PAUTA DE JULGAMENTO  
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.11.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE n º 7.888, págs. 03/04, em 24.10.2025, sexta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 8ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 05.11.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001975-65.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: José Adílio Souza Mota. 
Advogado	: Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB: 6389/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
2.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002526-79.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Rejane Maria de Melo dos Reis. 
Advogada	: Ianná Karina Biancardi de Souza Naua (OAB: 6506/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Sesacre. 
3.  
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000873-08.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Francisco Djalma
Revisionando: Antonio Clebson Lima da Rocha. 
Advogado	: ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA (OAB: 24577/MT). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
4.  
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001893-68.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Geovane de Araújo Oliveira. 
Advogado	: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
5.  
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0800043-89.2016.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Des. Regina Ferrari
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Prom. Justiça	: Ricardo Coelho de Carvalho 
Requerido	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ricardo Coelho de Carvalho 
6.  
Classe	: Petição Cível  nº 1001070-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito de Greve
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Requerente	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Aury Maria Barros da Silva Pinto 
Requerido	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Requerido	: Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre - Sinproac. 
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de outubro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                           Secretária Judiciária