Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 2 de outubro de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000024-76.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. das C. R. - Apelado: M. P. do E. do
A. - Adiado. Após votar o Relator pela rejeição das prelimares e provimento parcial do apelo, no qual foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000026-22.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Erlande Souza do Amaral - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000069-32.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Máximo Andrade Almeida Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000079-54.2023.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: H. da S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogada: Almerinda da Penha Oliveira (OAB: 6650/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000082-70.2023.8.01.0018 - Desaforamento de Julgamento - Santa Rosa do Purus - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ryan Santiago de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, deferir o pedido de desaforamento. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000181-95.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. D. A. - Retirado de pauta. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Advogado: Christian

Roberto Rodrigues Lopes (OAB: 3383/AC)

0000193-07.2025.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: F. D. da S. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”.
- D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000194-89.2025.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: J. A. G. da S. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0000195-74.2025.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Alexandre Jordi Andrade Cunha - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000244-82.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: B. A. H. - Recorrente: K. N. T. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0000315-42.2024.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Fernando de Andrade Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)

0000315-81.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. S. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Promotor: Eduardo Lopes de Farias

0000349-19.2016.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: V. A. do N. - Apelado: M. P. do E. do A.
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000371-66.2025.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: A. A. E. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Adenilson de Souza - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0000398-49.2025.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Robson de Castro

Martins - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Adenilson de Souza - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0000516-76.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jonathan Santos Filgueiras - Apelado: Pablo Correa do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Advogado: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)

0000591-56.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Laura Cavalcante de Andrade e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargante: Laura Cavalcante de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0001156-79.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Airton Gois da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0001836-21.2016.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcelo Rodrigues de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0002024-88.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos da Costa Bernardo - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Washington Guedes Pequeno - D. Público: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN)

0002145-19.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: A. R. P. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR)

0002443-48.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Hudson da Silva Farrapo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Luciano Vasconcelos da Silva (OAB: 4599/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004479-92.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Yusley Reis Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo.

Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC) - Advogada: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0004635-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Apelante: S. T. G. de M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0005773-29.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. G. de F. e outro - Apelado: M. P. do
E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento aos apelos, declarando extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Promotor: Fernando Regis Cembranel (OAB: 19453/SC)

0007474-88.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. M. M. - Apelado:
A. de J. B. e outros - Adiado. Após votar o Relator e a Revisora pro improvimento do apelo Ministerial, pediu vista o Des. Samoel Evangelista. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami
Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogada: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC) - Advogada: Micaelly Maria dos Santos Souza (OAB: 5057/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC)

0008107-94.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Adelino Saboia do Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adelino Saboia do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo da defesa e negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0100048-89.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Mizael Noruega do Espírito Santo - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)

0100467-12.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Vandeir da Silva Garcia - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)

0100632-59.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Jaiane da Silva Dias - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
-	D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ)

0100656-87.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Thalles André Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Jorge Osvaldo Pereira da Silva (OAB: 2088/AC) - Promotor: Rodrigo Curti

0101239-72.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Mateus Costa Albuquerque - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ) - Promotor: Rodrigo Curti

0101256-11.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Edson Silva de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC)

0101282-09.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Carlos Afonso da Cunha Ribeiro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)

0101314-14.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Deurimar Alves da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Advogado: Patrícia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC)

0101385-16.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Romario da Silva Souza - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros

0101399-97.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Felipe de Oliveira da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Fernando Régis Cembranel - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros

0101448-41.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravada: Marcilene

Araújo de Souza - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG)

0101598-22.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Marcosuel Costa dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0101619-95.2025.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Suscitante: J. de D. da V. E. das G. de R. B. - Suscitado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar procedente o presente conflito para declarar a competência do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”.

0500068-89.2010.8.01.0016 - Recurso em Sentido Estrito - Assis Brasil - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Francisco Faustino de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Luã Brito Barbosa - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0500254-33.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: H. de M. Q. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Hudson de Melo Queiroz (OAB: 6234/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0700052-26.2025.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lucas da Silva Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

0700149-62.2025.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. R. de O. - Apelado: M. P. do E. do A.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0700658-39.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. F. P. de O. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0700933-34.2025.8.01.0912 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maikon Félix da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogada: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0701100-72.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. P. da S. S. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0705266-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. de O. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0705993-05.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. do V. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0707908-89.2025.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. de S. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0709866-52.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: T. S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)
-	D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0715507-16.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: A. R. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0721233-68.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Isaac dos Santos Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0800040-51.2025.8.01.0912 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: C. I. U. - “Decide a Câmara, por maioria, não conhecer do recurso Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0800045-27.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: S. G. de O. - Apelante: M. P. do E. do
A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: S. G. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE) - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Promotora: Marcela Cristina Ozório

1001610-11.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1001655-15.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: S. S. de M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1001744-38.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: I. da S. A. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, no sentido de determinar a extração integral de dados do aparelho celular do réu colaborador por perito oficial da Polícia Cientifica – PCAC.. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: I. da S. A. (OAB: 5172/AC)

1001833-61.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: José Ferraz Torres Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: José Ferraz Torres Neto (OAB: 5698/AC)

1001905-48.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: P. L. de C. - Impetrante: J. V. P. de A. - Impetrado: J. de D. da V. E. do J. das G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC)

1001926-24.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, recomendar que o juízo na origem conclua a instrução criminal no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1001932-31.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares - Impetrado: Juízo de Direito da 1º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

1001937-53.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Luiz Carlos Alves Bezerra - Impetrante: Ana Carolina Faria e Silva Gask - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC)

1001941-90.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: L. B. S. C. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de E. - “Decide a

Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Pública: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP)

1001950-52.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: E. C. J. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de M. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

1001953-07.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: CARLOS CHEFFER MARTINS FILHO - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: CARLOS CHEFFER MARTINS FILHO (OAB: 24241/SC)

1001955-74.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Charles dos Santos Batista - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Porto Acre - AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ em razão da inadequação da via eleita. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Charles dos Santos Batista (OAB: 4293/AC)

1001959-14.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: João Augusto Câmara da Silveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Sena Madureira - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN)

1001965-21.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, no sentido de revogar a cautelar de monitoramento eletrônico, mantendo-se as demais medidas fixadas. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1001968-73.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Euclides César Júnior - Impetrado: Juízo de Dirieto da Vara Criminal de Mâncio Lima/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

1001969-58.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: E. C. J. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal de Mâncio Lima/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

1001983-42.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ em razão da inadequação da via eleita. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1001999-93.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: CARLOS BASTOS AVILA VALBÃO - Impetrado: Juízo de Direito da 3ª

Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Adiado. Após votar a Relatora e o Des. Samoel pela denegação da ordem, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Advogado: CARLOS BASTOS VALBÃO (OAB: 166383/SP) - Advogado: Ossara Bastos Avila Valbão (OAB: 528643/SP)

1002000-78.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: CARLOS BASTOS VALBÃO - Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Adiado. Após votar o Relator e a Desa. Denise pela denegação da ordem, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Advogado: CARLOS BASTOS VALBÃO (OAB: 166383/SP) - Advogado: Ossara Bastos Avila Valbão (OAB: 528643/SP)

1002003-33.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrado: J. de D. da V.
C. da C. de P. de C. - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1002021-54.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: D. M. M. - Impetrado: J. de D. da V. C. da C. de T. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: D. M. M. (OAB: 13215/MT)

1002037-08.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Felipe da Silva Dantas - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogado: Felipe da Silva Dantas (OAB: 6491/AC)

1002051-89.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: DIANA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Impetrante: Gabriel Meireles de Sousa - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Por maioria, conceder a ordem de ofício. Prisão domiciliar humanitária com as cautelares do Art. 319, II, IV, V e IX, CPP. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Advogada: DIANA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB: 6727/AC) - Advogado: Gabriel Meireles de Sousa (OAB: 4358/AC)

8000107-30.2025.8.01.0000 - Desaforamento de Julgamento - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Antônio Carlos Paulino e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, deferir o pedido de desaforamento. Câmara Criminal do TJAC em 2 de outubro de 2025”. - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes - D. Público: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 07/10/2025, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2225504 e o código CRC 5218BEA2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2225504v2