.8.01.0016
Assunto	: Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Menor de Dezoito Anos

Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Luã Brito Barbosa.
Recorrido	: Marco Antonio Aspajo Trigozo.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).
23
Habeas Corpus Criminal nº 1001503-64.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0713208-42.2019.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva.
Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Paciente	: D. de S. D..
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher
24
Apelação Criminal nº 0002689-44.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002689-44.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Apelado	: Heleniltton Devid Santos Silva.
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara