Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 18 de setembro de 2025)
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Lois Arruda (Membro). Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 18 de setembro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0000920-92.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João da Silva Oliveira - Apelada: Maria Antonia dos Santos Soares e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) -
Advogado: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC)

0004933-72.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Apelada: Edinalva Furtado do Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo e não conhecer do Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) - Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC)

0700708-38.2024.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gelson da Silva e Silva - Apelado: Município do Bujari - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) - Procª. Munic.: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC)

0700874-82.2024.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Eclicia Pinheiro Fernandes - Apelado: Gilvan Souza Felix - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Simao Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC) - Advogada: Samara Nascimento de Oliveira (OAB: 5150/AC) - Advogada: Jaissa Carolina Dantas de Almeida (OAB: 5277/AC)

0701064-57.2024.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Apelado: João Guilherme Oliveira de Almeida (Representado por sua mãe) Eliane Silva Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo e não

conhecer do Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Jose Rair Cavalcante de Freitas Junior (OAB: 2881/AC) - Advogada: Leila Daiana Dantas Mathias (OAB: 4647/AC)

0701540-35.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maiza Lima da Silva - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Rio Branco - Retirado de pauta. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26541/AC) - Proc. Estado: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - Procª. Munic.: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC)

0701938-55.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Elisângela Marques de Alcântara - Apelado: Estado do Acre - Adiado. "Em continuidade ao julgamento, após o voto vista do Des. Elcio Mendes, acompanhando o voto do Relator, pelo desprovimento do recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 18.09.2025". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0702180-72.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Luis Carlos Dossa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC)
- Advogado: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC)

0702485-22.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: G B Viana Ltda - Aquiri Engenharia - Apelado: Posto Village Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Heloisa Pontes Maués (OAB: 9667/AM) - Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM) - Advogado: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM) - Advogado: Sergio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

0705817-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: A. C. D. A. Importação & Exportação Ltda. (Arasuper Varejão) - Apelada: Maria Selma da Costa Martins - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0711859-62.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelante: Maria Cle de Souza - Apelada: Maria Cle de Souza - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo da Energisa S/A e dar provimento ao Apelo de Maria Cle de Souza, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0717626-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: U. do N. B. - Apelado: W. S. A. e A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Vanderlei Schmitz

Júnior (OAB: 3582/AC) - Advogado: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC) -
Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0718190-26.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios - Apelado: Danilo Scramin Alves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) - Advogada: Thaís de Oliveira Lopes (OAB: 6488/AC) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC) - Advogado: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC)

1000683-45.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Sanny Cristina Esteves Moura e outros - Agravada: Renata Araújo Moura Rotta - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC)

1000776-08.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: EDIENE RODRIGUES DE LIMA - Agravado: ANTONIO COSTA DOS SANTOS -
“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC) - Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC) - Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC)

1001715-85.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: D. G. da S. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Amós D´Avila de Paulo (OAB: 4553/AC)
- Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC)

1001783-35.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Katia Helena Chaves Vieira - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: SALVIANO SOARES NOBRE NETO (OAB: 13009/RO) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)

1001864-81.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Elizangela Queiroz de Araujo Basile - Agravado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Agravado: B6 Assignee Assets Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)

8000053-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

VISTA

0713967-06.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Luís Camolez - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Amazonbio Industria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda - Adiado. "Após votar o Des. Luís Camolez, Relator, pelo acolhimento dos Embargos, sem efeitos infringentes, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Reservando-se a votar após o voto vista o Des. Elcio Mendes. Suspenso o Julgamento em 18.09.2025". - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogada: Beatriz Santiago Monteiro dos Santos (OAB: 401133/SP) - Advogado: OTÁVIO FALCHERO DE OLIVEIRA (OAB: 222959/SP)

0701938-55.2018.8.01.0001- Apelação Cível de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Elisângela Marques de Alcântara, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LOIS ARRUDA. Motivo: "Em continuidade ao julgamento, após o voto vista do Des. Elcio Mendes, acompanhando o voto do Relator, pelo desprovimento do recurso, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 18.09.2025". Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Roberto Barros e Elcio Mendes.

RETIRADOS DE PAUTA
Apelação Cível nº: 0701540-35.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0711366-85.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Família.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Coordenadora, em 01/10/2025, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2216690 e o código CRC DFA0FF87.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2216690v2