PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada décimo sexto dia de setembro de 2025 (16/09/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.853, de 04 de setembro de 2025, quinta-feira, pp. 13-14). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 16.09.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 16 de setembro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-zyae-ttr
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0019‬ PIN: ‪864 325 263‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/dxa-zyae-ttr?pin=2070145012571

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.	INÍCIO DE QUÓRUM AMPLIADO (P. 165)
Apelação Cível  nº 0700260-62.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Silvana Bernardes de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Élcio Mendes;
•	Des. Roberto Barros.

2.	CONT. DE JULGAMENTO P. 344
Apelação Cível  nº 0700435-82.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Evicção Ou Vicio Redibitório
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: L. G. Silva & Cia Ltda.. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Anne Cristine Silva Cabral (OAB: 39061/PE). 
Advogado	: Pollyana Carla de Araújo Moura (OAB: 57167/PE). 
Advogado	: César André Pereira da Silva (OAB: 19825/PE). 
Advogado	: Aryàdne Elias de Melo (OAB: 55295/PE). 
Advogado	: José Leandro da Silva Pinto (OAB: 49266/PE). 
Advogada	: Luana Guarino Medeiros (OAB: 42059/PE). 
Apelado	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Apelado	: Sabenauto Comércio de Veículo Ltda. 
Advogado	: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB: 644/RO). 
Advogado	: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO). 
Advogada	: Izabel Celina Pessoa Bezerra (OAB: 796/RO). 
Advogada	: Camila Bezerra Batista (OAB: 7212/RO). 
Advogado	: Camila Gonçalves Monteiro (OAB: 8348/RO). 
Advogado	: Samir Raslan Carageorge (OAB: 9301/RO). 
Advogada	: Renata Zonatto Lopes (OAB: 7767/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 

3.	CONT. DE JULGAMENTO P. 120
Apelação Cível  nº 0700765-83.2020.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Beatriz Silvestrin Castro (OAB: 6028/AC). 
Apelado	: Altamir Gomes de Araújo. 
Advogada	: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

4.
Apelação Cível  nº 0714486-05.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisco José de Souza. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; 
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000507-66.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Agravado	: SILVIO DA SILVA SAADY. 
Advogado	: Jefferson Guerreiro Ferreira (OAB: 4002/AC). 
Agravado	: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. 
Advogado	: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

6.
Apelação Cível  nº 0701150-31.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Charlene Cristine Redrigues Menezes. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

7.
Apelação Cível  nº 0711574-69.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/importação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Apelado	: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). 
Advogado	: Antônio Augusto Della Côrte da Rosa (OAB: 75672/RS). 
Advogado	: Eduardo Pretto Mosmann (OAB: 80139/RS). 
Advogada	: Gabriela Mancuso Firmbach (OAB: 44357/RS). 
Advogado	: Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 91258A/RS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

8.
Apelação Cível  nº 0700299-59.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Requerente	: Maylon Kennedy Viana de Lima,. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Requerido	: Nu Financeira S/A. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (convocado)

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001506-19.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: A. K. C. P.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravada	: B. L. F. P. (Representado por sua mãe) V. C. A. F.. 
Advogado	: Vicente de Paulo da Silva Lopes (OAB: 5901/AC). 
Agravada	: V. C. A. F.. 
Advogado	: Vicente de Paulo da Silva Lopes (OAB: 5901/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luis Camolez; 
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001519-18.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis	
Assunto	: Custas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: Sergio Farias de Oliveira. 
Advogado	: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC). 
Agravada	: Ivete Feitosa Link. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
Agravada	: Daiane Inês Feitoza Link. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
Agravada	: Daniele Maria Feitoza Link. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
Agravada	: Jaqueline Luzia Feitoza Link. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luis Camolez; 
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

11.
Apelação Cível  nº 0709736-91.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Diego Rafael Moraes Alves Filho (Representado por sua mãe) Camila Mendonça Daniel. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 03 de setembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível