DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 80/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

Considerando que a empresa responsável pela prestação de serviços de motoristas terceirizados nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul manifestou desinteresse na renovação do Contrato nº 94/2023, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias com a maior brevidade possível, a fim de evitar prejuízos aos atendimentos da Subsecretaria de Transportes no suporte às atividades do Poder Judiciário.

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos pertencentes à frota oficial ou sob a posse do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ?
TJ/AC (incluindo veículos cedidos, alugados e/ou requisitados), destinados ao transporte de autoridades, servidores, documentos, materiais e demais demandas institucionais.
A prestação dos serviços será realizada de forma indireta e contínua, mediante alocação de postos de trabalho, com o objetivo de atender às necessidades operacionais do TJ/AC em suas diversas unidades administrativas e judiciais.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Considerando a urgência da demanda, o grau de prioridade desta solicitação deverá ser classificado como ALTO, em razão do desinteresse na renovação do Contrato nº 94/2023, responsável pela prestação dos serviços de motoristas para a condução dos veículos oficiais do Tribunal de Justiça.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	

Detalhamento do Objeto da Contratação
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de condução de veículos automotores pertencentes à frota oficial ou sob a posse do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ? TJ/AC (incluindo veículos próprios, cedidos, alugados e/ou requisitados), a serem utilizados

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Justificativa da necessidade da contratação

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem buscado continuamente alternativas que promovam a melhoria de seus processos e a racionalização de recursos, com o objetivo de atender com eficiência todas as suas demandas.
Há necessidade de pessoal para suprir as demandas do serviço de transporte, tanto nas atividades jurisdicionais quanto administrativas, abrangendo a capital e o interior do Estado.
A Subsecretria de Transportes enfrenta dificuldades relacionadas à escassez de motoristas. O atual quadro efetivo conta com 12 (doze) Técnicos Judiciários/Motoristas Oficiais, número insuficiente para atender às diversas frentes de trabalho da Divisão de Gestão de veículos, tais como: entrega de materiais, deslocamentos intercomarcas, apoio ao CEMAN, condução de magistrados e entrega de documentos. Ressalte-se que, dentre esses servidores, 03 (três) motoristas aposentaram esse ano, o que agravou ainda mais a situação.
A rotina de trabalho da Subsecretaria também é impactada pelas ausências temporárias desses servidores, ocasionadas por férias, compensações de jornada e demais afastamentos legais, comprometendo o andamento regular dos serviços.
Diante disso, a contratação pretendida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Subsecretaria de Transportes, atendendo com eficácia às demandas do Tribunal.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de exigir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D" para todos os motoristas contratados. Tal exigência se fundamenta na possibilidade de condução de veículos abrangidos pelas categorias "B" e "C", além de viabilizar o uso do caminhão e ônibus do TJAC, frequentemente utilizados em eventos do Projeto Cidadão e na logística de materiais para as Comarcas do interior.

2.2.	Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Este Documento de Formalização da Demanda (DFD) está vinculado ao Processo GRP nº 2025-252, o qual trata do objeto descrito neste DFD.

nas atividades jurisdicionais e administrativas, tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado.
Os serviços serão prestados de forma contínua e indireta, por meio da alocação de postos de trabalho de motoristas profissionais, vinculados à empresa contratada, devidamente qualiﬁcados e habilitados, conforme os requisitos especiﬁcados neste documento.
As atribuições dos proﬁssionais compreenderão, entre outras:
Condução de veículos leves e pesados, conforme a necessidade do TJ/AC; Transporte de magistrados, servidores, colaboradores e visitantes autorizados; Entrega de documentos, materiais institucionais e equipamentos;
Apoio logístico a eventos e ações institucionais (como o Projeto Cidadão); Cumprimento de rotas previamente deﬁnidas pela Supervisão de Transportes; Zelo e conservação dos veículos durante o uso.
A jornada de trabalho prevista será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira e 4 (quatro) horas aos sábados, não computando o intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso.
A contratação observará as disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 14.133/2021, bem como as normas internas do TJ/AC, assegurando o atendimento das necessidades institucionais com eficiência, economicidade e qualidade dos serviços prestados.	
	GRUPO 1 (RIO BRANCO)		
	
Item	Descrição detalhada	Unid.d e medida	
Quant.	Períod o (mês)	Valor unitário	Valor mens al	Valor total anual		

1	Prestação de serviços terceirizados de motoristas, categoria "D" por meio de
10 (dez) postos de trabalho.	

posto	

10	

12	

**	

***	

***		
	GRUPO 2 (CRUZEIRO DO SUL)		
	
Item	Descrição detalhada	Unid.d e medida	
Quant.	Períod o (mês)	Valor unitário	Valor mens al	Valor total anual		

2	Prestação de serviços terceirizados de motoristas, categoria "D" por meio de 04 (quatro) postos de trabalho.	

posto	

4	

12	

**	

**	

**	
R$	

Total geral dos postos de trabalho dos grupos 1 e 2: (custo de R$ ***)............................R$ (******)
Valor total estimado para pagamento de diárias com pernoite (custo de R$ ***)	R$
(******)
Valor total estimado para pagamento de diárias sem pernoite (custo de R$ ***)	R$
(******)
Valor total estimado para pagamento de horas extras (custo de R$ ***)............................R$ (******)

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):	
Integrante Demandante	
Nome: Rogério dos Santos Nascimento	
Email: sutra@tjac.jus.br	Cargo: Subsecretário	Lotação: SUTRA	
Integrante Técnico	
Nome: Marcos Antônio Sá de Carvalho	
Email: diman@tjac.jus.br	Cargo: Fiscal Técnico	Lotação: DIMAN	
Integrante Administrativo	
Nome: Matheus Ibsen Modesto de Sales	
Email: diset@tjac.jus.br	Cargo: Fiscal Administrativo	Lotação: DISET	

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO, Supervisor(a) Regional da SUTRP em 11/06/2025 às 13:16:14.

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