PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22.10.2025
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
                     Pauta publicada no DJE nº 7.879, págs. 08/09, em 13.10.2025, segunda-feira

                                                  

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 22.10.2025, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Reclamação  nº 1000876-60.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Roberto Barros
Reclamante	: Unimed Porto Velho Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogada	: Raquel Grécia Nogueira (OAB: 10072/RO). 
Advogado	: Eurico Soares Montenegro Neto (OAB: 1742/RO). 
Advogado	: Edevaldo Andrade Reis (OAB: 628/RO). 
Advogado	: Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB: 1207/RO). 
Advogado	: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB: 2829/RO). 
Advogada	: Alice Barros Pereira (OAB: 12582/RO). 
Reclamada	: Franciely Gomes Gonçalves. 
Advogado	: Jâmisson de Araújo Conceição (OAB: 10497/RO). 
2. 
Classe	: Reclamação  nº 1000893-96.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Financiamento de Produto
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Adilson da Silva Dantas. 
Def. Público	: Rodrigo Almeida Chaves 
Reclamado	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC). 
Advogado	: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC). 
Reclamado	: ITAU SEGUROS S.A. 
Advogado	: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC). 
Advogado	: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC). 
3. 
Classe	: Reclamação  nº 1000928-56.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Elcio Mendes
Reclamante	: Esterlita Silva de Oliveira. 
Def. Público	: Rodrigo Almeida Chaves 
Reclamado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA). 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
4. 
Classe	: Reclamação  nº 1002627-19.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Elcio Mendes
Reclamante	: Francisca Isis Araujo Miguel. 
Advogada	: Francisca Isis Araujo Miguel (OAB: 5253/AC). 
Reclamado	: Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
5. 
Classe	: Reclamação  nº 0102652-57.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Nonato Maia
Reclamante	: Fábio Lima Azevedo. 
Advogado	: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). 
Reclamado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de outubro de 2025.

                                            Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Secretária Judiciária