Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 18 de setembro de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000225-87.2017.8.01.0012 - Apelação Criminal - Santa Rosa do Purus - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. da S. M. - Apelado: M. P. do E. do A.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 278945/DF) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000310-33.2023.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. M. de O. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000447-73.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Elisaac de Souza Aguiar - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evamgelista que deu provimento ao recurso, nos termos das razões lançadas. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotora: Júlia Fernandes de Brito - D. Pública: Isadora Gonçalves Tenório

0000528-65.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. M. N. da C. - Apelado: M. P. do E. do A.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0003295-35.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marlon Madhian da Silva Oliveira - Apelado: Antonio Bergson da Silva Arruda - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotor: Eduardo Lopes Faria - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Advogado: ROGERIO CABRAL BORGES (OAB: 76908/RS)

0004354-61.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -

Apelado: Luiz Eduardo da Rocha Vasquez - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0005077-46.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0007349-47.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jarlan Lira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0700003-06.2025.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Emerson da Costa Teixeira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotor: Antônio Alceste Callil Castro - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

0700113-49.2024.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Cristiano Bandeira Solidade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0701137-08.2024.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. de S. S. dos A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotora: Eliane Misae Kinoshita - Advogada: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB: 6417/AC)

0705072-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. S. de S. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao recurso, nos termos das razões lançadas. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0713971-04.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. G. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC) - Advogado: Andrey D Ingiullo (OAB: 496930/SP) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0715572-84.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: H. C. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0721442-37.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. H. S. da
R. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB)

1001649-08.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: RICARDO HABIB CAMPBELL - Impetrado: Juizo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: RICARDO HABIB CAMPBELL (OAB: 157513/RJ)

1001650-90.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: RICARDO HABIB CAMPBELL - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: RICARDO HABIB CAMPBELL (OAB: 157513/RJ)

1001651-75.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: RICARDO HABIB CAMPBELL - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: RICARDO HABIB CAMPBELL (OAB: 157513/RJ)

1001666-44.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Gicilene Aparecida da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogada: GICILENE APARECIDA DA SILVA (OAB: 107283/PR)

1001708-93.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: P. V. P. B. - Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. e A. M. da C. de R.
B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão do Paciente pelas cautelares do art. 319, I, IV, V e IX do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: P. V. P. B. (OAB: 5789/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC)

1001800-71.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: P. L. de C. - Impetrado: J. de D. da V. das G. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001819-77.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: T. S. de O. S. - Impetrado: J. de D. da V. de P. À M. e E. P. da
C. de C. do S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: T. S. de O. S. (OAB: 14907/AM)

1001832-76.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: ROGERIO CABRAL BORGES - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão do Paciente pelas cautelares do art. 319, I, II, III, IV e IX, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: ROGERIO CABRAL BORGES (OAB: 76908/RS)

1001894-19.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: S. M. N. R. da S. - Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. e A. M. da
C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogada: S. M. N. R. da S. (OAB: 733/AC)

1001898-56.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Janderson Soares da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1001907-18.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: DIEGO CIQUINI CHAVES DA SILVA - Impetrante: Leonardo Vieira de Bodas - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder em parte a ordem, substituindo a prisão do Paciente pelas cautelares do art. 319, I, II, III, IV e IX do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: DIEGO CIQUINI CHAVES DA SILVA (OAB: 121011/PR) - Advogado:
Leonardo Vieira de Bodas (OAB: 130312/PR)

1001958-29.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Samarah Rejany Motta Lopes - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, relaxando a prisão do Paciente. Câmara Criminal do TJAC em 18 de setembro de 2025”. - Advogado: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 07/10/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2225486 e o código CRC A9917EA7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2225486v2