PAUTA DE JULGAMENTO  
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22.10.2025
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 9ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 22.10.2025, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101774-35.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª Regina Ferrari
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0004309-26.2024.8.01.0000. Processo administrativo instaurado ante o recebimento da Resolução CNJ nº 557, de 30 de abril de 2024, que institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados (as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de outubro de 2025.

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                    Secretária Judiciária