ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 163/2025

Processo Administrativo nº 2025-418

Material Permanente e Consumo (Aquisição de bebedouros industriais, puriﬁcadores e ﬁltros reﬁl)

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1.	INFORMAÇÃOES BÁSICAS
Aquisição de bebedouros industriais, puriﬁcadores de água e ﬁltros reﬁl.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A aquisição visa atender às unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, garantindo abastecimento contínuo de água potável com qualidade, segurança e acessibilidade, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes.

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Bebedouro de Água – Acessível, Industrial, gabinete em aço inoxidável, com ﬁxação em parede, com
capacidade mínima do reservatório de 3 litros, regulagem da temperatura da água, duas saídas de água (garrafa/jato de boca), sensor infravermelho para acionamento automático da garrafa, água natural e gelada, voltagem 110/127v, teclas em braile, abastecimento por rede, com ﬁltro incluso. Adequado a norma A B N T - N B R 9 0 5 0:2 0 1 5 e o D e c r e t o 5. 2 9 6 / 2 0 0 4. Referência: Cânovas, código 200, ou equivalente, atendidas as especiﬁcações mínimas.
Puriﬁcador de Água - modelo mesa com opção de ﬁxação em parede e suporte incluso; acionamento por
botão giratório; troca rápida de reﬁl sem necessidade de fechamento do registro; refrigeração por compressor (gás ecológico); Reﬁl Bacteriostástico com no mínimo 3 etapas de ﬁltragem Desmontável para higienização; Gabinete na cor prata; Bandeja Removível; Voltagem 110/127v. Adequado a norma ABNT- NBR 9050:2015 e o Decreto 5296/2004. Referência: IBBL E-DUE.
Filtro (reﬁl) para bebedouros. Características gerais: Carvão ativado, mínimo 2 etapas de ﬁltração,
retenção de partículas de barro/areia, ferrugem, sedimentos, redução do cloro e eliminação de sabores e odores indesejáveis. Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.
Filtro (reﬁl) para puriﬁcadores. Características gerais: 3 etapas de ﬁltração, retenção de partículas de
barro/areia, ferrugem, sedimentos, redução do cloro e eliminação de sabores e odores indesejáveis. Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.

ENQUADRAMENTO OU NÃO DO SERVIÇO COMO COMUM
O objeto é classiﬁcado como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XXVII, da Lei nº 14.133/2021, pois possui especiﬁcações usuais e padronizadas no mercado.

NATUREZA DO OBJETO

Bem de consumo durável (bebedouros e puriﬁcadores) e consumo não durável (ﬁltros reﬁl).

DURAÇÃO DA ARP

ARP com vigência estimada de 12 meses, prorrogável por igual período, conforme a legislação, quando adotado o Sistema de Registro de Preços (SRP).

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Redução do consumo de garrafões plásticos de água mineral;

Equipamentos com gás ecológico que não agride a camada de ozônio;

Durabilidade estendida e reﬁs substituíveis, reduzindo descarte de equipamentos inteiros.
GARANTIA CONTRATUAL
Pra os bebedouros e puriﬁcadores, garantia mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega e aceitação do equipamento.
Para os ﬁltros, garantia mínima de 6 (seis) meses, considerando a necessidade de substituição periódica conforme orientação do fabricante.

4.	LEVANTAMENTO DO MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR, PODENDO, ENTRE OUTRAS OPÇÕES.

4.1	Compra direta
Vantagens:

Posse plena do ativo.

Evita pagamentos recorrentes a longo prazo.

Possibilidade de personalizar o equipamento (capacidade, refrigeração etc.).

Garante estoque próprio de reﬁs.

Desvantagens:

Necessidade de maior capital inicial.

Responsabilidade sobre manutenção, assistência e reposição de ﬁltros.

4.2. Locação

Vantagens:

Menor desembolso inicial.

Assistência técnica e manutenção normalmente inclusas no contrato.

Flexibilidade para trocar ou ajustar quantidade conforme necessidade.

Desvantagens:

Custos recorrentes contínuos.

Possível aumento do valor total ao longo do tempo.

Equipamentos podem não ser exatamente conforme necessidade (capacidade, marca etc.).

4.3. Comodato (gratuito ou com custo simbólico)

Vantagens:

Equipamento utilizado sem custo de aquisição.

Manutenção e instalação geralmente inclusas.

Boa opção quando o contrato inclui a reposição de ﬁltros.

Desvantagens:

Dependência do fornecedor.

Limitações quanto à personalização ou controle total sobre o equipamento.

Riscos de penalidades por mau uso, deterioração ou ﬁm de contrato.

CONCLUSÕES:

A Equipe de Planejamento de Contratações deliberou que a melhor opção para o presente caso é a aquisição, tendo em vista a durabilidade do bem, que tem longa vida útil, assim como haver saúde ﬁnanceira na instituição para subsidiar a compra.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Aquisição sob demanda, por meio de Ata de Registro de Preços, abrangendo bebedouros industriais, puriﬁcadores e ﬁltros, conforme especiﬁcações técnicas do Termo de Referência.

6.	ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

ITE M	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDAD E	QUANTI DADE MÁXIMA A SER COTAD A	QUAN TIDAD E MÍNIM A A SER ADQUI
RIDA	VALOR UNITÁRI O (R$)	VALOR TOTAL (R$)	
1		Bebedouro de Água – Acessível,
Industrial, gabinete em aço inoxidável, com ﬁxação em parede, com capacidade mínima do reservatório de 3 litros, regulagem da temperatura da água, duas saídas de água (garrafa/jato de    boca),    sensor
infravermelho		para acionamento automático da garrafa, água natural e gelada, voltagem 110/127 v, teclas	em	braile, abastecimento por rede, com ﬁltro incluso.
Adequado a norma A B N T
- N B R 9 0 5 0:2 0 1 5 e o D
e c r e t o 5. 2 9 6 / 2 0 0 4. Referência:	Cânovas, código 200, ou equivalente, atendidas as especiﬁcações mínimas.	Unidade	

130	

90	

5.925,000	

533.250,0
0	
2		Puriﬁcador de Água - modelo mesa com opção de ﬁxação em parede e suporte incluso; acionamento por botão giratório;
troca rápida de reﬁl sem necessidade de fechamento do registro;
refrigeração por compressor	Unidade					
		(gás ecológico);						

		Reﬁl Bacteriostástico com no mínimo 3 etapas de ﬁltragem Desmontável para higienização;
Gabinete na cor prata; Bandeja	Removível;
Voltagem	110/127v. Adequado a norma ABNT- NBR 9050:2015 e o Decreto 5296/2004.
Referência: IBBL E-DUE		

70	

45	600,00	

27.000	
3		Filtro (reﬁl) para bebedouros Características		gerais: Carvão ativado, mínimo 2 etapas de ﬁltração, retenção de partículas de barro/areia, ferrugem,	sedimentos, redução do cloro e eliminação de sabores e odores indesejáveis.
Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.	Unidade	

200	

100	

335,00	

33.500,00	
4		Filtro	(reﬁl)	para puriﬁcadores
Características gerais: 3 etapas de ﬁltração, retenção de partículas de barro/areia, ferrugem,	sedimentos, redução do cloro e eliminação de sabores e odores indesejáveis.
Durabilidade: 3.000L ou até 6 meses.	Unidade	

240	

120	

84,00	

10.080	
TOTAL ESTIMADO	603.830,0
0	

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor total estimado: R$ 603.830,00.

8.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A aquisição se dará sob demanda, logo, poderá ser de forma parcelada, tendo em vista a logística de distribuição e instalação, a qual poderá prever cronograma para distribuição e instalação dos bens, assim como pender da alocação de recursos para custear a demanda.

9.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas ou interdependentes vinculadas diretamente a este processo.

10.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: proporcionar um ambiente de trabalho eﬁciente, acolhedor para servidores e colaboradores, garantindo serviços de qualidade para a sociedade, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000001/2025
Data de publicação no PNCP: 29 de janeiro de 2025 Id do item no PCA: 52
Classe/Grupo: 457 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTE - MAT. PERMANENTE

11.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Assegurar o fornecimento contínuo de água potável em conformidade com padrões de qualidade;
Garantir acessibilidade e sustentabilidade;

Substituir equipamentos obsoletos, reduzindo custos de manutenção;

Melhorar as condições de trabalho e atendimento ao público.

12.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Elaboração do Termo de Referência;

Deﬁnição da modalidade de licitação (Pregão Eletrônico – Registro de Preços);

Pesquisa de preços atualizada; e

Publicação no PNCP.

13.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Positivos: Redução do consumo de garrafões plásticos e uso de gás ecológico.

Mitigação: descarte correto dos reﬁs e equipamentos inservíveis.

14.	POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU DE CONSÓRCIO DE EMPRESAS
Não se aplica, por se tratar de fornecimento de equipamentos industriais padronizados.

15.	CLASSIFICAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES
O presente instrumento é classiﬁcado como público, nos termos da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

16.	FORMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico – Registro de Preços, com critério de julgamento menor preço por item.

17.	OPÇÃO PELO REGISTRO DE PREÇOS
A opção pela utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) mostra-se a mais adequada para a presente contratação, considerando:
Flexibilidade e economicidade: o SRP permite que as aquisições sejam realizadas de forma parcelada, de acordo com a demanda real das unidades do TJAC, evitando estoques desnecessários e reduzindo custos com armazenamento.
Agilidade no atendimento das necessidades institucionais: a existência de uma Ata de Registro de Preços vigente possibilita a aquisição imediata, sem a necessidade de instauração de novo processo licitatório a cada demanda.
Redução de riscos de desabastecimento: a possibilidade de contratação sob demanda assegura a continuidade dos serviços, garantindo o fornecimento de água potável com qualidade e segurança em todas as unidades administrativas e jurisdicionais.
Padronização dos equipamentos: com a adoção do SRP, assegura-se que todos os bebedouros, puriﬁcadores e ﬁltros adquiridos apresentem as mesmas especiﬁcações técnicas, o que facilita manutenção, reposição de peças e gestão patrimonial.
Eficiência administrativa: a utilização de Ata de Registro de Preços minimiza a necessidade de múltiplos certames licitatórios, otimizando tempo e recursos humanos da área administrativa.

Assim, a adoção do SRP é a solução que mais se coaduna com os princípios da eficiência, economicidade, planejamento e sustentabilidade, previstos na Lei nº 14.133/2021, demonstrando-se vantajosa para a Administração Pública.

18.	MAPA DE RISCO
Em anexo.
Riscos identiﬁcados:
Atraso na entrega dos equipamentos;

Variação de preços em mercado inflacionário;

Especiﬁcações técnicas não atendidas.
Mitigação: exigência de garantias, especiﬁcações claras e aplicação de penalidades contratuais.

19.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE
A	contratação	é	viável	técnica	e	economicamente,	garantindo	eﬁciência,	economicidade, sustentabilidade e alinhamento ao planejamento institucional.
Encaminhe-se à Secretaria Geral para análise e deliberação sobre a pertinência da demanda e o prosseguimento da contratação.

20.	ANEXOS
Mapa de Riscos.

21.	RESPONSÁVEIS

NOME	FUNÇÃO	EQUIPE	
Patrícia Betiolo	Integrante Administrativo	Equipe de Planejamento	
Hana Yusif Awni El-Shawwa	Integrante Administrativo	Equipe de Planejamento	

22.	DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento destinado à contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como às necessidades da área requisitante.
Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

José Calos Martins Júnior

Secretário-Geral - SEGER

Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 12/09/2025 às 14:42:28.

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