ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 143/2025

Processo Administrativo nº 2024-176

Aquisição de Material Permanente para execução do Projeto Emprego e Dignidade no Sistema
Penitenciário Acreano.

Rio Branco, julho de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

ETP: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EMPREGO E DIGNIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ACREANO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001390-35.2022.8.01.0000 (SEI).

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) visa a análise e justiﬁcativa da aquisição de materiais permanentes para a execução do Projeto Emprego e Dignidade no Sistema Penitenciário Acreano, uma iniciativa idealizada em parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN). O projeto tem como objetivo a implantação de unidades de produção, que irão compor três fábricas de confecção de chinelos no Complexo Penitenciário do Acre.

2.1.	Objetivo do Projeto

O Projeto Emprego e Dignidade busca ressocializar os custodiados através do trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de capacitação e reintegração social. Além disso, o projeto pretende gerar retorno para a sociedade, reduzir custos para o Estado e criar um ciclo virtuoso de autossustentabilidade econômica e social no sistema penitenciário.
2.2.	Importância dos Materiais Permanentes

Para o pleno funcionamento das fábricas de chinelos, é imprescindível a aquisição de alguns equipamentos, dentre eles notebooks, impressoras de sublimação e prensas hidráulicas. Estes insumos são fundamentais para a produção e personalização dos chinelos, garantindo a qualidade dos produtos e a eﬁciência operacional das unidades de produção. Abaixo, detalhamos as razões que justiﬁcam a necessidade desses insumos:

2.2.1.	Notebooks
a)	Treinamento dos Custodiados: Notebooks são essenciais para a realização de cursos e treinamentos de capacitação, que visam ensinar aos custodiados habilidades técnicas e de gestão. Esses treinamentos podem incluir aulas de design, administração, contabilidade e marketing, fundamentais para a gestão eﬁciente das fábricas de confecção.
b)	Acesso a Recursos Educacionais: Através dos notebooks, os custodiados poderão acessar materiais didáticos, tutoriais e cursos online, promovendo a autoeducação e o desenvolvimento contínuo. Além disso, os equipamentos serão utilizados para operacionalização das impressoras e trabalhos técnicos com as máquinas.
c)	Gestão e Administração: os notebooks serão utilizados para registrar e monitorar a produção diária, estoque de materiais, e controle de qualidade, garantindo um gerenciamento eﬁciente da produção.
d)	Comunicação e Coordenação: facilitam a comunicação entre as diferentes áreas do projeto, incluindo administração penitenciária, tribunal de justiça e fornecedores, assegurando uma coordenação eﬁcaz e tempestiva.

2.2.2.	Prensas Hidráulicas

a)	Processo de Produção: prensas hidráulicas são fundamentais no processo de confecção de chinelos, pois permitem a moldagem e corte preciso do material, garantindo a qualidade e uniformidade dos produtos ﬁnais.
b)	Eficiência e Produtividade: a utilização de prensas hidráulicas aumenta a velocidade e eﬁciência da produção, possibilitando a fabricação em larga escala e o atendimento a demandas maiores.
c)	Padrão de Qualidade: as prensas garantem que cada chinelo produzido atenda aos padrões de qualidade estabelecidos, aumentando a durabilidade e conforto dos produtos, o que é essencial para a satisfação dos consumidores.
d)	Redução de Desperdício: o uso de prensas hidráulicas minimiza o desperdício de materiais, promovendo uma produção mais sustentável e econômica.

2.2.3.	Impressoras de Sublimação

a)	Design Personalizado: impressoras de sublimação permitem a impressão de designs personalizados em chinelos, aumentando o valor agregado dos produtos e diferenciando-os no mercado.
b)	Diversificação de Produtos: com a capacidade de criar produtos personalizados, é possível diversiﬁcar a linha de produtos oferecida, atendendo a diferentes nichos de mercado e preferências dos consumidores.
c)	Treinamento em Design Gráfico: a utilização de impressoras de sublimação oferece a oportunidade de capacitar os custodiados em design gráﬁco e técnicas de impressão, ampliando suas habilidades e qualiﬁcações para o mercado de trabalho.
d)	Qualidade de Impressão: as impressoras de sublimação garantem uma qualidade de impressão superior, com cores vivas e durabilidade, essencial para a satisfação dos clientes e sucesso comercial dos produtos.

2.2.4.	Impacto Geral no Projeto

a)	Redução de Custos para o Estado: A produção de chinelos dentro do complexo penitenciário reduz custos com a aquisição desses produtos para uso interno e potencialmente para outros setores do estado.
b)	Reinserção Social: Ao proporcionar capacitação proﬁssional e oportunidades de trabalho, o projeto contribui signiﬁcativamente para a ressocialização dos custodiados, reduzindo a reincidência criminal e promovendo a reintegração social.
c)	Geração de Emprego: A criação das fábricas de confecção de chinelos gera emprego e renda para os custodiados, melhorando suas condições de vida e autoestima.

d) Impacto Positivo na Comunidade: Produtos de qualidade e a preços competitivos beneﬁciam a comunidade local, enquanto a redução dos custos para o estado permite o redirecionamento de recursos para outras áreas prioritárias.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.	Critérios e Práticas de Sustentabilidade

Os seguintes critérios e práticas de sustentabilidade deverão ser veiculados como especiﬁcações técnicas do objeto ou como obrigação da contratada:
Eﬁciência Energética: Os equipamentos adquiridos devem possuir certiﬁcação de eﬁciência energética, reduzindo o consumo de energia elétrica e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Materiais Recicláveis: Sempre que possível, os materiais utilizados nos equipamentos devem ser recicláveis, promovendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental.
Gestão de Resíduos: A contratada deve apresentar um plano de gestão de resíduos, que inclua a correta destinação e reciclagem dos materiais descartados durante o processo de instalação e manutenção dos equipamentos.
Redução de Emissões: Equipamentos que utilizem tecnologias para redução de emissões de gases poluentes devem ser priorizados.
Certiﬁcações Ambientais: Os produtos devem possuir certiﬁcações ambientais reconhecidas, como ISO 14001 ou similar, que atestem a conformidade com padrões de gestão ambiental.
3.2.	Necessidade de Garantia, Treinamento e Instalação

Para garantir a eﬁciência e funcionalidade dos equipamentos, os seguintes requisitos devem ser atendidos pelo fornecedor: Garantia:
Todos os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses, incluindo suporte técnico on-site, sem custos adicionais para o contratante.
Durante o período de garantia, quaisquer falhas ou defeitos nos equipamentos devem ser corrigidos pelo fornecedor sem custos adicionais.
Treinamento:
O fornecedor deve fornecer treinamento completo aos operadores e técnicos designados pelo contratante. Este treinamento deve incluir o uso, manutenção e pequenos reparos dos equipamentos.
O treinamento deve ser realizado nas instalações do contratante e deve estar incluído no preço de referência. Instalação:
A instalação dos equipamentos deve ser realizada pelo fornecedor ou por equipe especializada indicada pelo fornecedor, sem custos adicionais para o contratante.
A instalação deve incluir todos os ajustes necessários para o perfeito funcionamento dos equipamentos, bem como a conﬁguração inicial conforme as especiﬁcações técnicas.

3.3.	Padrões Mínimos de Qualidade

Para permitir a seleção da proposta mais vantajosa, os seguintes padrões mínimos de qualidade devem ser observados:

3.3.1.	Qualidade do Produto:

 Todos os equipamentos devem atender às especiﬁcações técnicas detalhadas no ETP, garantindo alta performance e durabilidade.
 Os notebooks devem ter tela superior a 15 polegadas, resolução mínima de 1920x1080, memória RAM superior a 12GB, armazenamento SSD entre 500GB a 1TB, bateria superior a 4 células, e placa gráﬁca dedicada com no mínimo 6GB.
 As prensas sublimáticas devem ter uma área de transferência de 40x60 cm, alcance de temperatura de 0-200ºC, potência de 2800 watts, e visor digital com timer e temperatura.
 As impressoras sublimáticas devem ser do tipo Ecotank, com conexão wireless integrada, resolução de impressão de 1200x600 dpi, e velocidade de impressão de 65 segundos.
3.3.2.	Desempenho e Durabilidade:

 Os equipamentos devem ser capazes de operar de forma contínua e eﬁciente, suportando o uso intensivo sem apresentar falhas frequentes.
 Os materiais e componentes utilizados devem ser de alta qualidade, garantindo a longevidade dos equipamentos e reduzindo a necessidade de manutenção.
 Certiﬁcações e Conformidades:
 Todos os equipamentos devem possuir certiﬁcações de conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais, assegurando a qualidade e segurança dos produtos.
 Equipamentos elétricos devem atender às normas de segurança elétrica e possuir certiﬁcação de eﬁciência energética.

Deve-se Considerar os seguintes requisitos.

3.4.	Requisitos de Qualidade

Os requisitos de qualidade para os equipamentos a serem adquiridos são essenciais para garantir o desempenho, durabilidade e eﬁciência necessários para o projeto de ressocialização no Complexo Penitenciário do Acre.
 Notebooks:
 Tela superior a 15 polegadas com resolução mínima de 1920x1080.  Memória RAM superior a 12GB.
 Processadores com 4 a 8 núcleos.
 Armazenamento SSD entre 500GB e 1TB.
 Placa gráﬁca dedicada com no mínimo 6GB.  Bateria com capacidade superior a 4 células.  Sistema operacional proprietário.
 Garantia on-site de 12 meses.
 Prensas Sublimáticas:
 Área de transferência de 40x60 cm.

 Faixa de temperatura de 0-200ºC.  Potência de 2800 watts.
 Visor digital com timer e controle de temperatura.  Alavanca de alta pressão.
 Garantia mínima de 1 ano.
 Impressoras Sublimáticas:
 Capacidade de impressão em tamanho A4.  Conexão wireless integrada.
 Resolução máxima de impressão de 1200x600 dpi.  Velocidade de impressão de 65 segundos.
 Compatibilidade com Windows 10, 8, 7 e Mac OS X 10.6 ou superior.

3.5.	Requisitos de Quantidade

A quantidade necessária dos equipamentos para atender à demanda do projeto é a seguinte:
 Notebooks: 6 unidades
 Prensas Sublimáticas: 6 unidades
 Impressoras Sublimáticas: 6 unidades

3.6.	Requisitos de Garantia e Assistência Técnica

Para garantir a funcionalidade contínua dos equipamentos e minimizar interrupções, os seguintes requisitos de garantia e assistência técnica são estabelecidos:
 Todos os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses.
 A garantia deve incluir suporte técnico on-site, cobrindo falhas e defeitos sem custo adicional.  O fornecedor deve fornecer treinamento completo para operadores e técnicos designados,
incluindo uso, manutenção e pequenos reparos.
 O treinamento deve ser realizado nas instalações do contratante e estar incluído no preço de referência.
 A instalação dos equipamentos deve ser realizada pelo fornecedor, incluindo todos os ajustes necessários para o funcionamento adequado.

3.7.	Requisitos de Sustentabilidade

Os critérios de sustentabilidade são fundamentais para promover práticas responsáveis e reduzir o impacto ambiental:
 Eficiência Energética: Equipamentos devem possuir certiﬁcação de eﬁciência energética.
 Materiais Recicláveis: Preferência por materiais recicláveis nos componentes dos equipamentos.
 Gestão de Resíduos: Fornecedores devem apresentar um plano de gestão de resíduos.

 Redução de Emissões: Prioridade para equipamentos que utilizem tecnologias de redução de emissões.
 Certificações Ambientais: Equipamentos devem possuir certiﬁcações como ISO 14001.

3.8.	Requisitos de Conformidade Legal
Os equipamentos devem estar em conformidade com todas as normas e regulamentações aplicáveis:  Conformidade com normas técnicas nacionais e internacionais.
 Certiﬁcação de conformidade com padrões de segurança elétrica e eﬁciência energética.  Adequação às normas de sustentabilidade e gestão ambiental.

3.9.	Requisitos de Seleção de Fornecedores

Para garantir a seleção do fornecedor mais adequado, os seguintes critérios de seleção são estabelecidos:
 Experiência: Fornecedores devem ter experiência comprovada no fornecimento de equipamentos similares.
 Capacidade Técnica: Demonstrar capacidade técnica para instalação, manutenção e suporte dos equipamentos.
 Referências: Apresentação de referências e casos de sucesso anteriores.
 Sustentabilidade: Compromisso com práticas sustentáveis e gestão ambiental.
 Qualidade e Garantia: Oferta de garantia e suporte técnico conforme especiﬁcado.
Esses requisitos detalhados asseguram que a escolha dos equipamentos e fornecedores atenderá às necessidades do projeto, promovendo a sustentabilidade, qualidade e eﬁciência operacional.
Para garantir a qualidade e conformidade dos equipamentos, devem ser aplicadas diversas normas técnicas nacionais e internacionais. Abaixo estão as normas técnicas recomendadas para cada tipo de equipamento descrito no Estudo Técnico Preliminar (ETP):
1.	Normas Técnicas para Notebooks
 ABNT NBR ISO/IEC 19770: Normas de gestão de ativos de TI, que abrangem práticas para a gestão de hardware, incluindo notebooks.
 ABNT NBR ISO/IEC 27001: Normas de segurança da informação que asseguram a proteção de dados armazenados nos notebooks.
 IEC 60950-1: Normas de segurança para equipamentos de tecnologia da informação.
 ENERGY STAR: Certiﬁcação de eﬁciência energética para assegurar que os notebooks sejam energeticamente eﬁcientes.
 RoHS (Restriction of Hazardous Substances Directive): Restrição de substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos, assegurando que os notebooks estejam livres de materiais prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

2.	Normas Técnicas para Prensas Sublimáticas
ABNT NBR 13536: Normas sobre segurança de máquinas e equipamentos, aplicável a prensas térmicas utilizadas em processos industriais.
ABNT NBR ISO 12100: Normas de segurança de máquinas - princípios gerais para o projeto e avaliação de risco.
IEC 60204-1: Normas de segurança para equipamentos elétricos de máquinas, garantindo que a prensa esteja em conformidade com requisitos elétricos de segurança.
ISO 14001: Normas de gestão ambiental, para assegurar que o processo de fabricação e operação das prensas esteja em conformidade com práticas sustentáveis.
UL 746C: Normas para segurança de materiais plásticos em equipamentos, garantindo a segurança dos materiais utilizados nas prensas.
3.	Normas Técnicas para Impressoras de Sublimação
ABNT NBR 15391: Normas para impressoras - requisitos de segurança.
ABNT NBR ISO/IEC 24711: Normas para métodos de medição de rendimento de impressoras, assegurando a eﬁciência e eﬁcácia das impressoras de sublimação.
IEC 60950-1: Normas de segurança para equipamentos de tecnologia da informação, aplicável a impressoras.
ENERGY STAR: Certiﬁcação de eﬁciência energética, assegurando que as impressoras sejam energeticamente eﬁcientes.
ISO 14001: Normas de gestão ambiental, aplicáveis ao processo de produção e operação das impressoras.
RoHS: Restrição de substâncias perigosas, garantindo que as impressoras estejam livres de materiais prejudiciais.
Considerações Gerais
Para todos os equipamentos, além das normas especíﬁcas mencionadas, é importante assegurar que os produtos estejam em conformidade com:
Certiﬁcação CE (Conformité Européenne): Indicando que o produto está em conformidade com os requisitos de saúde, segurança e proteção ambiental da União Europeia.
Certiﬁcações nacionais e regionais pertinentes: Como INMETRO no Brasil, que asseguram a conformidade com normas técnicas e regulatórias locais.
Essas normas técnicas garantem que os equipamentos adquiridos não apenas atendam aos requisitos de qualidade e desempenho, mas também cumpram as regulamentações de segurança e sustentabilidade, promovendo um ambiente de trabalho seguro e eﬁciente no Complexo Penitenciário do Acre.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Foi efetivado apenas um levantamento prévio dos custos no Mercado, sendo necessário que e GECON efetive uma pesquisa mais detalhada.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O projeto de ressocialização no Complexo Penitenciário do Acre visa a criação de três fábricas de confecção de chinelos, proporcionando oportunidades de trabalho e capacitação aos custodiados. Para a implementação eﬁcaz e sustentável deste projeto, é necessária a aquisição de notebooks, prensas sublimáticas e impressoras sublimáticas. A solução proposta abrange a escolha, aquisição, instalação, treinamento, manutenção e assistência técnica desses equipamentos, conforme descrito abaixo:

5.1.	Equipamentos Necessários Notebooks

Descrição: Notebooks com tela superior a 15 polegadas, resolução mínima de 1920x1080, memória RAM superior a 12GB, processadores com 4 a 8 núcleos, armazenamento SSD entre 500GB e 1TB, placa gráﬁca dedicada com no mínimo 6GB, bateria superior a 4 células, alimentação bivolt automática, sistema operacional proprietário, e garantia on-site de 12 meses. Quantidade: 6 unidades
Prensas Sublimáticas

Descrição: Prensas sublimáticas planas com área de transferência de 40x60 cm, faixa de temperatura de 0-200ºC, potência de 2800 watts, visor digital com timer e controle de temperatura, alavanca de alta pressão, e garantia mínima de 1 ano.
Quantidade: 6 unidades Impressoras Sublimáticas
Descrição: Impressoras sublimáticas com Ecotank, capacidade de impressão em tamanho A4, conexão wireless integrada, resolução máxima de impressão de 1200x600 dpi, velocidade de impressão de 65 segundos, compatibilidade com Windows 10, 8, 7 e Mac OS X 10.6 ou superior.
Quantidade: 6 unidades

5.2.	Requisitos de Garantia

Notebooks: Garantia mínima de 12 meses com suporte técnico on-site. Prensas Sublimáticas: Garantia mínima de 1 ano.
Impressoras Sublimáticas: Garantia mínima de 1 ano.

5.3.	Requisitos Relacionados à Manutenção e Assistência Técnica

Manutenção Preventiva e Corretiva
Periodicidade: Manutenção preventiva trimestral para todos os equipamentos.
Cobertura: Inclui limpeza, ajustes, substituição de peças desgastadas e testes de funcionamento.
Assistência Técnica: Atendimento on-site para resolução de problemas técnicos, falhas e defeitos nos equipamentos dentro do período de garantia.
5.4.	Suporte Técnico

 Treinamento: O fornecedor deve fornecer treinamento completo aos operadores e técnicos, cobrindo o uso, manutenção e pequenos reparos dos equipamentos. O treinamento deve ser realizado nas instalações do contratante e estar incluído no preço de referência.
 Documentação: Manuais de operação e manutenção detalhados devem ser fornecidos para cada equipamento.

5.5.	Justificativa Técnica e Econômica da Escolha da Solução Justificativa Técnica
Desempenho: Os notebooks com especiﬁcações avançadas garantem a execução eﬁciente de softwares necessários para o treinamento e gestão das fábricas de confecção.

Qualidade: As prensas e impressoras sublimáticas especiﬁcadas garantem alta qualidade nos produtos ﬁnais, assegurando durabilidade e satisfação do consumidor.

Capacitação: A escolha de equipamentos com alto desempenho e durabilidade facilita a capacitação dos custodiados, proporcionando habilidades técnicas valiosas para sua reintegração social.

Justificativa Econômica

Custo-Benefício: A escolha de equipamentos com garantia e suporte técnico on-site minimiza custos de manutenção e tempo de inatividade, proporcionando maior retorno sobre o investimento.

Eﬁciência Energética: Equipamentos certiﬁcados como energeticamente eﬁcientes reduzem os custos operacionais a longo prazo.

Sustentabilidade: A adoção de práticas sustentáveis e materiais recicláveis contribui para a redução de custos ambientais e melhora a imagem institucional.

A solução proposta, envolvendo a aquisição de notebooks, prensas sublimáticas e impressoras sublimáticas, é tecnicamente robusta e economicamente viável. Ela atende aos requisitos do projeto de ressocialização, garantindo qualidade, eﬁciência e sustentabilidade. A implementação de um plano de manutenção e assistência técnica assegura a longevidade e funcionalidade dos equipamentos, contribuindo para o sucesso contínuo do projeto.

6.	ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidad e	Quantidad e	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)	
1	NOTEBOOK, TELA: SUPERIOR A 15 POL, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920X1080, INTERATIVIDADE DA TELA: SEM INTERATIVIDADE, MEMÓRIA RAM: SUPERIOR A 12GB, NÚCLEOS POR PROCESSADOR: 4 A	Un.	5	5.620,67	33.724,04	

	8, ARMAZENAMENTO HDD: SEM DISCO HDD GB, ARMAZENAMENTO SSD: 500 A 1.000, BATERIA: SUPERIOR A 4 CÉLULAS, ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICA, SISTEMA OPERACIONAL: PROPRIETÁRIO, PLACA GRÁFICA DE VÍDEO DEDICADA, COM NO MÍNIMO 6GB. GARANTIA ON SITE: 12 MESES.					
2	PRENSA SUBLIMÁTICA PLANA (40 CM X 60 CM) TIPO: TRANSFER, FAIXA DE TEMPERATURA: 200, TENSÃO: 220V,
POTÊNCIA: 2800 WATTS, ALCANCE DE TEMPERATURA: 0-200ºC, TEMPO DE ALCANCE: 0-999 SEGUNDOS, ÁREA DE TRANSFERÊNCIA SUBLIMÁTICA: 40X60 CM, SUBLIMAÇÃO DE: CAMISETAS, CHINELOS, CAPAS DE ALMOFADA, TECIDO DE POLIÉSTER E PRODUTOS PLANOS COM TRATAMENTO SUBLIMÁTICA,	Un.	6	2.936,66	17.619,96	

	INCLUINDO RÍGIDOS COMO CERÂMICA (AZULEJOS); A TEMPERATURA DA MANTA PODE SER AQUECIDA, MESMO ANTES DO TRABALHO; AVISO SONORO QUANDO A SUBLIMAÇÃO É TERMINADA, VISOR DIGITAL COM TIMER E TEMPERATURA; AJUSTE DE TEMPERATURA DE 1ºC EM 1ºC; ALAVANCA DE ALTA PRESSÃO; GARANTIA: MÍNIMO 1 ANO.					
3	IMPRESSORA SUBLIMÁTICA COM ECOTANK, IMPRESSÕES EM TAMANHO A4, CONEXÃO WIRELESS INTEGRADA, ENTREGA ALTO CONTRASTE E SATURAÇÃO DE CORES EXTRAORDINÁRIA, JÁ VEM COM DRIVER DE IMPRESSÃO OTIMIZADO PARA SUBLIMAÇÃO, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 1200 X
600 DPI,
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 65	Un.	6	3.063,00	18.378,00	

	SEGUNDOS, SISTEMA OPERACIONAIS: WINDOWS 10, 8 E 7
ou Superior, MAC® OS X® 10.6 ou Superior					

1	NOTEBOOK, TELA: SUPERIOR A 15 POL, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920X1080, INTERATIVIDADE DA TELA: SEM INTERATIVIDADE, MEMÓRIA RAM: SUPERIOR A 12GB, NÚCLEOS POR PROCESSADOR: 4 A
8, ARMAZENAMENTO HDD: SEM DISCO HDD GB, ARMAZENAMENTO SSD: 500 A 1.000, BATERIA: SUPERIOR A 4 CÉLULAS, ALIMENTAÇÃO: BIVOLT AUTOMÁTICA, SISTEMA OPERACIONAL: PROPRIETÁRIO, PLACA GRÁFICA DE VÍDEO DEDICADA, COM NO MÍNIMO 6GB. GARANTIA ON SITE: 12 MESES.	

Un.	

1	

5.620,67	

33.724,04	

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 69.722,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) coforme coleta de preços prévia anexada aos autos

8.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O parcelamento da solução ou não pode ser avaliado pelo Setor de Contratação e Comissão de Licitação, caso julgue necessário.
9.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Esta aquisição está vinculada diretamente às aquisições de insumos no âmbito do Convênio n.º 937005/2022 (GND 4 - Investimento). A despesa da Emenda Parlamentar que originou o convênio não previa a aquisição de insumos de custeio, como E.V.A de boa qualidade e tiras/correias de chinelos, além das tintas para impressoras sublimáticas. Assim, os insumos os insumos ora mencionados estão sendo adquiridos com Recursos Próprios (RP) no âmbito do Processo GRP 2024-109.
10.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Macrodesaﬁo 8. Aperfeiçoar a Gestão da Justiça Criminal, tendo por Objetivo "Construir uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social, com redução da taxa de encarceramento". A Perspectiva à que se vincula é a de "Processos Internos".
11.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Impacto Geral no Projeto

Sustentabilidade e Retorno para a Sociedade

 Redução de Custos para o Estado: A produção de chinelos dentro do complexo penitenciário reduz custos com a aquisição desses produtos para uso interno e potencialmente para outros setores do estado.
 Reinserção Social: Ao proporcionar capacitação proﬁssional e oportunidades de trabalho, o projeto contribui signiﬁcativamente para a ressocialização dos custodiados, reduzindo a reincidência criminal e promovendo a reintegração social.

Benefícios Econômicos e Sociais

 Geração de Emprego: A criação das fábricas de confecção de chinelos gera emprego e renda para os custodiados, melhorando suas condições de vida e autoestima.
 Impacto Positivo na Comunidade: Produtos de qualidade e a preços competitivos beneﬁciam a comunidade local, enquanto a redução dos custos para o estado permite o redirecionamento de recursos para outras áreas prioritárias.
12.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A ﬁscalização do Contrato será efetivada por servidor indicado pelo GMF, visto tratar-se de política judiciária afeta à unidade. O Contrato deve considerar os requisitos da Contratação descritos no

presente ETP.
13.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Requisitos de Sustentabilidade:
 Práticas Sustentáveis: Preferência por fornecedores que adotem práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis, tais
 como o uso de materiais recicláveis e processos de produção com menor impacto ambiental.
 Certiﬁcações Ambientais: Materiais e fornecedores devem possuir certiﬁcações ambientais reconhecidas, como ISO 14001.
 FSC, ou equivalentes, comprovando o compromisso com a sustentabilidade.
14.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
14.1.	Viabilidade Técnica
A aquisição dos materiais permanentes necessários para a execução do Projeto Emprego e Dignidade no Sistema Penitenciário Acreano foi avaliada sob o prisma técnico e operacional. O levantamento de mercado demonstrou a disponibilidade de fornecedores capazes de fornecer produtos de alta qualidade que atendem às especiﬁcações técnicas exigidas.
14.2.	Viabilidade Econômica
A análise de preços realizada com base nas cotações obtidas de diversos fornecedores mostrou que os custos estão dentro dos limites orçamentários do projeto. A escolha dos fornecedores será feita com base em critérios de melhor custo-benefício, garantindo a otimização dos recursos ﬁnanceiros disponíveis. A previsão de gastos é compatível com o orçamento aprovado, e a negociação de condições favoráveis de pagamento e prazo de entrega contribuirá para a viabilidade econômica da aquisição.
14.3.	Viabilidade Operacional
A implementação do projeto contará com uma logística bem estruturada para a entrega e distribuição dos materiais nas três unidades de produção do Complexo Penitenciário do Acre. Os prazos de entrega estipulados pelos fornecedores estão alinhados com o cronograma do projeto, evitando qualquer descontinuidade das atividades planejadas. Além disso, a garantia e o suporte técnico oferecidos pelos fornecedores asseguram a continuidade e eﬁciência das operações, minimizando riscos operacionais.
14.4.	Impacto Social
A aquisição e utilização desses materiais de consumo são fundamentais para o sucesso do Projeto Emprego e Dignidade, que visa a ressocialização dos custodiados através do trabalho produtivo. A fabricação de chinelos nas unidades prisionais contribuirá para a capacitação proﬁssional dos detentos, proporcionando-lhes uma oportunidade de reintegração social e redução da reincidência.
15.	ANEXOS

-	Documento de Formalização da Demanda;
-	Plano de Trabalho (PT) do Instrumento;
-	Convênio de Transferência de Recursos da União para o TJAC.
16.RESPONSÁVEIS
Josué da Silva Santos Abreu
Gerente de Projetos e Convênios - GEPRJ Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES (assinado eletronicamente).

Documento assinado eletronicamente por {[NOME]}, {[NOMEFUNCAO]} em {[DATAASSINATURA]}.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela F9OL.8VUK.1QLX.NMK8