Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 25 de setembro de 2025)
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro) Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada para compor o quórum), ante o impedimento do Des. Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 25 de setembro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101563-62.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Suscitante: Juízo de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0101644-11.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0102316-53.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai - Embargado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Sidney Ferreira Batalha (OAB: 11016/DF) - Advogado: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB: 12533/DF) - Advogado:
Cassio Augusto Muniz Borges (OAB: 91152/RJ) - Advogada: Patricia Leite Pereira da Silva (OAB: 20695/DF) - Advogado: José Augusto Seabra Monteiro Vianna (OAB: 24772/DF) - Advogada: Christina Aires Correa Lima (OAB: 11873/DF) - Advogado: Francisco de Paula Filho (OAB: 7530/DF) - Advogada: Catarina Barros de Aguiar Araújo (OAB: 20526/DF) - Advogado: Júlio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF) - Advogada: Fabíola Pasini Ribeiro de Oliveira (OAB: 29740/DF) - Advogado: Marcos Abreu Torres (OAB: 19668/BA) - Advogada: Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio (OAB: 50660/RJ) - Advogado: Gustavo do Amaral Martins (OAB: 25513/DF) - Proc. Jurídico: Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB: 5587/AC)

0700176-70.2024.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Lois Arruda -

Apelante: João Barbosa da Silva - Apelado: Caixa Econômica Federal - Apelado: Banco Daycoval
-	Apelado: Banco Santander S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB: 352310/SP) - Advogado: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogada: Thaís de Oliveira Lopes (OAB: 6488/AC) - Advogado: Sergio Schulze (OAB: 5209/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC) - Advogada: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES)

0700251-97.2024.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcia da Silva Andrade - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogada: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC)

0700262-09.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Apelante: Ricardo de Vasconcelos Martins - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: I. Silva Lima - ME - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
-	Advogada: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 4864/RO) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Sandra Helena N . P. Leal (OAB: 8756/BA) - Advogado: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC)

0700480-26.2020.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Município de Brasiléia - Ac, Na Pessoa do Sr. Prefeito Ou do Seu Procurador - Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC)

0701740-39.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Nicolau Cândido da Silva - Apelado: Abrahão Candido da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC) - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogada: Ednylza de Sá Barbosa Monteiro (OAB: 14189/AM) - Advogada: Julie Sales Cardoso (OAB: 19609/AM)

0701759-48.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Plinio Almeida Boson e outro - Apelado: Severino Gomes da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Flávio José Nunes Mota Magalhães (OAB: 11921/SE) - Advogado: Jose Cledson Nunes Mota (OAB: 13769/SE) - Advogada: Brenda Nunes Andrade Sampaio (OAB: 11266/SE) - Advogada: Juliana Santos Alencastro de Figueiredo (OAB: 11989/SE) - Advogada: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC) - Advogado: Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC)

0703988-44.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Vicente Abreu Neto - Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda - Avancard e outro - “Decide a

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)

0705882-55.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Hedilimar Bessa de Souza - Apelado: Gabriel Almeida Paiva e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar parcial provimento para afastar o reconhecimento da decadência e, no mérito, julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime." - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogada: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC) - Advogado: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC) - Advogado: Stefany Anorato de Souza

0706234-13.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Vibra Energia S/A - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB: 401519/SP) - Advogado: Pedro Ramos Santos Bisneto (OAB: 45037/BA) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0707366-13.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Massa falida de Âncora Construcao Civil Eireli - EPP - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Eloy Ferreira Abud (OAB: 1089/AC)

0708915-53.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Pan S.A - Apelado: Francisco Carlos Lopes de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC)

0709126-31.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
A. V. da C. B. - Apelante: H. B. da C. - Apelado: O. da S. C. - Apelado: E. O. B. de V. V. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Thiago Nicacio Pinheiro (OAB: 5099/AC) - Promotor: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB: 1625/AC) - Advogado: Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade (OAB: 5162/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC)

0710072-61.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Jaqueline Maria da Rocha Neri - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC)

0710887-34.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Sergio Farias de Oliveira - Apelada: Ivete Feitosa Link - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC) - Advogado: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC) - Advogado: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC)

0711313-07.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Nissan do Brasil Automóveis Ltda - Apelante: Joselia Bezerra da Cunha - Apelada: Joselia Bezerra da Cunha - Apelado: Nissan do Brasil Automóveis Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 6567/AC)
-	D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)

0711366-85.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
W. B. da S. - Apelada: A. C. H. da S. (Representado por sua mãe) A. P. C. H. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC)

0714388-25.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. de C. S. - Apelado: M. A. S. da S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

0717963-36.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
U. R. B. C. de T. M. LTDA - Apelado: D. L. L. R. (Representado por seu Pai) F. E. R. P. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) -
Advogada: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC)

0718665-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Neusa Maria Sousa Pinheiro e outro - Apelante: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelado: M R Comercio e Serviços Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB: 4467/AC) - Advogado: Carmen Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)

0720007-28.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Luana Nery da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) - Advogado: Alex Fabiano das Neves Castro (OAB: 46215/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)

0721939-51.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Rosa Pereira da Silva - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Kariston de Lima Pedro (OAB: 5949/AC)
-	Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 6306/AC) - Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) - Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB: 11591/PB) - Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) - Advogado: Bruna Rabelo Carvalho (OAB: 26596/PB)

0722164-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Jerferson Costa de Matos - Apelado: Banco Votorantim S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - Advogado: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC)

0722216-67.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Rocenildo Ferreira Damasceno - Apelado: Banco Inter S.A - Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Mercado Pago - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogada: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC) - Advogada: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) - Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC)

0722474-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Adriele Souza de Andrade - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
-	Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC)

0723355-54.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Boreal Industria de Dios e Cabos Ltda - Apelado: Agro Boi Importação e Exportação Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Advogado: Antonio Lima Cunha Filho (OAB: 267842/SP) - Advogado: Simone Zaize de Oliveira (OAB: 132830/SP) - Advogado: Anna Maria Harger Pizani (OAB: 387236/SP) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 1041E/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

1000175-02.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Rodaviva Transportes e Logística Ltda - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB: 267841/SP) - Advogado: CINTIA

REGINA MENDES (OAB: 198140/SP) - Proc. Estado: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC)

1000698-14.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda
-	Agravante: Vibra Energia S/A - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso e julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: 112693A/RJ) - Advogado: João Paulo Ribeiro Naegele (OAB: 167447/RJ) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

1000863-61.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Manoel Urbano - Relator: Des.: Lois Arruda
-	Agravante: Francisco Sebastião Mendes - Agravado: Município de Manoel Urbano - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Advogado: Jacques Magalhães da Silva (OAB: 2392/AC)

1000986-59.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Município de Tarauacá - Agravado: Associação Comercial, Empresarial e Cultural de Tarauacá - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, prover parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime". - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Sérgio Eleamen Tomaz (OAB: 6549/AC)

1001606-71.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda
-	Agravante: Disandra de Paula Rodrigues - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: VALÉRIA NEGREIROS DE ALENCAR (OAB: 37630/ES) - Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC)

1001749-60.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Cirlei Dalila Hettwer e outro - Agravado: D&P Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Dayane) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Paulo Silva Cesário Rosa (OAB: 3106/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) - Advogado: Marcos Antonio Carneiro Lameira (OAB: 3265/AC) - Advogado: Bruno Lameira Itani (OAB: 4197/AC) - Advogada: Rafaela Maciel Ferreira (OAB: 2669/AC) - Advogado: Raquel Eunice da Silva Amorim (OAB: 6533/AC)

VISTA
0704431-29.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Leandro Ferreira Gomes - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Adiado. "Após votar o Des. Roberto Barros, Relator, pelo desprovimento do Recurso, pediu vista dos autos o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Lois Arruda. Suspenso o Julgamento em 25.09.2025". - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

RETIRADOS DE PAUTA
Agravo de Instrumento nº: 1001956-59.2025.8.01.0000 – Tarauacá/Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700607-42.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h50min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Coordenadora, em 01/10/2025, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2216697 e o código CRC CCC32EF4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2216697v2