Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 09 de outubro de 2025)
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada para compor o quórum), ante o impedimento do Des. Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 09 de outubro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0000686-59.2012.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Apelado: F.A. Oliveira do Nascimento IMP. E EXP. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC)

0000695-61.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
J. W. D. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
- D. Público: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC) - Promotor: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO)

0008337-79.1997.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelado: M. S. C. de Amorim - Apelada: Maria do Socorro Costa de Amorim - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC)

0019081-45.2011.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Maria Felix de Menezes dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: Andressa Schulz Calado (OAB: 6562/AC)

0020436-27.2010.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação - Apelado: Manoel Morais Sales - Apelado: Maria Auxiliadora Leite Silva - Apelado: Silva e Sales Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC)

0700021-33.2025.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Caroline Garcia Faustino Gadelha - Apelado: Will Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 4613/AC)

0700041-07.2023.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: I. Pinto Pontes Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0700047-96.2014.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: C M F FIGUEIREDO e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC) - Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES) - Advogado: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC)

0700131-26.2025.8.01.0010 - Apelação Cível - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Autor: C. F.
A. R. - Réu: B. I. S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo conhecimento parcial do recurso e, na parte conhecida, pelo desprovimento do apelo, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 4235/AC)

0700233-81.2016.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelado: F.A. Oliveira do Nascimento IMP. E EXP. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC)

0700255-58.2024.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Maria Rosemira Queiroz dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Proc. União: Romário Victor Soares de Sousa - Advogada: Tânia Maria Silvestre (OAB: 4052/AC)

0700272-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: ALESSANDRA MACIEL VIEIRA DE QUEIROZ, registrado civilmente como Alessandra Maciel Vieira de Queiroz - Apelado: Banco Votorantim S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB: 26898/MS) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0700283-04.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Brenda Lorena de Sousa Vidal - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)

0700327-45.2024.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Antonio da Silva Campelo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar

provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL)

0700329-95.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Jhonatan Gomes de Souza Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB: 22728/PA) - Advogado: Marcos
Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC) - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC) - Advogado: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC)

0700366-24.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Bartolomeu da Silva Oiliveira Neto - Apelado: Will Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 4613/AC)

0700370-76.2024.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Denice Ana de Almeida Marque - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC) - Advogada: Almerinda da Penha Oliveira (OAB: 6650/AC) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

0700377-83.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Petronio Martins de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Letícia Gomes de Souza Morais (OAB: 6308/AC)

0700521-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Fundação Getúlio Vargas - Apelada: Stephanie Stanger - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Cristina Simões Vieira (OAB: 228780/MG) - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0700545-70.2024.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Jose Raimundo Rabelo de Menezes - Requerido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) - Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)

0700564-67.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
- Apelante: Paulo Sergio Cypriano dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, dar provimento, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogada: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB:

5293/AC) - Advogada: Karina Rodrigues da Silva (OAB: 5375/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0700589-45.2022.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco da Amazônia S/A - Apelado: Reinaldo da Silva Nascimento - Apelado: Raimundo Nonato Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB: 373436/SP) - Advogado: Mauricio Pinto
Szapszay (OAB: 125557/RS)

0700628-23.2023.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. - Apelado: Manoel dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Wilson Valadão da Vinha (OAB: 174543/RJ) - Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogado: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO) - Advogado: Giovanna Notti Rodriguez (OAB: 12056/RO) - Advogado: Diana Guedes (OAB: 389556/SP) - Advogado: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC)

0700726-86.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Wilson de Assis Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0700735-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A - Apelada: Rafaela Marcal Escalante Cassaro, - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rafael dos Santos Schlickmann (OAB: 267258/SP) - Advogada: Fernanda Conceicao Silva Guimaraes (OAB: 232236/MG)

0700846-34.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria das Graças da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)

0700878-16.2024.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Raquel de Araujo Batista - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC)

0700884-20.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: William Pacheco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogado: Willian Keven Ignacio Primo (OAB: 480434/SP)

0700978-59.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Roberto Barros - Requerente: Janayra Pessoa de Souza - Requerido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Thiago

Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0701049-91.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Indústria e Com. de Madeira Triângulo Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) - Advogado: Gessica Mendes dos Santos (OAB: 4006/AC) - Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) - Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC)

0701240-39.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Denys Fleury Barbosa dos Santos - Apelado: Entel Engenharia e Tecnologia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Advogado: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC)

0701330-81.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcelo Fabricio Arza da Silva - Apelado: Perfect Pay Tecnologia, Servicos e Intermediacao Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Advogado: Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB: 157483/RJ)

0701428-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Manoel Marinho Nogueira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luis Carlos de Araújo Fernandes (OAB: 3995/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC) - Advogado: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogado: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE) - Advogado: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE)

0701474-03.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: L.
G. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. -
D. Público: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0701526-90.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Equatorial Seguros S/A - Apelado: Mario Silvio da Silva Alves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO) - Advogado: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC)

0701554-48.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Antoine Wadih Feghali e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0701718-13.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandra das Chagas Pessoa, - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios

Não Padronizados Npl Ii - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0701758-92.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Ricardo Castelo Rodrigues Casas - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Proc. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL)

0701998-91.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
- Apelante: Carlos Samuel Silva de Oliveira - Apelada: Francinete da Silva Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator". - Advogada: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC) -
Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN)

0702129-61.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Advogada: Gabriela Decavatá Correia (OAB: 113102/RS) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC)

0702180-72.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado:
Luis Carlos Dossa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
- Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC) - Advogado: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC)

0702290-71.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP) - Advogado: Fabio Brun Goldschmidt (OAB: 44441/RS) - Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

0702399-80.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Luzia Maria Camêlo de Lima - Apelado: Banco Daycoval S.a. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Samara Cardoso Galli (OAB: 58576/SC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)

0702936-44.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Romário Tavares Davila - Apelado: Cleber dos Santos Nobre
- “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - Advogada: Flavia Barboza D avila (OAB: 6338/AC)

0702992-12.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp - Apelado: Francisco Melo da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB: 94228/RJ) - Advogada: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE) - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC)

0703074-74.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: C. N. H. LTDA - Apelado: R. M. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 4846/AC)

0703077-32.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Dafny Regina de Freitas Lima - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Dafny Regina de Freitas Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar provimento ao recurso do Banco do Brasil S/A, e dar provimento ao recurso de Dafny Regina de Freitas Lima, nos termos do voto do relator. Unânime".
- D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0703152-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelado: Vagner de Oliveira Pinheiros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC)

0703491-27.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: F. J. da S. A. - Apelada: F. K. de S. A. (Representado por sua mãe) V. L. de S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

0704119-19.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antônio Cleiber Menezes Ferraz - Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Advogado: Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Advogada: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP) - Proc. Estado: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)

0704499-08.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Votorantim S.A - Apelada: Mylla Franca de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC)

0705195-78.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelado: Ana
Clara Rocha de Amorim (Representado por seu Pai) Herivelton Martins de Amorim - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB:

3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC)

0705304-92.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Jhomara Nunes de Moraes - Apelado: União Educacional do Norte - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

0705557-46.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Silvia Maria Lima Margarido - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Maria Heliânia de Moura (OAB: 6711/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0706002-64.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Jabes da Costa Alencar - Apelado: Banco Maxima S/A e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC)

0706095-61.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Autora: Leticia do Nascimento Mascarenhas (Representado pelos pais) - Apelado: Estado do Acre - Adiado. "APÓS VOTAR O RELATOR, DES. LOIS ARRUDA, PELO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ELCIO MENDES. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. ROBERTO BARROS. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 09.10.2025". - Advogada: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC) -
Advogada: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC) - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)

0706096-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Maria Cecília Silva Maciel (Representado por sua mãe) Maria das Graças Nascimento Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC)

0706101-68.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Luhan César Batista Pontes - Apelado: União Educacional do Norte - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Danielle Vanuscka Batista de Araújo Maia (OAB: 4167/AC) - Advogado: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP)

0706142-35.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: W. M. D. da S. - Apelado: J. de D. da 3 V. de F. da C. de R. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Danielle Vanuscka Batista de Araújo Maia (OAB: 4167/AC) - Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB: 4106/AC)

0706257-22.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco C6 S.a. - Apelado: Maicom Oliveira de Matos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos

termos do voto do Relator”. - Advogada: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB: 226657/SP) - Advogado: Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - Advogado: Thiago Ribeiro Senatori (OAB: 336587/SP)
- Advogada: Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB: 6145/AC) - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC)

0706392-68.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Samuel Rodrigues - Apelado: Banco Pan S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB: 463220/SP) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC)

0706530-98.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Edivaldo Videl de Moura - Apelado: Agibank S.a - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Isadora Savazzi Rizzi (OAB: 75878/PR) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0706564-73.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Bertilha Barbari Rosas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0706606-25.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Pedro Cosmo Pereira do Nascimento - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0707890-73.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Andréia Mesquita da Costa Lima e outro - Apelado: Equatorial Previdência Complementar - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)

0707903-67.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
I. M. e S. - Apelado: B. do B. S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC) - Advogado: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC)

0708515-05.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: João Constancio de Oliveira Neto - Apelado: Aspecir Previdência - Apelado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: David Nathan Melo de Souza (OAB: 6037/AC) - Advogado: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC) - Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA)

0708911-79.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Nacy Maria Nonata - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo conhecimento parcial do recurso e, na parte conhecida, pelo desprovimento do apelo, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC)

0709064-20.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: C. J. de A. - Apelante: E. M. H. - Apelado: C. J. de A. - Apelada: E. M. H. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar parcial provimento ao primeiro apelo, bem como não conhecer do segundo recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogada: Isabela A. Fernandes da Silva (OAB: 3054/AC) - Advogado: Taynan Nascimento Pinheiro (OAB: 5120/AC) - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC)

0710026-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Sebastiana Alves da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0710097-74.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Saymon Felipe Oliveira Queiroz e outros - Apelado: Jair Adelson Araujo Queiroz (Representado por sua Inventariante) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC)

0710529-93.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre Assembleia Legislativa do Estado do Acre - Apelado: Francisco Eduardo Saraiva de Farias - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC)

0710922-52.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João R. do Nascimento - ME (Rio Imobiliária) - Apelada: Maria Elizanete dos Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luana Pereira Pessoa (OAB: 5504/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

0711092-87.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Claudenira Furtado - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES)

0711266-67.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: G. A. Bastos - ME - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Apelado: Mário Valério Gazin e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Paulo Sergio Missasse (OAB: 7649/MT) - Advogado: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR) - Advogado: Murilo Boneli Borges (OAB: 4322/AC) - Advogado: Celso N. Yokota (OAB: 33389/PR)

0711392-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Alteides do Carmo Martins Freitas Matos - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogada: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Advogado: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Advogado: Elisandro Feitosa do Vale (OAB: 5888/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogado: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES)

0711692-89.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Nozemar Leite de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Apelo e não conhecer da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

0712272-46.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Transportadora Batista Ltda - Apelado: Guilherme Cesar Nogueira Calid - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ANDRE RICARDO STRAPAZZON DETOFOL (OAB: 4234/RO) - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Rep: Samuel Rodrigues Calid Albuquerque

0712385-29.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: LOC AGE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP - Apelado: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda - Apelado: Allianz Seguros S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB:
4664/AC) - Advogado: Marcos R. Bentes Bezerra (OAB: 644/RO) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Edson Antônio Sousa Pinto (OAB: 4643/RO)

0712591-82.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Valdemir Fontes de Castro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Advogado: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Advogado: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - Advogado: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0713100-71.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelante: Rafael Cher Sarkis da Cruz Fecury (Representado pelos pais) - Apelado: Rafael Cher Sarkis da Cruz Fecury (Representado pelos pais) - Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Nicole Cristine Tamarossi D Almeida (OAB: 267933/SP) - Advogada: Aline Correa da Costa (OAB: 57257/SC)

0713377-87.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jesselio AD-Víncola de Medeiros - Apelado: Banco Maxima S/A (master) e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo

não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) -
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA) - Advogada: GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB: 23687/BA) - Advogada: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:
42468/BA) - Advogado: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA) - Advogado: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB: 13851/BA)

0713385-30.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ad-ilson da Silva Dantas - Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC)

0713478-27.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Nina Luciana Ferreira da Silva - Apelado: Net Serviços de Comunicação S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP) - Advogado: Paula Maltz Nahon (OAB: 51657/RS)

0713556-60.2019.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre e outro - Apelado: Carlos Maurício Duarte de Alcântara - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo e não conhecer da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) - Advogada: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC)

0714003-77.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ricardo Felipe Melo de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Keila Maria da Silva Melo (OAB: 5022/AC) - Advogada: Paula Suellen da Silva Brandão do Nascimento (OAB: 5043/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0714019-94.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Green Wood Agroflorestal S.A - Apelada: Maria Carmen da Silva Oliveira Traspadini e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
- Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC)

0714058-23.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Luiz Cleber de Lima Costa - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ) - Advogado: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ)

0714194-54.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Raimunda Luciana Barbosa Lima - Apelado: Diego Leandro da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso,

nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Romario Silva dos Santos (OAB: 5484/AC)

0714502-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Francisco Edilson da Cruz - Apelado: Equatorial Previdência Complementar - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) - Advogada: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO)

0714700-06.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)

0714981-49.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Judson Alves Barbosa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Diana Nunes Loureiro (OAB: 41287/ES) - Advogado: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC)

0715429-22.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Vilma das Dores Barroso de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0715517-60.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelado: Klaus
Alexandro da Silva Soares - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar provimento ao recurso interposto por Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos e dar provimento parcial ao recurso interposto por Klaus Alexandro da Silva Soares, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194/MT) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

0715638-59.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: União Educacional do Norte - Apelada: Ana Cláudia Costa da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Renato Barcelo Leite (OAB: 4210/AC) - Advogado: Hengel Oliveira dos Santos (OAB: 5266/AC)

0715903-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Tereza Gomes de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0715904-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sebastião Costa da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso,

nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Laura Silva Yarzon (OAB: 6151/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0716344-71.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria da Glória Monteiro de Santana - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0717007-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Terezinha Feitosa de Lima Craveiro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC) - Advogado: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 27466B/PB) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0718419-20.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Maria José do Nascimento Ribeiro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) - D. Público: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO)

0718437-07.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: U. R. B. C. de T. M. LTDA - Apelado: M. K. W. (Representado por sua mãe) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) -
Advogada: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC)

0718516-20.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) - Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) - Advogado: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB) - Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB)

0718531-52.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antonio Eudanir Lebre de Oliveira - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES)

0718596-47.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria da Gloria da Silva Galvão - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0719360-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros -

Apelante: Francisco de Assis Esteves Bezerra - Apelado: Banco Daycoval S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC) - Advogado: Thiago José Vieira de Souza Sial (OAB: 36854/PE) - Advogado: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogado: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE) - Advogado: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)

0720434-25.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Augostinho Nascimento Ferreira - Apelado: Tricard Serviços de Intermediação de Cartões de Crédito LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB: 14503/CE)

0720461-08.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Severino Dantas Coelho - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC)

0720525-18.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Espólio de Francisco Rodrigues Moreira (Inventariante) - Apelante: Wilton de Oliveira Moreira e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: WELLINGTON DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB: 2692/AC) - Inventariante: Marina de Oliveira Moreira - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0722027-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria do Socorro Silva Melo - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0722373-40.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco BMG S.A. - Apelada: Maria José de Andrade - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - D. Público: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC)

0723031-64.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Creuza Rufino da Silva - Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC)

0800177-89.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Mario Cesar Barbosa Ferreira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC)

0801235-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes -

Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Sebastião de Souza Santana - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Guilherme Araujo Batista e Silva

0801423-23.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Suelia Silva Tristão Santos - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Felipe Glauber Costa Silva (OAB: 6779/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)

1000090-16.2025.8.01.0000 - Ação Rescisória - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Requerente: Aline Oliveira de Araújo - Requerido: Liliane Araújo dos Santos e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator. Unânime”. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC)

1000606-36.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Dom Porquito Agroindustrial S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Des. Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Des. Lois Arruda. Vencido o Des. Elcio Mendes, Relator, que votou pelo provimento. Designado para lavratura do acórdão, o Des. Roberto Barros, autor do voto vencedor”. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC)

1000622-87.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Charyelly Porto Chaves e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: CHARYELLY PORTO CHAVES (OAB: 5100/AC) - Advogado: Charlles Roney Barbosa de Oliveira (OAB: 2556/AC)

1000680-90.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa do Purus - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Marcela Nascimento Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
-	Advogada: Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB: 6187/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

1000871-38.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: José Medeiros de Castro - Agravado: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogada: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE)

1000967-53.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul
-	Agravado: Fricarnes Distribuidora Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar provimento aos recursos de Fricarnes Distribuidora Ltda e Jj Indústria e Comércio de Carnes Ltda, e dar provimento ao recurso da SICOOB, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB: 1084/RO) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogada: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC)

1001005-65.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Fricarnes Distribuidora Ltda e outro - Agravado: Sicoob Credisul Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar provimento aos recursos de Fricarnes Distribuidora Ltda e Jj Indústria e Comércio de Carnes Ltda, e dar provimento ao recurso da SICOOB, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB: 1084/RO) - Advogado: Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB: 3249/RO)

1001103-50.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: José Antônio Alves - Agravado: Amandio Celestino Cogo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogada: Naika Andrea Silva Teixeira (OAB: 3998/AC)

1001322-63.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Francisco da Silva França - Agravado: Alexandre Alves de Almeida - Agravada: Antônia Rodrigues de Almeida - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC)

1001327-85.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Recol - Distribuição e Comércio Ltda - Agravado: Valog Transportes Eireli - Epp - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar as preliminares e no mérito dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)

1001334-77.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: E. do A. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator, Des. Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Divergente Des. Lois Arruda, que votou pelo provimento integral. - Proc. Estado: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB: 35199/GO) - Proc. Estado: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR)

1001358-08.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Banco Bmg S. A - Agravada: Jorginete Valdivino Rodrigues - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) - D. Pública: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP)

1001438-69.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Flavia do Nascimento Oliveira (OAB: 2493/AC) - Procª. Munic.: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC)

1001468-07.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: E. do A. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator, Des. Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Divergente Des. Lois Arruda, que votou pelo provimento. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC)

1001483-73.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: B. M. R. - Agravado: R. F. P. R. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Tibiriçá Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC)

1001530-47.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: S. L. C. de S. L. - Agravado: P. H. S. L. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB: 3148/AC)

1001569-44.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: MF Distribuidora Ltda - Agravado: Infinitepay Cloudwalk Instituição De Pagamento e Serviços Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

1001685-50.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: P. K. da C. - Agravado: B. P. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA (OAB: 177248/RJ) - Advogado: Sergio Schulze (OAB: 5209/AC)

1001689-87.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Maria da Silva Souza Silva - Agravado: Maria Nesia Melo da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogada: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC) - Advogada: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC) - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC)

1001771-21.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravado:
Poliana Alves da Silva Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Angelo Matheus Freitas Brauna (OAB: 51485/CE)

1001786-87.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Carmen Zamora Jorge - Agravado: Cosme de Souza Leite - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1001829-24.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Lúcia Souza Dourado - Agravado: União Educacional do Norte - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

1001880-35.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ac Rede Saudável Shopping Via Verde Ltda - Agravado: Rec Via Verde Empreendimentos Sa. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Advogado: Lucas Wagner Lourenço (OAB: 438137/SP) - Advogada: Adriana de Oliveira Souza (OAB: 393521/SP)

8000084-84.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator, Des. Roberto Barros, no que foi acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Divergente Des. Lois Arruda, que votou pelo desprovimento. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - Proc. Município: Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Coordenadora, em 15/10/2025, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2231819 e o código CRC D591CEC8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003890-69.2025.8.01.0000	2231819v2