PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no segundo dia de outubro de 2025 (02/10/2025), quinta-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8252, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv1@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.865, de 23 de setembro de 2025, terça-feira, pp. 03-13). 

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível nº 0700171-39.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Manoel Souza da Silva Filho. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

2. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0701880-08.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: D. de L. e L. (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
Rep	           : Stéfanny Dianinny Araújo Moura. 
Advogado	: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC). 
Apelado	: A. C., F. e I. LTDA.. 
Advogado	: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC). 
Advogado	: Rodrigo Frasseto Góes (OAB: 4251/AC). 
Advogado	: Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 4501/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

3.
Apelação Cível nº 0702961-65.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: V Salmazo Filho (Verdurão do Quinze). 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

4.
Apelação Cível nº 0703400-03.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: João Alves do Nascimento. 
Advogada	: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB: 3333/AC). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

5.
Apelação Cível nº 0709364-11.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco BNP Paribas Brasil S/A. 
Advogado	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC). 
Apelada	: Alzenir Ribeiro da Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

6.
Apelação Cível nº 0711372-92.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Itaucard S.A. 
Advogado	: Thainá Pereira (OAB: 219361/RJ). 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ). 
Advogado	: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO). 
Advogado	: Giovanna Notti Rodriguez (OAB: 12056/RO). 
Advogado	: Diana Guedes (OAB: 389556/SP). 
Advogado	: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: 83175/RJ). 
Advogado	: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 100391/RJ). 
Advogado	: Rogério William Barboza de Oliveira (OAB: 73167/RJ). 
Apelada	: Elena Costa da Silva (Representado por Herdeiro). 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Advogada	: Joana Avelino da Silva (OAB: 5933/AC). 
Herdeiro (a)	: Mauro Roneu Costa Da Silva. 
Advogado	: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC). 
Herdeira	: Jarlene Eluana Costa da Silva. 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

7.
Apelação Cível nº 0714529-39.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Martins da Silva Souza. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

8.
Apelação Cível nº 0700977-98.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Marcos Vinicius Silva Santos (Representado por sua mãe). 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
Apelado	: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen). 
Advogado	: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

9.
Apelação Cível nº 0702710-71.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cancelamento de Vôo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Thomais Correia Barros. 
Advogado	: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF). 
Apelado	: Latam Airlines Brasil. 
Advogado	: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

10.
Apelação Cível nº 0716013-89.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Raimunda Nonata Costa da Rocha. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

11.
Apelação Cível nº 0714308-56.2024.8.01.0001
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Rita Souza da Silva. 
Advogada	: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC). 
Advogado	: Antonio Barroso Loureto (OAB: 6509/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S. A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Juliane Vieira Silva Monecchi (OAB: 31953/ES). 
Apelante	: Banco do Brasil S. A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Juliane Vieira Silva Monecchi (OAB: 31953/ES). 
Apelada	: Maria Rita Souza da Silva. 
Advogada	: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC). 
Advogado	: Antonio Barroso de Araújo (OAB: 6509/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

12.
Apelação Cível nº 0720553-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Manoel Saraiva de Figueiredo Filho. 
Advogado	: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP). 
Apelado	: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público. 
Advogado	: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG). 
COMPOSIÇÃO:  
       •  Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

13.
Apelação Cível nº 0723828-40.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Espolio de Humberto Fernandes da Silva. 
Advogada	: Caroline Silva Leitão (OAB: 4755/AC). 
Inventariante	: Adriana Meireles da Silva. 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •  Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

14. - SEGREDO DE JUSTIÇA –  Parecer - PGJ - 68-79
Conflito de Competência Cível nº 0101240-57.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Suscitante	: J. de D. da 2 V. de F. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B. - A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	 Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

15.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 1000541-41.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Eliete Lima de Oliveira. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

16.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 1002290-30.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Elen de Albuquerque Pedroza. 
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Agravado	: Marcelo de Oliveira Farias. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Elcio Mendes
       •   Des. Lois Arruda

17.
Apelação Cível nº 0700333-70.2020.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Marquirio Silva de Souza. 
Advogado	: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC). 
Apelado	: Ale Anute Silva. 
Advogada	: Emanuelli Marques Barbosa (OAB: 4618/AC). 
Advogada	: Iderlândia Nunes da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Apelada	: Rosa Cristina Sampaio Anute. 
Advogada	: Emanuelli Marques Barbosa (OAB: 4618/AC). 
Advogada	: Iderlândia Nunes da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

18.
Apelação Cível nº 0700043-71.2023.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Pereira da Silva. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Cleudo Alves Arruda. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
Apelada	: Rosilene de Sousa Lima Arruda. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •  Des. Elcio Mendes
       •	Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

19.
Apelação Cível nº 0700343-47.2025.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Creuza de Oliveira da Silva. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 
Apelada	: Vaulene Redi. 
Advogado	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

20.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0701963-56.2023.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS). 
Advogada	: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS). 
Apelado	: Jose Aldeni de Lima Nascimento. 
Advogado	: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

21.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0702971-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Wesley Rodrigues Lopes Castro. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capaciação. 
Advogada	: Deborah Regina Assis De Almeida (OAB: 315249/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda
22.
Apelação Cível nº 0703095-50.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Aline Conceição Rodrigues. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

23.
Apelação Cível nº 0707919-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Ney Jose Campos (OAB: 44243/MG). 
Advogado	: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG). 
Apelada	: Maria da Silva Kuhl. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

24.Parecer PGJ-521-526
Apelação Cível nº 0700131-06.2023.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Requerimento de Reintegração de Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Espólio de Antônio Cândido da Silva. 
D. Público	: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ). 
Apelado	: Júlio César Moraes Nantes. 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda
       
25. - SEGREDO DE JUSTIÇA – Parecer PGJ – 269-272
Apelação Cível nº 0700292-88.2024.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Adoção de Criança
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: A. K. O. da S. (Representado por sua mãe) A. A. O. da S.. 
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). 
Apelada	: M. L. da S. N.. 
D. Pública	: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). 
Apelado	: R. dos S. A.. 
D. Pública	: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

26.
Apelação Cível nº 0700363-69.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Maria Helena Galvao da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Requerido	: Fidic Ipanema VI. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

27. - SEGREDO DE JUSTIÇA – Parecer PGJ-113-118
Apelação Cível nº 0701744-42.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: R. T. B.. 
D. Público	: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN). 
Apelado	: L. G. T. (Representado por sua mãe) G. N. G.. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

28.
Apelação Cível nº 0702824-10.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Laila Cynara da Costa Ferreira. 
Advogada	: Camilla Lima Escorcio (OAB: 6773/AC). 
Advogada	: Karla Giovanna Soares de Albuquerque (OAB: 6784/AC). 
Apelado	: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC. 
Advogada	: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

29.
Apelação Cível nº 0708118-43.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria de Fatima Diogenes Souza da Silva. 
Advogado	: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC). 
Apelado	: Banco Pan S/A. 
Advogado	: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE). 
Advogado	: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE). 
Advogado	: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

30.
Apelação Cível nº 0705685-66.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Lourival Monteiro de Albuquerque. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

31.
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0706214-90.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade do Fornecedor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: José Pereira Neves Neto. 
Advogada	: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB: 238574/SP). 
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: José Pereira Neves Neto. 
Advogada	: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB: 238574/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

32.
Apelação Cível nº 0706464-21.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco Maxima S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Raimundo Nonato de Melo. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

33.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0713087-82.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Obras Públicas
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Lima e Pinheiro Construtora Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Dienifan Pinheiro Lima (OAB: 5161/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogada	: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 2359A/AM). 
Advogada	: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 62140/PE). 
Apelado	: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento. 
Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC). 
Apelado	: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre. 
Apelado	: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

34.
Apelação Cível nº 0719030-36.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Isa Yasmin Lopes Ribeiro. 
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). 
Apelado	: A C D A Importação e Exportação (Supermercado Araújo). 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

35.
Apelação Cível nº 0722913-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria José Gomes da Costa Acosta. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

36.
Apelação Cível nº 0001570-77.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Rodrigues Neto. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

37.
Apelação Cível nº 0001950-03.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Moisés Uchôa Sena. 
Advogada	: Kamyla Farias De Moraes (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

38.
Apelação Cível nº 0701853-35.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Marenice de Souza Nunes. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

39. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0706304-93.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: J. V. dos S.. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Apelado	: B. do B. S.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

40.
Apelação Cível nº 0708821-08.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Lucy Martins Araújo Onofre. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

41.
Apelação Cível nº 0709389-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Alzair Rodrigues Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

42.
Apelação Cível nº 0709599-75.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria das Graças dos Santos Silveira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

43.
Apelação Cível nº 0712438-73.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Rosana Saady de Sousa Oliveira. 
Advogada	: Thalita Saady de Sousa Magalhães (OAB: 8508/RO). 
Advogado	: Thalita Saady de Sousa Magalhães (OAB: 51421A/CE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

44.
Apelação Cível nº 0712449-78.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francisca Pereira de Souza. 
Advogada	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogado	: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

45.
Apelação Cível nº 0713010-29.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Raimundo Nonato Barros de Sales. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

46.
Apelação Cível nº 0713678-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Gilma Maria Leite Ribeiro. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

47.
Apelação Cível nº 0714114-56.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria de Fatima Cavalcante Lins. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

48.
Apelação Cível nº 0714142-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Valsimar Meireles da Costa. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

49.
Apelação Cível nº 0714567-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Dorval Nunes de Araujo Filho. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

50.
Apelação Cível nº 0714941-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Raul Fernandes do Nascimento. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

51.
Apelação Cível nº 0715064-65.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Elilda de Souza. 
Advogada	: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF). 
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

52.
Apelação Cível nº 0715224-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Adalcir de Freitas Barbosa. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

53.
Apelação Cível nº 0715596-39.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Dalila de Lima Peres. 
Advogado	: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC). 
Advogado	: Antonio Lucas De Araújo Bady Casseb (OAB: 5489/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

54.
Apelação Cível nº 0715605-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Rosangela Maria de Araujo Castro Saab. 
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

55.
Apelação Cível nº 0715890-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Elizabeth Alves de Lima. 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
Advogada	: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

56.
Apelação Cível nº 0716276-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Nostradamus Brasileiro do Acre. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

57.
Apelação Cível nº 0716413-06.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Antonia Neves da Silva Tavares. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

58.
Apelação Cível nº 0716627-94.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Nelma Alves de Oliveira Paiva. 
Advogado	: Michel Ribeiro Paes (OAB: 4189/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

59.
Apelação Cível nº 0716867-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Oscimar da Silva Loiola. 
Advogado	: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

60.
Apelação Cível nº 0717454-08.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria de Fátima Costa de Araújo. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

61.
Apelação Cível nº 0717562-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Angela Paula Maria Alves da Costa. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Ihasmim Henrique Gomes (OAB: 40120/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
Advogada	: Natielly Xavier Pereira (OAB: 36753/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

62.
Apelação Cível nº 0717862-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria de Fátima Ferreira da Silva. 
Advogado	: Mariana de Noronha Ferreira (OAB: 3568/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

63.
Apelação Cível nº 0717875-95.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Manoel Silva de Mendonça. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

64.
Apelação Cível nº 0713305-32.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Marcos Antonio Wismann. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

65.
Apelação Cível nº 0718173-87.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Miricia da Silva Souza. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

66.
Apelação Cível nº 0718408-54.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Marcia Helena Cavalcante Meireles Plácido. 
Advogado	: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

67.
Apelação Cível nº 0718832-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Sebastiana Ferreira Brito da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

68.
Apelação Cível nº 0718887-47.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Jamile Darub de Oliveira. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

69.
Apelação Cível nº 0719114-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Geracina Miranda do Nascimento. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

70.
Apelação Cível nº 0700192-79.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Olimpio de Oliveira Barbos. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: Kamyla Farias De Moraes (OAB: 3926/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

71.
Apelação Cível nº 0700552-71.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francilene Laurentino Lopes. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Advogado	: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogada	: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

72.
Apelação Cível nº 0720075-75.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Eunice dos Santos Medeiros de Souza. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

73.
Apelação Cível nº 0001119-52.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Eunice de Alencar Nascimento. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

74.
Apelação Cível nº 0705097-35.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Calicio Florencio de Souza. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). 
Advogado	: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

75.
Apelação Cível nº 0721084-72.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Rodrigues da Silva. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

76.
Apelação Cível nº 0710155-77.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Margarida Ribeiro Castelo Branco. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Apelante	: Raimundo Socorro Castelo Branco Ribeiro. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Catarina Oliveira de Araújo Costa BRAGA (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

77.
Apelação Cível nº 0710467-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Ronaldo Romero. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

78.
Apelação Cível nº 0710685-81.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Aurenir de Carvalho Castro Pacheco. 
Advogada	: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

79.
Apelação Cível nº 0713612-20.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Jose Francisco de Melo Filho. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

80.
Apelação Cível nº 0713948-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Margarida de Oliveira Sousa. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda
81.
Apelação Cível nº 0714608-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francisca Lima de Holanda. 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

82.
Apelação Cível nº 0714762-36.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Jose Sergio de Souza Neto. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes Freitas (OAB: 2677E/AC). 
Advogado	: Alex Da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

83.
Apelação Cível nº 0715383-33.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Raimundo Souza Lima. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

84.
Apelação Cível nº 0715946-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Henrique Jorge de Freitas. 
Advogado	: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

85.
Apelação Cível nº 0716011-22.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Joao de Jesus Silva Melo. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Advogado	: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

86.
Apelação Cível nº 0716511-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Celina Rodrigues Alves. 
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC). 
Advogado	: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 2744B/PB). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

87.
Apelação Cível nº 0718182-49.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Niede Araujo da Silva. 
Advogado	: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

88.
Apelação Cível nº 0709865-62.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 111501/RJ). 
Apelada	: Maria Lucia Lima Oliveira. 
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

89.
Apelação Cível nº 0713110-81.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogada	: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
Apelada	: Ivete Oliveira Martins. 
Advogada	: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

90.
Apelação Cível nº 0713901-50.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco do Brasil S.A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: José Idalécio de Souza Galvão. 
Advogada	: Kamyla Farias De Moraes (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

91.Parecer PGJ – 422-442
Apelação Cível nº 0701837-08.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Autor	: Luigi Asaf Souza de Almeida (Representado por sua mãe) Kellyene Cruz de Souza Figueiredo. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Réu	           : Unimed Rio Branco Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

92.
Agravo de Instrumento nº 1001600-64.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Eliesio da Silva Cruz. 
Advogado	: Antonio Jarlison Pires Da Silva (OAB: 25538/PA). 
Advogado	: Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB: 12972/AM). 
Agravado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

93.
Agravo de Instrumento nº 1001631-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: José Kelvin Rêgo Lima. 
Advogado	: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC). 
Agravado	: José Francisco Rodrigues de Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravado	: José Carlos Rodrigues de Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravado	: José Roberto Rodrigues de Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravado	: José Elitor Rodrigues de Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravada	: Maria Rosineide Rodrigues de Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Agravada	: Maria Alzair Rodrigues Lima. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

94.
Agravo de Instrumento nº 1001972-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Banco Volkswagen S/A. 
Advogado	: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924/AC). 
Agravado	: Ademir Xavier da Silva. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Elcio Mendes
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Lois Arruda

95. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0700110-36.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Consulta
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelada	: I. K. S. de A. (Representado por sua mãe) I. D. da S.. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelante	: Isabel Ketlen Silva de Almeida (Representado por sua mãe) Ivanilde Dias da Silva. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

96.
Apelação Cível nº 0715114-62.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Morgana Carvalho Martins. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

97.
Apelação Cível nº 0800061-75.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 	
Promotor	: André Pinho Simões. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

98. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0700201-24.2025.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: I. de S. G.. 
D. Público	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC). 
Apelante	: R. C. de A. V.. 
D. Público	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

99. Parecer do PGJ-335-338
Apelação Cível nº 0701506-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: TAM Linhas Aéreas S.A. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
Apelada	: Emanuelly Rodrigues Laranja (Representado por sua mãe) Katia Costa Rodrigues Laranja. 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

100.
Apelação Cível nº 0701823-87.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Levantamento de Valor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Assis da Silva Ribeiro. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Banco Cooperativo Sicoob S.A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes
101.
Apelação Cível nº 0713960-38.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Facta Financeira S.A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS). 
Advogado	: Donyzetthy César Santos do Nascimento (OAB: 24932/MS). 
Advogado	: Cleyton da Silva Barbosa (OAB: 17311/MS). 
Apelada	: Viviane da Costa Lima. 
Advogado	: Luiz Felipe Martins de Arruda (OAB: 19588O/MT). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

102.
Apelação Cível nº 0700110-84.2024.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Amarildo de Souza Bassi. 
Advogada	: Liv Anne Andrade Oliveira (OAB: 5993/AC). 
Advogada	: Ariadna De Brito Mourão (OAB: 5615/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Recorrido	: Banco Daycoval S.A.. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 965A/AM). 
Recorrido	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

103.
Apelação Cível nº 0700154-92.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Eubinéia Gomes da Silva. 
Advogado	: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC). 
Apelado	: Jamerson Honório dos Reis. 
Advogado	: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC). 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

104. - SEGREDO DE JUSTIÇA – Pedido de Vista – 182 Parecer PGJ-171-174
Apelação Cível nº 0700207-65.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: S. de E. da F. - S.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: M. I. O. P.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

“APÓS VOTAR O RELATOR, DES. LOIS ARRUDA, PELO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS.  RESERVOU-SE A VOTAR APÓS O VISTA O DES. ELCIO MENDES.
SUSPENSO O JULGAMENTO EM 28.08.2025".

105.
Apelação Cível nº 0701205-16.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Hiam Antoine Feghali. 
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Hiam Antoine Feghali. 
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

106.
Apelação Cível nº 0701744-21.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Nazaré Neves de Oliveira. 
Advogada	: Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP). 
Advogado	: Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP). 
Apelado	: Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco. 
Advogado	: Heberte Rodrigues Gonçalves (OAB: 30100/GO). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

107.
Apelação Cível nº 0703074-43.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Agibank S.A. 
Advogado	: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG). 
Apelado	: Sebastião Gomes da Silva. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

108.
Apelação Cível nº 0703152-68.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cancelamento de Vôo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: José Luiz de Andrade Filho. 
Advogado	: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF). 
Advogado	: Estéfane Macêdo Pinheiro Guedes (OAB: 77935/DF). 
Advogado	: Isadora Araújo Borges (OAB: 197965/MG). 
Advogado	: Valeria Lucena de Sousa (OAB: 74396/DF). 
Advogado	: Ayla Caroline Leite Macêdo (OAB: 74443/DF). 
Apelado	: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. 
Advogada	: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC). 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

109.
Apelação Cível nº 0707404-20.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Tairo da Silva Cabral. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Apelada	: Neiva Ferreira da Silva. 
Advogado	: Willy de Paula Silva Teixeira (OAB: 5940/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

110. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0707810-90.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: S. D. LTDA. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 
Apelado	: F. G.. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: B. S. S.. 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP). 
Advogado	: Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ). 
Advogado	: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP). 
Advogado	: Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG). 
Advogado	: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS). 
Advogado	: Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS). 
Apelante	: B. S. ( S/A. 
Advogado	: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS). 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP). 
Advogado	: Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS). 
Advogado	: Felipe Vouguinha dos Santos (OAB: 183566/RJ). 
Advogado	: Michel Cesar Toffano (OAB: 141621/MG). 
Advogado	: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP). 
Apelado	: S. D. LTDA. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

111.
Apelação Cível nº 0708078-95.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Master S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelada	: Grazielle Cavalcante da Silva Villalba. 
Advogado	: Brendo de Castro Martins (OAB: 13009/AM). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

112.
Apelação Cível nº 0709298-31.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Maria Eunice da Silveira Vale. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. 
Advogado	: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

113. - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0713680-04.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: M. da C. M. de L.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 
Apelado	: C. de O.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

114.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0716762-09.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Jeane Oliveira da Silva Paula. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. 
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

115.
Apelação Cível nº 0723335-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: João Marcos Pereira Silveira. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

116. Parecer PGJ-24-34
Conflito de Competência Cível nº 0101081-17.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

117.
Agravo de Instrumento nº 1000870-53.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Edinaldo da Silva Araújo. 
Advogado	: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC). 
Advogado	: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC). 
Agravado	: Y Rezende Correa. 
Agravado	: Ygor Rezende Correia. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

118.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 1001021-19.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Biolar Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

119.
Agravo de Instrumento nº 1001245-54.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Raimundo Nonato Ferreira da Silva. 
Advogada	: Nubia Sales de Melo (OAB: 2471/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes
120.
Agravo de Instrumento nº 1002619-42.2024.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Cédula de Crédito Rural
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Marciano Bezerra da Silva. 
Advogado	: Rafael Veríssimo Siquerolo (OAB: 65740/PR). 
Advogado	: Bruno Borges Viana (OAB: 51586/PR). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

121.
Agravo de Instrumento nº 1001686-35.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Advogado	: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC). 
Agravada	: Maria Liz Lopes Bezerra. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Agravado	: Osvaldo Bezerra. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

122.
Agravo de Instrumento nº 1000878-30.2025.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Superendividamento
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Manoel Antonio Almeida de Lima. 
Advogada	: Isabelle Sousa Martins (OAB: 8146/RN). 
Agravado	: Banco Itau Consignado S.A.. 
Agravado	: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.. 
Advogado	: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ). 
Agravado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA). 
Agravado	: Banco Original S/A. 
Advogada	: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP). 
Agravado	: Picpay Bank - Banco Multiplo S.A.. 
Advogada	: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP). 
Agravado	: Facta Financeira S.A.. 
Advogado	: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS). 
Agravado	: Banco Pine S/A. 
Agravado	: Brb - Banco de Brasília S.A. 
Advogada	: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP). 
Agravado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. 
Agravado	: Banco Digio S.A. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

EM MESA

123.Cont. de Julgamento - Pedido de Vista p.526 – Impedimento Des. Elcio Mendes
Apelação Cível nº 0704431-29.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Reintegração Ou Readmissão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Leandro Ferreira Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Roberto Barros
       •	Des. Júnior Alberto (Convocado)
       •   Des. Lois Arruda

"APÓS VOTAR O DES. ROBERTO BARROS, RELATOR, PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ELCIO MENDES, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. LOIS ARRUDA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 25.09.2025".

124.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0700265-66.2024.8.01.0017
Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelante	: Município de Rodrigues Alves - Acre. 
Procª. Munic.: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC). 
Apelada	: Maria Beatriz Silva de Oliveira. 
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

125.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0701327-94.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. 
Advogado	: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA). 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
Apelado	: José Francisco Oliveira Andrade. 
Advogada	: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP). 
COMPOSIÇÃO:  
       •   Des. Lois Arruda
       •	 Des. Roberto Barros
       •   Des. Elcio Mendes

Subsecretaria de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Primeira Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de setembro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                         Coordenadora da 1ª Câmara Cível