Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 02 de outubro de 2025)

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro) Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara Cível, convocado para compor o quórum), ante o impedimento do Des. Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 10 de outubro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0001119-52.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Eunice de Alencar Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0001570-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Rodrigues Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0001950-03.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Moisés Uchôa Sena - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES)

0101081-17.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0101240-57.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. da C. de R. B. - Suscitado: J. de D. da 1 V.

de F. da C. de R. B. - A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0700043-71.2023.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Pereira da Silva - Apelado: Cleudo Alves Arruda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Advogado: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC)

0700110-84.2024.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Amarildo de Souza Bassi - Recorrido: Banco do Brasil S/A. - Recorrido: Banco Daycoval S.a. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Liv Anne Andrade Oliveira (OAB: 5993/AC) - Advogada: ARIADNA DE BRITO MOURÃO (OAB: 5615/AC) -
Advogado: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 965A/AM)

0700131-06.2023.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Espólio de Antônio Cândido da Silva - Apelado: Júlio César Moraes Nantes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ) - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)

0700154-92.2022.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Eubinéia Gomes da Silva - Apelado: Jamerson Honório dos Reis - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Advogado: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC)

0700171-39.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Apelante: Manoel Souza da Silva Filho - Apelado: Nu Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC)

0700192-79.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Olimpio de Oliveira Barbos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC)

0700201-24.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: I. de S. G. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC)
-	Promotor: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO)

0700265-66.2024.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Rodrigues Alves - Acre - Apelada: Maria Beatriz Silva de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) -

Procª. Munic.: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC) - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC)

0700292-88.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. K. O. da S. (Representado por sua mãe) A. A. O. da S. - Apelada: M. L. da S. N. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO) - D. Pública: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP)

0700333-70.2020.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marquirio Silva de Souza - Apelado: Ale Anute Silva e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: James Araújo dos Santos (OAB: 4500/AC) - Advogada: Emanuelli Marques Barbosa (OAB: 4618/AC) - Advogada: Iderlândia Nunes da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC)

0700343-47.2025.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Creuza de Oliveira da Silva - Apelada: Vaulene Redi - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC) - Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC)

0700363-69.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Maria Helena Galvao da Silva - Requerido: Fidic Ipanema VI - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0700552-71.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francilene Laurentino Lopes - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogado: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE) - Advogado: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE) - Advogado: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE) - Advogada: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogada: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ) - Advogado: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ)

0700977-98.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcos Vinicius Silva Santos (Representado por sua mãe) - Apelado: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE)

0701205-16.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Hiam Antoine Feghali - Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: União Educacional do Norte - Apelado: Hiam Antoine Feghali - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso de Apelação interposto por Hiam Antoine Feghali e dar provimento ao Recurso de Apelação interposto por União Educacional do Norte - Uninorte, nos termos do voto do Relator." -

Advogado: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

0701327-94.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S. A. - Apelado: José Francisco Oliveira Andrade - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogada: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB: 340877/SP)

0701506-60.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: TAM Linhas Aéreas S.A - Apelada: Emanuelly Rodrigues Laranja (Representado por sua mãe) KATIA COSTA RODRIGUES LARANJA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC)

0701744-21.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Nazaré Neves de Oliveira - Apelado: Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP) - Advogado: Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP) - Advogado: Heberte Rodrigues Gonçalves (OAB: 30100/GO)

0701744-42.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. T. B. - Apelado: L. G. T. (Representado por sua mãe) G. N. G. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN) - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC)

0701823-87.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Assis da Silva Ribeiro - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S.a. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC)

0701837-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Autor: Luigi Asaf Souza de Almeida (Representado por sua mãe) Kellyene Cruz de Souza Figueiredo - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA -
“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)

0701853-35.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marenice de Souza Nunes - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0701880-08.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: D. de L. e L. (Na Pessoa de seu Representante Legal) - Apelado: A. C., F. e I. LTDA.
-	“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Rep: Stéfanny Dianinny Araújo

Moura - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Advogado: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB: 8927/SC) - Advogado: Rodrigo Frasseto Góes (OAB: 4251/AC) - Advogado: Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 4501/AC)

0701963-56.2023.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Jose Aldeni de Lima Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC)

0702710-71.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Thomais Correia Barros - Apelado: Latam Airlines Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF)
-	Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP)

0702824-10.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Laila Cynara da Costa Ferreira - Apelado: Sociedade Acreana de Educação e Cultura
-	SAEC - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Camilla Lima Escorcio (OAB: 6773/AC) - Advogada: KARLA GIOVANNA SOARES DE ALBUQUERQUE
(OAB: 6784/AC) - Advogada: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM)

0702961-65.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: V Salmazo Filho (Verdurão do Quinze) - Apelado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP)

0702971-70.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wesley Rodrigues Lopes Castro - Apelado: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capaciação - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB: 6403/AC) - Advogada: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP)

0703074-43.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Agibank S.A - Apelado: Sebastião Gomes da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC)

0703095-50.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Aline Conceição Rodrigues - Apelado: Nu Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE)

0703152-68.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: José Luiz de Andrade Filho - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - “Decide a

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Advogado: Estéfane Macêdo Pinheiro Guedes (OAB: 77935/DF) - Advogado: Isadora Araújo Borges (OAB: 197965/MG) - Advogado: Valeria Lucena de Sousa (OAB: 74396/DF) - Advogado: Ayla Caroline Leite Macêdo (OAB: 74443/DF) - Advogada: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0703400-03.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: João Alves do Nascimento - Apelado: Banco Master S/A - Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB: 3333/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC)

0704431-29.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Leandro Ferreira Gomes - Apelado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

0705097-35.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Calicio Florencio de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC) - Advogado: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES)

0705685-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lourival Monteiro de Albuquerque - Apelado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)

0706214-90.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelante: José Pereira Neves Neto - Apelado: José Pereira Neves Neto - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogada: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar (OAB: 238574/SP)

0706304-93.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. V. dos S. - Apelado: B. do B. S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0706464-21.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Maxima S/A e outro - Apelado: Raimundo Nonato de Melo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao

Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogada: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC)

0707404-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Tairo da Silva Cabral - Apelada: Neiva Ferreira da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC) - Advogado: WILLY DE PAULA SILVA TEIXEIRA (OAB: 5940/AC)

0707810-90.2014.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: S. D. LTDA - Apelante: B. S. ( S/A - Apelado: F. G. - Apelado: B. S. S. - Apelado: S. D. LTDA - "Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, não conhecer do recurso da parte autora e negar provimento aos Recursos do Banco Santander e do Frigorífico, nos termos do voto do relator. Unânime.”. - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) - Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Advogado: Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS) - Advogado: Felipe Vouguinha	dos	Santos	(OAB:	183566/RJ)	- Advogado:	Michel	Cesar	Toffano	(OAB: 141621/MG) - Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0707919-55.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Santander SA - Apelada: Maria da Silva Kuhl - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ney Jose Campos (OAB: 44243/MG) - Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC)

0708078-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Master S/A - Apelada: Grazielle Cavalcante da Silva Villalba - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogado: Brendo de Castro Martins (OAB: 13009/AM)

0708118-43.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria de Fatima Diogenes Souza da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) - Advogado: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Advogado: Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB: 18736/PA) - Advogada: Paola Kassia Ferreira Sales (OAB: 16982/PA)

0708821-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Lucy Martins Araújo Onofre - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0709298-31.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Maria Eunice da Silveira Vale - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A
-	“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

0709364-11.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Apelada: Alzenir Ribeiro da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0709389-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Alzair Rodrigues Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogado: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (OAB:
109085/RJ) - Advogado: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ)

0709599-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria das Graças dos Santos Silveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0709865-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Maria Lucia Lima Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 111501/RJ) - Advogada: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC)

0710155-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Margarida Ribeiro Castelo Branco e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogado: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA
BRAGA (OAB: 109085/RJ) - Advogado: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ) - Advogado: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA)

0710467-53.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ronaldo Romero - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0710685-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Aurenir de Carvalho Castro Pacheco - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada:
Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0711372-92.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Itaucard S.A - Apelada: Elena Costa da Silva (Representado por Herdeiro) - Herdeiro(a): MAURO RONEU COSTA DA SILVA - Herdeira: Jarlene Eluana Costa da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thainá Pereira (OAB:

219361/RJ) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogado: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO) - Advogado: Giovanna Notti Rodriguez (OAB: 12056/RO) - Advogado: Diana Guedes (OAB: 389556/SP) - Advogado: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: 83175/RJ) - Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB: 100391/RJ) - Advogado: Rogério William Barboza de Oliveira (OAB: 73167/RJ) - Advogado: Marlon Gonçalves Sanches (OAB: 114362/RJ) - Advogado: Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: 150366/RJ) - Advogado: RENATA LEITÃO DA SILVEIRA (OAB: 74087/RJ) - Advogada: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC) - Advogada: Joana Avelino da Silva (OAB: 5933/AC) - Advogado: Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC) - Advogada: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC)

0712438-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rosana Saady de Sousa Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Thalita Saady de Sousa Magalhães (OAB: 8508/RO) - Advogado: Thalita Saady de Sousa Magalhães (OAB: 51421A/CE) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC) - Advogado: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES)

0712449-78.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisca Pereira de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0713010-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Raimundo Nonato Barros de Sales - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES)

0713087-82.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lima e Pinheiro Construtora Ltda. - Apelado: Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA - Apelado: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 2359A/AM)
-	Advogada: Pamella Coelho Lustosa e Silva (OAB: 62140/PE) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)

0713110-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Ivete Oliveira Martins - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) -

Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogada: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ) - Advogado: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ) - Advogada: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC)

0713305-32.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos Antonio Wismann - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC)

0713612-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jose Francisco de Melo Filho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0713678-97.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gilma Maria Leite Ribeiro - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES)

0713680-04.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: M. da C. M. de L. - Apelado: C. de O. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0713901-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelado: José Idalécio de Souza Galvão - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC)

0713948-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Margarida de Oliveira Sousa - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0713960-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Facta Financeira S.A. - Apelada: Viviane da Costa Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)
-	Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) - Advogado: Donyzetthy César Santos do Nascimento (OAB: 24932/MS) - Advogado: Cleyton da Silva Barbosa (OAB: 17311/MS) - Advogado: Luiz Felipe Martins de Arruda (OAB: 19588O/MT)

0714114-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria de Fatima Cavalcante Lins - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0714142-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Valsimar Meireles da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0714308-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Rita Souza da Silva - Apelante: Banco do Brasil S. A. - Apelado: Banco do Brasil S. A. - Apelada: Maria Rita Souza da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer e prover o Recurso de Apelação e conhecer e desprover o Recurso Adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime.” - Advogada: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC) - Advogado: Antonio Barroso Loureto (OAB: 6509/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Juliane Vieira Silva Monecchi (OAB: 31953/ES) - Advogado: Antonio Barroso de Araújo (OAB: 6509/AC)

0714529-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Martins da Silva Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071 - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer parcialmente do recurso e voto pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0714567-51.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Dorval Nunes de Araujo Filho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0714608-18.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisca Lima de Holanda - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE) - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC)
-	Advogado: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE) - Advogado: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0714762-36.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jose Sergio de Souza Neto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Cleiber Mendes Freitas (OAB: 2677E/AC) - Advogado: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 5985/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada:
Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0714941-67.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Raul Fernandes do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0715064-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes -

Apelante: Maria Elilda de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF) - Advogado: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0715114-62.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Morgana Carvalho Martins - Adiado. "Após votar o Des. Lois Arruda, Relator, pelo provimento ao Recurso. Divergiu o Des. Elcio Mendes, que votou pelo desprovimento. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 02.10.2025". - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC)

0715224-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adalcir de Freitas Barbosa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0715383-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Raimundo Souza Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0715596-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Dalila de Lima Peres - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Atalidio Bady Casseb (OAB: 885/AC) - Advogado: ANTONIO LUCAS DE ARAÚJO BADY CASSEB (OAB: 5489/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC)

0715605-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rosangela Maria de Araujo Castro Saab - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0715890-91.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Elizabeth Alves de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC) - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0715946-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Henrique Jorge de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0716011-22.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Joao de Jesus Silva Melo - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Advogado: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0716013-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Raimunda Nonata Costa da Rocha - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC)

0716276-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Nostradamus Brasileiro do Acre - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0716413-06.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antonia Neves da Silva Tavares - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0716511-88.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Celina Rodrigues Alves - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC) - Advogado: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 2744B/PB) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0716627-94.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Nelma Alves de Oliveira Paiva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Michel Ribeiro Paes (OAB: 4189/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0716762-09.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Jeane Oliveira da Silva Paula - Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP)

0716867-83.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Oscimar da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0717454-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria de Fátima Costa de Araújo - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao

Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC) - Advogado: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN)

0717562-37.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Angela Paula Maria Alves da Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Ihasmim Henrique Gomes (OAB: 40120/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogada: Natielly Xavier Pereira (OAB: 36753/ES)

0717862-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria de Fátima Ferreira da Silva - Apelado: Banco do Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Mariana de Noronha Ferreira (OAB: 3568/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0717875-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Manoel Silva de Mendonça - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC) - Advogada: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0718173-87.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Miricia da Silva Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN)

0718182-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Niede Araujo da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN)

0718408-54.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcia Helena Cavalcante Meireles Plácido - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0718832-96.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sebastiana Ferreira Brito da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0718887-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jamile Darub de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara

Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0719030-36.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Isa Yasmin Lopes Ribeiro - Apelado: A C D A Importação e Exportação (Supermercado Araújo) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO) - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC)

0719114-37.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Geracina Miranda do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0720075-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Eunice dos Santos Medeiros de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0720553-83.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Manoel Saraiva de Figueiredo Filho - Apelado: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG)

0721084-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Rodrigues da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0722913-88.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria José Gomes da Costa Acosta - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0723335-63.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: João Marcos Pereira Silveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0723828-40.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espolio de Humberto Fernandes da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Caroline Silva Leitão (OAB: 4755/AC) - Inventariante: Adriana Meireles da Silva - Advogado: MARCELO NEUMANN

(OAB: 110501/RJ)

0800061-75.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. "Após votar o Des. Lois Arruda, Relator, pelo provimento ao Recurso do Estado do Acre. no que foi acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 02.10.2025". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: André Pinho Simões

1000541-41.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Eliete Lima de Oliveira - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

1000870-53.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Edinaldo da Silva Araújo - Agravado: Y Rezende Correa - Agravado: Ygor Rezende Correia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC) - Advogado: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC)

1000878-30.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Manoel Antonio Almeida de Lima - Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Agravado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S. - Agravado: Caixa Econômica Federal - Agravado: Banco Original S/A e outro - Agravado: Facta Financeira S.A. - Agravado: Banco Pine S/A - Agravado: Brb - Banco de Brasília Sa - Agravado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento - Agravado: Banco Digio S.a - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB: 8146/RN) - Advogado: JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB: 62192/RJ) - Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Advogada: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP) - Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Advogado: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA)

1001021-19.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Biolar Importação e Exportação Ltda. - Agravado: Município de Epitaciolândia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)

1001245-54.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Raimundo Nonato Ferreira da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Nubia Sales de Melo (OAB: 2471/AC)

1001600-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Eliesio da Silva Cruz - Agravado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA

(OAB: 25538/PA) - Advogado: Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB: 12972/AM) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)

1001631-84.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: José Kelvin Rêgo Lima - Agravado: José Francisco Rodrigues de Lima e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC) - Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC)

1001686-35.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Agravada: Maria Liz Lopes Bezerra e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC) - Advogado: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC)

1001972-13.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Ademir Xavier da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924/AC)

1002290-30.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Elen de Albuquerque Pedroza - Agravado: Marcelo de Oliveira Farias - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar povimento parcial aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)

1002619-42.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Acrelândia - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Marciano Bezerra da Silva - Agravado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO (OAB: 65740/PR) - Advogado: Bruno Borges Viana (OAB: 51586/PR)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Coordenadora, em 14/10/2025, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2225208 e o código CRC B921D9AD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2225208v2