PAUTA DE JULGAMENTO  
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.10.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
          Pauta publicada no DJE nº 7.869, pág. 01, em 29.09.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 08.10.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1. 
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002046-04.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: José Roberto de Oliveira. 
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
2. 
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001167-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Afastamento
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
Impetrado	: Tribunal de Contas do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda 
Interessado	: Aberson Carvalho de Sousa. 
3. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001593-72.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Cleber José da Silva Bezerra. 
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
4. 
Classe	: Inquérito Policial  nº 0101357-82.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Indiciante	: Delegacia Especializada no Combate à Corrupção. 
Indiciado	: E. S. C. - S. U. de A.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Indiciada	: R. P. da S.. 
Advogado	: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722A/AC). 
5. 
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1002112-47.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Celso Jerônimo de Souza. 
Requerido	: Município de Xapuri. 
Requerido	: Câmara Municipal de Xapuri. 
Requerido	: Procuradoria Geral do Estado do Acre. 
6. 
Classe	: Petição Cível  nº 1001070-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito de Greve
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Requerente	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Aury Maria Barros da Silva Pinto 
Requerido	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Requerido	: Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - Sinproac. 
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de setembro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária