PAUTA DE JULGAMENTO  
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22.10.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.879, pág. 01, em 13.10.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 22.10.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001961-81.2025.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro 
Assunto	: Remoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Thais Fernanda Silva Cruz. 
Advogada	: Francisca Isis Araujo Miguel (OAB: 5253/AC). 
Impetrado	: Secretário de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti 
2.  
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002559-69.2024.8.01.0000
Origem	: Brasileia
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: S. L. S.. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
3.  
Classe	: Embargos de Declaração em Ação Rescisória  nº 1002177-76.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Litisconsórcio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Requerido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Alessandra Garcia Marques 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de outubro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                           Secretária Judiciária