Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 25 de setembro de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) LOIS ARRUDA e ELCIO MENDES. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR	FORAM	JULGADOS	OS SEGUINTES FEITOS:

0000006-70.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. S. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J.
S. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Pedro Paulo e Silva Freire (OAB: 3816/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000016-41.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Rosimeire Souza Sauvino - Apelada: Rosimeire Souza Sauvino - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da defesa e negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao apelo da defesa e deu provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000110-21.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcleisson Páscoa de Sales - Apelado: Damião da Silva Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Advogado: Jadismar Souza Lima (OAB: 3307/AM) - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0000183-21.2020.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wiliam de Freitas Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Luã Brito Barbosa - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0000202-62.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ismael Morais Cavalcante - Apelante: Camila da Silva Frota - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do

Estado do Acre - Apelada: Camila da Silva Frota e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial e negar provimento aos apelos da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000211-85.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P. F. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) -
Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0000228-64.2025.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Jarley Andrade de Lima - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000241-95.2018.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco de Jesus Silva Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

0000255-42.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: A. do N. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0000315-57.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Liete Maria da Silva Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0000329-81.2023.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. C. T. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000335-24.2025.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: Ismael Antônio de Oliveira Lima - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao apelo nos termos lançados nas razões do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0000337-77.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maria Antônia Sousa Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB:

1864/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000344-44.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Railson Mendes Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Abelardo Towes de Castro Junior (OAB: 1078/RO)

0000354-39.2024.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Menezes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado -
D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

0000357-05.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Elias Mário Faustino de Oliveira - DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DESA. DENISE BONFIM. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 25 DE
SETEMBRO DE 2025 - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araujo - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0000432-09.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Marcos Gonçalves da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Eduardo Lopes de Faria - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)

0000461-69.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: L. B. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000719-07.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Claudiane Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
- Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF)

0000961-98.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cleuniza Silva do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 234114/RJ) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000976-04.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ismael Araujo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0001301-35.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise

Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Manoel Alves Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0001309-52.2019.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antonio Elineldo Vieira de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF)

0001362-88.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: V. M. da C.
F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Leandro Leitão Noronha - D. Pública: Isadora Gonçalves Tenório (OAB: 6906/AC)

0001389-13.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marduqueu Gomes Fernandes - Apelante: Márcio Pereira Muniz - Apelante: Alexsandro Monte de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento aos recursos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogada: Vania do Nascimento Barros (OAB: 4492/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Advogado: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0002254-71.2002.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Alexandre de Souza Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Aldo Raphael Mota de Oliveira (OAB: 11865/AM) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0002499-13.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alex Silva de Moura - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo MInisterial. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira -
D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0002719-76.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: A. M. G. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0002719-81.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ailanete Cruz do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC) - Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0002867-61.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel

Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jhon Pablo Rocha de Nobrega - Apelado: Renan Fernandes de Sales - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Defensora: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)

0003130-85.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Davi Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Daniel da Mata Ferreira (OAB: 5877/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004019-42.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: C. F. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0004083-18.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Letícia da Conceição de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Francisco Djalma que deu provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0006269-19.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Guilherme Salmazo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0007215-20.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Erlan da Costa Macedo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Teotônio Rogrigues Soares Júnior

0007843-09.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Nélio Teixeira Hobold - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0101230-13.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Alexsandro Sombra de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ) - Promotor: Nelma Araujo Melo de Siqueira

0101313-29.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Taiane Silva Teixeira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC)

0101396-45.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Antonio José da Silva Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ)

0101583-53.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Adealdo Silva de Melo - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Rodrigo Curti

0101609-51.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis Brasil - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Nickson Dantas Gonçalves - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Luã Brito Barbosa - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC)

0702523-46.2025.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: João Paulo Silva de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz -
D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0703051-97.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Apelante: E. C. da C. D. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Advogado: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0704644-64.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: L. H. C. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) - Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Advogada: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB: 6896/AC) - Advogada: Lunara Nogueira de Mesquita (OAB: 6020/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0709962-62.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P. P. B. de A. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB)
-	Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0711074-66.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Genilson Lopes da Silva e outros -

Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0712139-96.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: P. H. D. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0713041-83.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. B. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - D. Público: Fabíola Aguiar Rangel (OAB: 2859/AC)

0715680-11.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. de J. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0716622-09.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: R. de A. S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC)
-	Advogado: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0720354-61.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. da C. da S. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista que deu provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB)

0720597-05.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: S. M. C. F. - Apelado: M. P. do E. do A.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0722237-43.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. G. S. e S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB)

0800097-86.2025.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Luiggi Inácio

Pinheiro Lago dos Santos e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Advogado: Marcos de Lima Silva (OAB: 5170/AC) - Advogado: Ítalo de Araújo Rodrigues (OAB: 5270/AC) - Advogado: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC)

0800234-39.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mauricio Gomes Ferreira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

1001664-74.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Breno Cássio Santos Ribeiro - Impetrante: Ecaterina Pereira Bambirra - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC)
-	Advogada: Ecaterina Pereira Bambirra (OAB: 6134/AC)

1001714-03.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: E. M. de F. N. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - D. Público: E. M. de F. N. (OAB: 4108/AC)

1001719-25.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: W. F. S. dos S. - Impetrante: J. D. G. - Impetrante: J. S. da S. - Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. da C. de R. B. A. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, substituindo a prisão do Paciente por cautelares diversas do Art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1001752-15.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: R. Q. da C. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem para trancar a ação penal, expedindo-se contramandado de prisão. Divergente o Des. Samoel Evangelista que denegou a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogada: RAIELE QUEIROZ DA COSTA (OAB: 6900/AC)

1001868-21.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim
-	Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: J. de D. da V. Ú C. da C. de X.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1001869-06.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: KARINA AZEVEDO DOS SANTOS - Impetrado: Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogada: KARINA AZEVEDO DOS SANTOS (OAB: 61119/SC)

1001886-42.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco

Djalma - Impetrante: DIMITRI MELLO MINUCCI - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias - “Decide a Câmara, à unanimidade conceder a ordem, substituindo a prisão do Paciente por cautelares diversas do Art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 7 de março de 2024”. - Advogado: DIMITRI MELLO MINUCCI (OAB: 13215/MT)

1001893-34.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Afrânio Alves Justo - Impetrado: juizo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branc - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido, ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Afrânio Alves Justo (OAB: 3741/AC)

1001895-04.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Jair de Medeiros - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)

1001939-23.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: L. X. F. - Impetrado: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC)

1001952-22.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Italo Fernando de Souza Feltrini - Impetrante: L. M. M. A. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”.
-	Advogado: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC) - Advogado: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC)

1001963-51.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: F. M. - Impetrante: F. S. R. S. - Impetrado: J. de D. da V. E. do J. das G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1001967-88.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: FAGNE CALIXTO MOURÃO - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC)

1001973-95.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: C. A. P. da S. - Impetrante: A. S. do N. - Impetrado: J. de D. da 2 V. do T. do J. e A. M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão do Paciente por cautelares diversas do Art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB: 6737/AC) - Advogado: Atevaldo Santana do Nascimento (OAB: 7024/AC)

1001988-64.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual Juiz das Garantias - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, substituindo a prisão do

Paciente por cautelares diversas do Art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP. Divergente o Des. Samoel Evangelista que denegou a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de setembro de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 07/10/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2225494 e o código CRC 35DEDD9D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2225494v3