Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 16 de outubro de 2025)
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.
Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 16 de outubro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101701-29.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0101897-96.2025.8.01.0000 - Conflito de competência cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: J. de D. da 2 V. de F. da C. de R. B. - Requerido: J. de D. da 3 V. C. da C. de R. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgar procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. Unânime”.

0700052-26.2020.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
- Apelante: Andrey Magalhães Martins e outro - Apelado: Comercial Kumbuca de Cereais Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogada: ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) - Advogado: Roni Cezar Claro (OAB: 20186O/MT)

0700055-39.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: José Aridson Pismel de Paula - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso de Apelação para rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, reformar a Sentença Recorrida para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator". - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC) - Advogado: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Advogado: José Nicodemos Cisne Neto (OAB: 42977/CE)

0700184-94.2022.8.01.0015 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Proc. Estado: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC) - Advogado: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC)

0700197-38.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônia Elissandra do Nascimento Aragão - Apelado: Marcos Paulo da Silva Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não conhecimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0700206-90.2024.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Francisco Sergenir de Oliveira - Apelado: Antonio Gonçalves de Sousa Filho - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogada: Jannyelle Mesquita da Silva (OAB: 5498/AC)
- Advogada: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB: 6071/AC) - Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC)

0700321-16.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Pablo Henrique Rodrigues Mendes - Apelado: Banco Master S/A e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC)

0700363-69.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Requerente: Maria Helena Galvao da Silva - Requerido: Fidic Ipanema VI - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0700364-04.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de S. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - D. Público: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC) - Promotor: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO)

0700500-85.2018.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Claro S/A - Apelada: Joana de Araújo da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Paula Maltz Nahon (OAB: 6203/AC) - Advogado: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC)

0700527-56.2023.8.01.0015 - Apelação Cível - Mâncio Lima - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Maria Carine Silva das Neves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC)

0700580-15.2024.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Janeldo Damasceno de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI)

0700763-16.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco Santander SA - Apelada: Lih Valentina Maciel de Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao

Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ)
- D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

0700804-74.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Mayda Farah de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogada: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC) - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ)

0700829-57.2024.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Valdo Fernandes Barbosa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: João Otavio Pereira (OAB: 441585/SP)

0700839-83.2019.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Guiomar Sales dos Santos - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Município de Sena Madureira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Proc. Município: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC) - Proc. Município: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC)

0701145-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Bruno Feitosa de Castro - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
- “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB: 327677/SP) - Advogado: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB: 472089/SP) -
Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR)

0701258-26.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Camilla da Cruz Silva - Apelado: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: FELIPE HASSON (OAB: 42682/PR)

0701331-42.2023.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros
- Apelante: E. do A. - Apelado: J. P. de S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC)

0701338-62.2022.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco C6 Consignado S/A (Representado pelo Responsável) - Apelada: Neila de Souza Alencar Bardales - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogado: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

0701339-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Natalia Andressa Oliveira da Silva - Apelado: Nu Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao

Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0701417-76.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre e outro - Apelado: Sandro Rafael de Souza Alves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC)

0701498-20.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Moacir José Rigo - Apelado: Rigo Madeiras Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC)
- Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)

0701759-48.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Plinio Almeida Boson e outro - Apelado: Severino Gomes da Silva - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Flávio José Nunes Mota Magalhães (OAB: 11921/SE) - Advogado: Jose Cledson Nunes Mota (OAB: 13769/SE) - Advogada: Brenda Nunes Andrade Sampaio (OAB: 11266/SE) - Advogada: Juliana Santos Alencastro de Figueiredo (OAB: 11989/SE) - Advogada: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC) - Advogado: Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC)

0702018-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: João Lucas Cordeiro de Menezes - Apelado: Natura Cosméticos S.a. - Apelado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Pradonizados Npl Ii - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC) - Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC)

0702060-94.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação - Me - Apelado: Estado do Acre - Adiado. “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e acolher parcialmente a preliminar de decadência. No mérito, após votar o relator pelo desprovimento do recurso. Pediu vista antecipada o Des. Lois Arruda. Reservando-se a votar após o voto vista o Des. Elcio Mendes. Suspenso o julgamento em 16.10.2025". - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 4863/RO) - Advogado: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC) - Proc. Estado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

0702131-26.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Eliaquim de Lima Gomes - Apelado: Banco Inter S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: THAMYNE NAIANA TOMÉ DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC) - Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG)

0702354-76.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Luciana Santana da Rocha - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Leandro

Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) - Advogada: Raphaela Messias Rodrigues Queiroz (OAB: 3003/AC) - Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE)

0702382-44.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Adrieli Santos Brandão (OAB: 57869/BA) - Advogado: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 11642A/TO)

0702779-06.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Maria Angelina dos Santos Leite - Apelado: TRANSACREANA LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogada: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC)
- Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogada: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC)

0702821-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
M. A. - Apelado: J. M. de S. e outro - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Advogado: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo (OAB: 6231/AC)

0702954-05.2022.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Wenderson Ferreiro de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Apelo e não conhecer da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Procª União: Marcia Maria Sousa e Silva - Advogada: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - Advogada: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC)

0703330-83.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Aldicelia de Mesquita Ribeiro - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0703683-70.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Maria Ione Rocha Ferraz - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Procª União: Márcia Maria Sousa e Silva - Advogada: Antônia Marília de Vasconcelos Moreira (OAB: 4533/AC)

0703691-57.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Espólio de Osmarina Souza Araújo - Apelado: Espólio de Eloysa Levy Barbosa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP)

0703974-26.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros -

Apelante: Alandyones Souza dos Santos - Apelado: Banco Honda S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Advogado: Ailton Alves Fernandes (OAB: 16854/GO) - Advogado: Rúbia Braz Vardoso (OAB: 38103/GO)

0703977-15.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda - Apelado: Elcimar da Costa Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogada: Lauriane Rocha Souza (OAB: 6644/AC) - Advogada: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC) - Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC) - Advogada: Gabriella Maria da Cruz (OAB: 54012/GO) - Advogado: Gabriela Neres da Silva (OAB: 70714/GO) - Advogado: Flávia de Freitas Mendonça (OAB: 32883/GO)

0704093-52.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Gol Linhas Aéres S.A - Apelado: Taciane Silva de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC) - Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 458298/SP)

0704709-93.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
E. da C. O. - Apelada: M. R. P. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Melissa Pinheiro da Silva (OAB: 12855/AM) - Advogado: Radson Rocha de Araújo (OAB: 6740/AM) - Advogado: Milton Pongitory de Menezes Neto (OAB: 10582/AM)

0705529-78.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria da Paz da Silva Gondim - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelada: Maria da Paz da Silva Gondim - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo do Banco BMG S/A e dar provimento parcial ao recurso de Maria da Paz da Silva Gondim, nos termos do voto do Relator". - Advogada: Roberta Cavalcante da Silva (OAB: 6355/AC) - Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC)

0706247-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Miricelia Macedo da Silva Cardoso - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0706532-68.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ione Hanan de Sousa - Apelado: Banco Master S/A e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a unanimidade, rejeitar as preliminares de impugnação à justiça gratuita e de violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator". - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)

0706576-58.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Santander SA - Apelado: Saymon Alencar de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Rafael Pordeus Costa

Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Advogado: Thiago Melo Rocha (OAB: 6026/AC) - Advogado: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC)

0706826-91.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
D. F. S. - Apelado: J. V. V. da S. e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. -
D. Pública: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC) - Advogado: RUAN DE MESQUITA AMORIM (OAB: 6363/AC)

0707374-48.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria Socorro do Nascimento Barreto - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0707796-57.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Aldimar Matos de Lima - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC) - Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)

0708319-35.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Zeneide Pereira de Oliveira - Apelado: Banco Daycoval S.a. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Antonio Gustavo Silva da Costa (OAB: 6971/AC) - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC)

0709021-54.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio Jorge de Souza Batista - Apelada: Rosenilda Alves Valentim - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Walsmayla de Lima Correa (OAB: 410495/SP) - Advogado: Letícia da Silva Prestes (OAB: 410858/SP)

0709542-23.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: A. C., F. e I. LTDA. - Apelado: E. D. de O. T. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Advogado: Flávio Neves Costas (OAB: 5520/AC) - Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP)

0709623-69.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Vanessa da Silva - Apelado: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a unanimidade, rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator. - Advogado: Lucas Gabriel Silva Ribeiro (OAB: 127842/PR) - Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG)

0710173-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada:
Zeneide Albuquerque Leite - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC)

0710595-73.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Jose Paulo Costa Filho da Silva - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 29246/PE) - Advogado: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE) - Advogado: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Advogado: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE) - Advogado: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ) - Advogada: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ)

0710719-37.2016.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Juízo Recorrent: Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Recorrido: Estado do Acre - Apelado: Lenildo Frota Bessa - "Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer parcialmente do Recurso de Apelação e, na parte conhecida, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime". - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC) - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC)

0710821-88.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Raimunda Paula da Silva Barroso - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Apelo e não conhecer da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Procª União: Marcia Maria Sousa e Silva - Advogada: Antônia Marília de Vasconcelos Moreira (OAB: 4533/AC)

0711056-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Irlene Bandeira Moura Oliveira - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelada: Maria Irlene Bandeira Moura Oliveira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a unanimidade, dar provimento ao apelo do Banco Brasil S/A e negar provimento ao apelo de Maria Irlene Bandeira Moura Oliveira, nos termos do voto do Relator". - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0711574-06.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandro Cavalcante de Holanda Bezerra - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 109831/PR) - Procª União: Angelina Pereira de Oliveira Lima

0711859-62.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelante: Maria Cle de Souza - Apelada: Maria Cle de Souza - Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)

0712174-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Otavio Guimarães Vareda - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Advogado: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0712347-80.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Magna Luciana Leite de Barros - Apelado: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: JULIO MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB: 5926/AC) - Advogada: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC)

0712564-60.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Alice Regina Rodrigues de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC) - Advogado: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC)

0713445-03.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Fabiula Sousa da Silva e outros - Apelante: Christiano Lima de Mendonça e outros - Apelado: Banco do Brasil - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Felipe Henrique de Souza - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0714365-50.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Jamiel Hermínio da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Jairo Alves de Melo Júnior (OAB: 4772/AC) - Advogado: Thiago Moraes de Albuquerque (OAB: 4811/AC) - Proc. União: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE)

0714772-56.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Rosiany Barreiros de Almeida - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Advogada: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida (OAB: 3104/AC) - Advogado: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB: 5176/AC)

0714998-56.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Lissandra Meireles Pinto da Silva - Apelante: João Francisco Junqueira da Silva - Apelado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC)

0716885-07.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Apelada: Débora Carla de Sousa Nóbrega - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo de Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos e dar provimento parcial

ao apelo de Débora Carla de Sousa Nóbrega, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogado: Rosangela Coelho Costa (OAB: 6269/AC)

0717098-86.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: A J P Ferreira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN)

0717312-04.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Autor: Douglas Junior Ferreira de Oliveira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S. A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Giovanna Barroso Martins da Silva (OAB: 6571/AC) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC)

0717322-48.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Luiza de Marilac Pereira Santos - Apelado: Neorico Alves de Souza e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC) - Advogado: Joao Jose Veras de Souza (OAB: 1287/AC) - Advogado: Neorico Alves de Souza (OAB: 553/AC)

0717664-93.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.a - Apelado: Max Weber Miranda de Freitas Júnior - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG)
- Advogada: Fernanda Moreira Gonçalves Magalhães (OAB: 214122/MG)

0717836-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Francisco Ricardo Coriolano Morais - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0718190-26.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios - Apelado: Danilo Scramin Alves - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) - Advogada: Thaís de Oliveira Lopes (OAB: 6488/AC) - Advogado: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC) - Advogado: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC)

0718665-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Neusa Maria Sousa Pinheiro e outro - Apelante: Rafael Teixeira Sousa e outro - Apelado: M R Comercio e Serviços Ltda e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO (OAB: 4467/AC) - Advogado: Carmen Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC) - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)

0718992-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Apelado: S. H. Ibanes Industria e Comércio de Telhas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

0719268-55.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Luiz Ribeiro da Silva Junior - Apelado: Queven Lopes da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - D. Público: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC)

0720222-04.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Domingas de Fatima Silva Meireles - Apelado: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.a - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator". - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Advogada: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP)

0721267-43.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Felipe Albuquerque do Nascimento e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0722985-75.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelado: Francisco da Cruz Lima de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: Adrieli Santos Brandão (OAB: 57869/BA) - Advogado: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC)

0723178-90.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Lidiane de Paula dos Santos - Apelado: Nu Financeira S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC)

0723668-15.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Elizabeth Alves de Lima - Apelante: Banco Agibank S.A - Apelado: Banco Agibank
S.A - Apelada: Maria Elizabeth Alves de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator." - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC)

0800225-40.2024.8.01.0002 - Remessa Necessária Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer da Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Promotor: André Pinho Simões - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

1000708-58.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Agravado: Marilene Santos de Lima - “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. -
Advogado: Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Advogado: Luiz Renato (OAB: 195870/MG) - Advogado: Carlos Roberto Lima (OAB: 101564/MG)

1001142-47.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Assis Brasil - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: R. B. de O. e outros - Agravado: S. L. do N. - Interessada: V. Q. R. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC) - D. Pública: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

1001162-38.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Erisvando Torquato do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Promotor: Lucas Bruno Iwakami

1001196-13.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Agravada:
Livia Nascimento Calegari Castro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogada: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogada: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) - Advogado: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC)

1001199-65.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Carlos Sérgio Medeiros Ribeiros - Agravada: Idelcleide Rodrigues Lima - "Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime". - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogada: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC)

1001269-82.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Município de Cruzeiro do Sul - AC - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”.
- Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

1001337-32.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Feijó - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: AGROPECUÁRIA MINAS-ACRE LTDA - Agravado: Banco da Amazônia S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Fábio Rotter Meda (OAB: 25630/PR) - Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS)

1001405-79.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: H. H. S. R. (Representado por sua mãe) T. S. P. e outro - Agravado: M. R. da
S. J. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator." - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - D. Público: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC)

1001578-06.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: COSTA & SILVA LTDA e outros - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - Advogada: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - Advogado: Estevan Soleti (OAB: 3702/RO)

1001705-41.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Darci Sousa de Almeida - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB: 35199/GO)

1001849-15.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: A. K. da S. B. (Representado por sua mãe) I. T. da S. - Agravado: F. de A. B. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator". - D. Público: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ)

1002229-38.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: União Educacional do Norte - Agravada: Gessina Letícia Ferreira Moreira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)

1002388-15.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: A. S. F. - Agravado: J. D. da S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Advogado: Stanley Smith Fontenele do Nascimento (OAB: 6718/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h30min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretária, em 24/10/2025, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2240244 e o código CRC 791FCC89.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2240244v2